Há
com a PEC ganhos políticos potenciais para o executivo também no cenário de
derrota no pleito
A PEC Kamikaze tem sido examinada por seus efeitos
eleitorais de curto prazo, mas seu desenho é politicamente eficiente para o
Executivo. Sim, ela poderá garantir competitividade na disputa presidencial; há
ganhos políticos potenciais também no cenário de derrota no pleito. Explico.
O
primeiro e talvez o mais imediato é que a rejeição da PEC também traria ganhos:
ela implicaria em custos eleitorais concentrados e de grande magnitude em ano
eleitoral. A votação de PEC é nominal, o que explica a virtual unanimidade na aprovação
da medida.
O segundo é que a validade da PEC coincide com o fim do mandato presidencial. Sua descontinuidade criará um imbróglio para o próximo governo: haverá custos consideráveis em resistir às pressões para que os benefícios se tornem permanentes ou que algumas clientelas sejam favorecidas. Segundo a conhecida assimetria na percepção de riscos, as perdas serão mais valoradas que os ganhos. A conjetura valeria também para o atual governo em caso de eventual vitória? Não na mesma escala, porque a iniciativa terá sido do atual governo.
O
terceiro efeito é de natureza fiscal: assumiria as formas bastante conhecidas
da literatura sobre ciclos políticos de negócios: é o deslocamento
"intertemporal" da responsabilização política para o próximo governo:
ganhos concentrados no curto prazo versus perdas difusas —inflação, baixo
crescimento— no longo.
A
caixa de ferramentas de desenho institucional contém instrumentos voltados para
mitigá-las (leis de responsabilidade fiscal; independência de bancos
centrais; constitucionalização
de regras orçamentárias).
Esses
instrumentos foram adotados entre nós, mas ao fim e ao cabo são vulneráveis,
nas democracias, ao oportunismo de maiorias legislativas. A vulnerabilidade
será tanto maior quanto mais débeis as instâncias agregadoras de interesses
(principalmente partidos políticos) e a governança fiscal da coalizão de
governo na qual o Executivo é ator central; e por fim, mas não menos
importante, quanto menos informado o eleitorado.
Eficiência
política é diferente de eficiência econômica: os incentivos de curto prazo de
governos, partidos e parlamentares individuais conflitam com os interesses coletivos de longo prazo. Mas coalizões
estáveis com horizonte temporal de cálculo político mais longo têm incentivos para
atar as próprias mãos.
A
PEC terá um impacto no debate que nas últimas décadas esteve associado à noção
equivocada de que "gasto é vida" seja monopólio do populismo fiscal
de esquerda. Como mostra a experiência internacional, é clara: observa-se
expansão do gasto também na direita radical (ex.: Polônia; Hungria).
*Professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA).
Um comentário:
O problema é que a extrema-direita só gasta com os pobres na hora da reeleição,antes e depois abandonam a Deus Dará.
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