Raymundo CostaDEU NO VALOR ECONÔMICO
O deputado José Genoino (PT-SP) foi escolhido relator da emenda do terceiro mandato para dar à PEC um fim rápido e definitivo: o arquivo. Essa é a orientação dos oráculos do Palácio do Planalto, especialmente do núcleo duro da candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) a presidente. Mas as coisas podem não ocorrer exatamente dessa maneira, pois há interesses em jogo para os quais favorece esticar a novela o máximo de tempo possível.
Genoino promete entregar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) depois de amanhã, no máximo na terça-feira, dia 23. Em geral, a comissão limita-se a dizer se a PEC em exame atende ou não aos requisitos constitucionais exigidos para seguir tramitação. Se atende, o projeto é enviado para as comissões temáticas para análise do mérito. Se não atende, é imediatamente remetida para o arquivo. Assunto encerrado. Bom para Dilma, cuja candidatura deixa de ser posta em dúvida como acontece toda vez que se fala em 3º mandato.
No caso específico - a convocação de plebiscito para decidir sobre o terceiro mandato -, a CCJ é também a comissão de mérito e pode tanto sepultar de vez o assunto - como dizem o Planalto e seus aliados ser a vontade de Lula - como deixar o assunto rolar por mais dois ou três meses, e com isso manter o suspense sobre a prorrogação do inquilinato de Lula no Planalto. Os mais maldosos sempre repetiram ser este, na realidade, o Plano A do PT.
Genoino também foi escolhido para fazer de vez as pazes com sua biografia, que foi trincada no escândalo do mensalão, ocorrido na época em que presidia o PT. O partido quer reabilitá-lo, assim como faz discretamente com os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu, a cada dia com mais responsabilidades em tarefas sensíveis no governo e nas articulações da sucessão presidencial. Além disso tudo, Genoino não seria leviano a ponto de fazer um parecer que não leve em conta o Planalto.
Preenchem o enredo a participação de Genoino, semana retrasada, como integrante de uma das mesas da reunião da tendência Construindo um Novo Brasilia (CNB), hoje majoritária no PT. Ele ainda não fora designado relator, mas se posicionou frontalmente contrário à tese do terceiro mandato para presidente, governadores e prefeitos - é disso que se trata, aliás, e nem só Lula teria interesse na aprovação da emenda, como nem só Fernando Henrique Cardoso trabalhou em favor da emenda da reeleição em 1997.
Em matéria eleitoral, o mais provável é que o Congresso vote uma agenda menos polêmica, que permita aprovar algumas matérias no campo eleitoral-partidário a fim de criar um ambiente favorável para a retomada do debate de assuntos difíceis na próxima legislatura, como a votação em lista partidária, financiamento público e fidelidade partidária.
O primeiro passo é dar caráter de lei ao conjunto de resoluções baixadas pela Justiça Eleitoral nos últimos anos. Resolvida essa parte, os deputados devem tratar de mais dois ou três temas que dizem respeito às eleições de outubro de 2010, entre as quais o uso da internet no financiamento dos candidatos, a campanha dos pré-candidatos e ampliação de proibições, como a campanha nos muros - com a proibição do outdoor o muro passou a custar muito caro.
Os deputados querem definir também qual deve ser o comportamento de quem disputa a candidatura por um partido, até 5 de julho, data de registro das candidaturas. Quem banca os custos de viagem e estadia? O pré--candidato pode ou não aparecer o programa eleitoral partidário gratuito? Há tribunais regionais que não permitem a presença sob o argumento de que se trata de campanha eleitoral a antecipada.
O governador de São Paulo, José Serra, por exemplo, será destaque no programa partidário e nas inserções do PSDB, no primeiro semestre de 2010. O mesmo ocorrerá com Dilma Rousseff.
Pelas regras atuais, o PT vai entrar na Justiça Eleitoral com a reclamação de que Serra está antecipando a campanha, e o PSDB fará o mesmo em relação a Dilma.
Talvez até por isso PSDB e PT estejam muito bem combinados em relação ao tema. A resistência maior ocorre no Democratas (DEM), aliado dos tucanos, e em boa parte do PMDB (partido oficialmente integrante da base de sustentação política do governo, muito embora o líder na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) esteja disposto a prosseguir com as conversas).
Aparentemente, reina ainda alguma confusão entre os partidos sobre os assuntos que devem tratar na reforma.
Outro tema que rende horas de discussão é estabelecer uma regra para a utilização da internet.
No PT a ideia é liberar inteiramente o mundo virtual na campanha eleitoral. A única restrição seria à compra de espaço em portais pagos.
Mas os deputados discutem seriamente permitir a captação de recursos via doação pela internet.
Atualmente é permitido o DOC, ou seja, a transferência eletrônica. Mas o que os deputados querem é que o internauta possa fazer a doação a partir de sua casa como se estivesse fazendo uma compra em uma loja virtual como a Submarino (www.submarino.com.br) ou na Amazon (http://www.amazon.com/).
Pelo projeto, o internauta entra no sítio determinado (partido, Justiça Eleitoral ou do próprio candidato), passa o cartão de crédito e faz a doação on-line.
Como se vê, se já é pequeno o espaço de manobra para a aprovação de projetos de lei, é muito mais difícil para a votação de emendas constitucionais, que exigem quórum qualificado, como é o caso da PEC do terceiro mandato. Só um esforço muito grande do governo para fazê-la andar.
Chegou a hora de Lula não deixar dúvida sobre suas intenções, que às vezes parecem claras (como quando diz que não disputará de novo nem se o povo pedir) e outras nem tanto, como quando o presidente divaga sobre a posição da imprensa em relação aos longos mandatos em regimes parlamentaristas.
Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras
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