Parlamentares debatem o tema desde o ano passado, a partir de textos produzidos na Câmara e no Senado
As últimas três décadas foram marcadas por sucessivas tentativas de mudanças no sistema tributário. Todas frustradas.
O Congresso chegou a analisar, no período, iniciativas dos presidentes Fernando Henrique Cardoso, em 1995; Lula, em 2008; e Michel Temer, em 2017. As três propostas de emenda constitucional naufragaram na Câmara, sem votação.
Há pelo menos 18 meses o governo Jair Bolsonaro anuncia o envio de seu projeto. O ministro Paulo Guedes, da Economia, diz que está “pronto” e promete apresentá-lo amanhã, mesmo parcialmente.
Parlamentares debatem o tema desde o ano passado, a partir de textos produzidos na Câmara (PEC nº 45/19) e no Senado (PEC nº 110/19 e seu substitutivo). Nas duas Casas a premissa é não aumentar a carga tributária, hoje no patamar de 33,6% do Produto Interno Bruto.
O objetivo comum é simplificar o pagamento de impostos para reduzir os custos das empresas com a unificação de tributos num Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Faz sentido a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de acelerar a discussão, em acordo com o Senado, mesmo antes do retorno à normalidade nas comissões mistas do Congresso, suspensas devido à pandemia. Se já eram urgentes antes da disseminação do vírus, com a devastação da economia as mudanças no sistema tributário se tornaram vitais.
É notável, no caso, o protagonismo do Legislativo no vácuo político deixado pelo Executivo. Em muitos sentidos tem-se na reforma tributária uma situação que aparenta ser repetição do que se viu na reforma da Previdência, cujas mudanças foram viabilizadas com Temer e decididas sob Bolsonaro, contra a manifesta vontade do presidente.
Isso ocorre porque o governo continua adotando a confusão como método nas relações com o Congresso. Os desencontros estão visíveis na quebra de acordos negociados pelo próprio governo, por exemplo, com o Senado, na aprovação da Lei do Saneamento. Ao sancionar a lei, o presidente não considerou os compromissos assumidos e vetou 11 itens. Os senadores anunciam que pretendem derrubar os vetos.
Desde março passado, o governo impôs vetos em 44% das 47 leis produzidas no Congresso. Foram 187 dispositivos negados, segundo pesquisa da consultoria Arko Advice.
Do total de leis aprovadas nesse período de pandemia, apenas 30%, ou seja, 14, eram de iniciativa governamental (Medidas Provisórias).
Esses dados mostram o protagonismo do Legislativo em iniciativas nacionais de proteção sanitária. Refletem, também, a rarefeita disposição governamental à negociação política, com ônus desnecessário, como ocorre na revisão dos vetos na desoneração da folha de pagamentos e na Lei de Saneamento. Espera-se que na reforma tributária a primeira mudança seja a de postura do governo.
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