Colapso do presidencialismo de coalizão
implodiu modelo de governabilidade e abriu caminho para Executivo fraco
Centrão se apropriou do Orçamento federal e
busca, em afronta ao STF, absoluta impunidade de seus membros
[RESUMO] Em análise da conjuntura
política do país, autor argumenta que reconstruir um modelo de governabilidade
estável se tornou inviável, já que cada Poder busca reafirmar a sua supremacia
sem um pacto mínimo de convivência. Enquanto o Executivo busca recuperar seu
poder de agenda, o STF resiste
a perder espaço, a extrema direita bolsonarista tenta voltar à Presidência e o
centrão se empenha em consolidar sua hegemonia no Congresso.
O artigo 2º da Constituição afirma
que os Poderes da República são "independentes e harmônicos entre
si". Trata-se de uma quimera: se são independentes, não são
automaticamente harmônicos e, se pretendem sê-lo, precisarão moderar essa
independência.
A harmonia institucional não decorre do texto constitucional, mas de modelos de governabilidade criados a partir de sua interpretação —modelos capazes de coordenar expectativas, prerrogativas e ambições de cada Poder, criando previsibilidade em suas relações. Quando esses modelos existem, o regime constitucional respira; quando se desfazem, o país entra em espiral de instabilidade.
Ao longo de dois séculos, tais modelos
variaram conforme conjunturas e correlações de força. O chamado modelo
regressista ou saquarema, criado por Bernardo Pereira de Vasconcelos,
estabilizou, nos anos 1840, um sistema parlamentar em que o Executivo imperial
impunha direção ao nascente Estado nacional. A política dos governadores,
inaugurada por Campos Sales em 1900, traduziu-se em um arranjo que garantiu ao
Executivo republicano a governabilidade coordenando as oligarquias estaduais.
Já no período pós-1988, o presidencialismo
de coalizão organizado por Fernando Henrique Cardoso ofereceu,
a partir de 1994, uma estrutura relativamente estável de trocas institucionais
e permitiu previsibilidade à condução política. Nenhum desses arranjos era
idílico, mas todos domesticaram o conflito e contiveram a instabilidade.
Há dez anos, contudo, o Brasil vive sem
modelo eficiente de governabilidade. O que funcionara desde os anos 1990 —o
presidencialismo de coalizão com dominância do Executivo— entrou em colapso.
Assistimos a Poderes que se digladiam, se sabotam e tentam se anular
mutuamente, em um ambiente em que a possibilidade de golpe, alto ou baixo,
reaparece sempre que um deles se percebe acuado.
A República funciona como uma permanente
guerra de trincheiras, sem regras estáveis, arbitragem reconhecida ou horizonte
de acomodação. Nenhum ator reconhece limites estáveis ao exercício de sua
autoridade.
A instabilidade crônica explodiu com a Lava Jato,
que inaugurou aquilo que chamei de revolução judiciarista: uma investida de
inspiração neoconstitucionalista que atribuiu ao Judiciário um protagonismo sem
precedentes, convertendo-o de árbitro em ator político central. O próprio
modelo de governabilidade, o presidencialismo de coalizão, passou a ser
combatido como intrinsecamente corrupto.
Desfeita a lógica que coordenava expectativas
e administrava conflitos, instalou-se a luta institucional: decisões judiciais
com pretensão de dirigir o país, um Ministério Público investido da missão de
purificar a República e um sistema político acuado. O equilíbrio possível
implodiu, e nada foi colocado no lugar.
O Legislativo dominado pelos partidos da
direita institucional, vulgarmente chamados de centrão, reagiu, tentando
neutralizar o Judiciário apoderando-se do Executivo. O impeachment
de Dilma Rousseff deve ser compreendido nesse contexto, não
como mero desdobramento de crise econômica ou dos protestos de rua, mas como
operação de reposicionamento institucional do Congresso contra a preeminência
do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Lava Jato.
Apoiado por Gilmar Mendes,
Michel Temer desmontou, gradualmente, os dispositivos de poder acumulados por
Curitiba. Foi o "termidor" da revolução judiciarista. Não por acaso,
o Tribunal Superior Eleitoral, então presidido por Gilmar, absolveu Temer e o
manteve no poder: por "excesso de provas".
A eleição de Jair
Bolsonaro representou um baque inicial nesse processo.
Bolsonaro jamais compreendeu a máquina do Estado e nunca formulou diagnóstico
realista da conjuntura. Seu populismo reacionário era guiado pela ignorância e
pelo negacionismo, travestidos de senso comum conservador. Apostou em um
bonapartismo retrógrado, que restauraria a ditadura militar por meio de um
cesarismo de WhatsApp.
O fracasso o jogou no colo da classe política
que dizia combater. Ao enterrar a Lava Jato e alugar o governo ao centrão para
sobreviver, entregou-lhe as chaves do Orçamento, abrindo-lhe caminho para a
captura do Executivo. Simultaneamente, a extrema direita declarou guerra ao
STF, produzindo um ambiente de hostilidade permanente que o centrão soube
instrumentalizar —ora como ameaça, ora como biombo.
Realizou-se então metade do sonho do centrão:
estabelecer, no Brasil, por uma espécie de parlamentarismo bastardo, a
hegemonia de uma oligarquia congressual autorreprodutível, financiada pelo
Fundo Eleitoral e pelas emendas
parlamentares. Nesse sentido, a eleição de Lula,
em regime de governo minoritário, não foi má para o bloco. O centrão não queria
a autocracia estúpida de Bolsonaro, que ameaçava inclusive seu espaço; queria
um Executivo fraco, dependente, obrigado a negociar sua sobrevivência cotidiana
com um Congresso hegemonizado por lideranças conservadoras.
