Pasqual Barretti* - Democracia sempre!

O Globo

A defesa do Estado Democrático de Direito é também a luta por uma sociedade menos desigual, sem espaço para acordos que ferem a essência do pacto republicano

No bicentenário da Independência do Brasil e às vésperas da nona eleição direta para a Presidência da República após a reabertura política, assistimos a manifestações e chamamentos públicos que tentam desestabilizar o Estado Democrático de Direito e desafiam o mais importante projeto nacional das últimas quatro décadas: o regime democrático no país, assentado na Constituição Federal de 1988.

Assim como o nosso Brasil, a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – a Unesp – é uma grande construção comunitária advinda de batalhas que travamos ao longo de toda a nossa trajetória. Combatemos a ocupação da Unesp por tropas de choque da Polícia Militar; participamos do movimento pela democratização da nossa universidade na época em que os reitores eram nomeados pelo governador, sem consulta à comunidade; e estivemos presentes na conquista da autonomia universitária em São Paulo. Não há espaço para qualquer ameaça à democracia.

O ambiente criado por ataques infundados ao funcionamento das urnas eletrônicas, desacatos às instituições da República e ameaças ao Estado Democrático de Direito forjou os dois manifestos em defesa da democracia que serão lidos neste 11 de agosto no Largo São Francisco: um assinado por centenas de milhares de brasileiros como eu, médico e professor universitário; e outro subscrito por mais de cem pessoas jurídicas, entre as quais entidades representativas do empresariado nacional, dos trabalhadores, do terceiro setor e do mundo acadêmico, como a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.

Como reitor da Unesp e defensor dos valores internacionais definidores da missão das universidades, tenho absoluta certeza de que a autonomia intelectual, a busca pelo conhecimento baseada no pensamento crítico e a investigação científica realizada com integridade e ética em prol do desenvolvimento humano sustentável ressoam com os ideais perseguidos pelos regimes políticos democráticos.

Nesse sentido, a defesa da democracia assentada em nossa “Constituição Cidadã” estará sempre interligada à defesa stricto sensu da autonomia universitária e, em sentido mais amplo, à luta por uma sociedade menos desigual, sem espaço para narrativas negacionistas nem para acordos que ferem a essência do pacto republicano.

No atual cenário, é extremamente necessária uma frente plural e apartidária que reaja a investidas que fragilizem o equilíbrio institucional do país ou ataquem quem guarda os fundamentos conquistados por quem lutou por soberania, pluralismo político e dignidade da pessoa humana. Em qualquer outro cenário político que não seja o respeito às eleições diretas, ficaremos à mercê de uma janela de ventos autoritários que poderão soprar para qualquer lado e anunciar um inverno sem data para terminar.

A Carta Magna de 1988 resultou em conquistas que criaram condições para o avanço de programas sociais e o estabelecimento de políticas públicas essenciais para a universalização do ensino fundamental e a construção do Sistema Único de Saúde. Com a democracia em dia, seguirão coexistindo o nacionalismo do 7 de Setembro de 1822 e o modernismo expresso um século depois, na Semana de 22, e o Brasil ainda poderá fazer correções de rota necessárias, buscar o protagonismo científico-tecnológico e desempenhar com propriedade o papel de destaque que lhe cabe globalmente.

*Pasqual Barretti é médico nefrologista, professor universitário e administrador hospitalar; desde janeiro de 2021, é o reitor escolhido pela comunidade universitária para dirigir a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, a Unesp