Edna Simão
BRASÍLIA - Para fazer um afago aos novos prefeitos, a presidente Dilma Rousseff permitiu, no fim do ano passado, que não só os municípios como também os Estados parcelassem suas dívidas com desconto de multas de 60% das multas de mora ou de ofício, 25 dos juros de mora e 100% dos encargos legais. A dívida poderá ser paga em parcelas - de até, em média 2% da receita corrente líquida do município ou Estado - retidas do Fundo de Participações dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Os prefeitos, no entanto, querem mais. Eles pleiteiam um "encontro de contas" das dívidas com os créditos que as prefeituras têm a receber do governo federal para posterior adesão ao parcelamento. O assunto ainda está sendo avaliado. Há alguns anos a Marcha dos Prefeitos defende esse pleito que, até o momento, não foi atendido.
Para um técnico do governo, a dívida previdenciária da União com os municípios é de apenas R$ 800 milhões. A avaliação é que só haveria necessidade de um encontro de contas se esse valor fosse mais expressivo como já foi no passado.
Pelo novo parcelamento das dívidas do INSS, as parcelas poderão ser pagas com a retenção de recursos do Fundo de Participações dos Estados (FPE) e Fundo de Participações do Município (FPM). A adesão ao novo programa deve ser feito até 28 de março. A expectativa da Receita Federal é de que as dívidas sejam pagas em até 15 anos. Os municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) também poderá parcelar suas dívidas em 20 anos, se utilizando dessas mesmas condições.
Segundo exposição de motivos da MP 589, encaminhada pelo Executivo e convertida em lei pelo Congresso Nacional no ano passado, somente 682 (12,28% do total) não apresentam dívidas relativas a Contribuição Previdenciária. As dívidas dos municípios totalizam atualmente R$ 11,3 bilhões de débitos não parcelados e R$ 22,3 bilhões de débitos parcelados, problema que poderia ser agravado com o potencial lançamento de créditos tributários que poderá atingir o valor de R$ 13,6 bilhões somente em relação aos fatos geradores do ano de 2010.
Fonte: Valor Econômico
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