A debilidade estrutural do governo, somada à
distância ideológica entre a média do Executivo (social-democrata) e a média do
Parlamento (conservadora), criou o ambiente ideal. Pôde ocupar metade da
Esplanada e entregar apoio apenas seletivo, jamais estrutural, à agenda
presidencial.
Na impossibilidade ou na falta de desejo de
assumir regime parlamentarista, o centrão limita-se a conservar e, quando
possível, ampliar a hegemonia adquirida com a apropriação do Orçamento, o
controle da agenda e a expansão da própria base parlamentar. Opera como polvo
de múltiplos tentáculos, ajustando simultaneamente sua relação com três polos:
a extrema direita bolsonarista, o STF e o Executivo fragilizado.
Apoia o STF contra o golpismo mais radical
—porque o golpismo ameaça também o Congresso—, mas resiste à anistia ampla dos
golpistas, porque não deseja recolocar Bolsonaro no jogo de 2026. O centrão
quer a extrema direita como força útil, não dirigente. Por isso, deixa ao STF o
serviço sujo de punir deputados golpistas, preservando-se do desgaste perante o
eleitor radicalizado.
É nesse contexto que se compreende o acordo
informal entre governo e STF. Separado do Congresso por distância ideológica
incontornável e destituído dos instrumentos tradicionais de cooptação, Lula
buscou no STF alguma compensação.
O tribunal, por sua vez, deseja punir os
golpistas que tentaram destruí-lo e prevenir que um novo ciclo legislativo,
especialmente no Senado,
organize o impeachment de ministros em 2027. Daí o "judiciarismo de
coalizão": recorrer ao tribunal, sobretudo aos ministros mais novos,
como Flávio Dino,
para conter perdas legislativas, preservar parte do poder orçamentário e impor
limites ao apetite predatório do Congresso. É aliança de circunstância entre
dois Poderes em posição defensiva: o Executivo, fragilizado, e o STF,
desafiado.
Mas o centrão reage também a essa
aproximação. Seu segundo grande objetivo —além de preservar a autonomia
orçamentária que garante sua reeleição indefinida— é a absoluta impunidade de
seus membros. Não basta controlar o Orçamento, é preciso controlar o alcance
das decisões judiciais que atinjam deputados e senadores, golpistas ou
corruptos. Para manter coesão e eminência, os líderes precisam assegurar aos
parlamentares que seus mandatos dependerão exclusivamente deles. Ou seja,
blindagem corporativa.
Quando a Câmara se
recusa a cassar o mandato de Carla Zambelli, afrontando o STF, envia
o recado: nenhum freio judicial será aceito quando tocar nas condições de
autoproteção da oligarquia. A ordem de
Alexandre de Moraes ao presidente da Câmara para cassar a deputada,
no dia seguinte, evidencia o caráter particularmente agressivo da guerra entre
Legislativo e Judiciário.
Em síntese, reconstruir um modelo tornou-se
inviável porque cada Poder disputa supremacia. O Executivo tenta recuperar o
poder de agenda do antigo presidencialismo de coalizão. O STF, fortalecido
desde o mensalão, resiste a perder espaço. A extrema direita bolsonarista tenta
voltar ao poder para destruir o sistema que a limita. O centrão empenha-se em
consolidar sua hegemonia e neutralizar ou cooptar o Judiciário. Mais: quer
recuperar o Executivo e a administração pública, não mais pelas mãos
disfuncionais e golpistas do clã Bolsonaro, mas por meio de um candidato seu.
Essa assimetria impede um pacto mínimo de
convivência: cada Poder tenta recuperar, preservar ou expandir seu espaço
institucional.
A hegemonia parlamentar existe, mas não
constitui modelo de governabilidade porque não é reconhecida como legítima
pelos demais atores. Um regime pressupõe aceitação mútua, previsibilidade e
deferência recíproca. Não foi o que vimos nos últimos dias —ao contrário.
Diante das eleições que se avizinham, o STF,
o bolsonarismo e o governo atacaram o centrão quase simultaneamente e por
motivos distintos. Contra o alijamento da família Bolsonaro de seus planos eleitorais,
a extrema direita lançou a candidatura presidencial do filho mais velho do
ex-presidente, agora presidiário. O STF também moveu suas peças: diante da
ofensiva para promover impeachment de ministros em 2027, Gilmar Mendes
alterou por liminar a interpretação da lei para blindar todo o
tribunal. Já o governo fez o que pôde: segurou o pagamento de emendas, condicionando-o
à aprovação de sua agenda.
Pressionado por todos os lados, o centrão
distribuiu como prêmios de consolação seus presentes de fim de ano: ao
bolsonarismo, a redução de
penas dos envolvidos no golpismo, mas não a anistia; ao STF, o
avanço da nova lei de impeachment, dificultando a remoção de ministros; ao
Executivo, o andamento do
projeto de redução da jornada laboral de seis para cinco dias e
o restabelecimento
do texto-base do projeto antifacção.
Em cada movimento, inclusive na proporção em
que cedeu, porém, o centrão reafirmou sua condição a partir do Congresso como
árbitro da política nacional. Montesquieu pode estar no inferno, mas não há
dúvida sobre quem está no céu —ou quase: o centrão.
Reconstruir um modelo de governabilidade a
partir do texto constitucional não é tarefa simples. É preciso algum consenso
sobre o destino institucional —consenso distante, especialmente da extrema
direita, empenhada em destruir a própria Constituição. O mero triunfo de
qualquer dos três Poderes não parece oferecer automaticamente qualquer
resolução duradoura da crise.
Do lado do Executivo, mesmo que Lula
recuperasse parte das prerrogativas executivas do antigo presidencialismo de
coalizão, isso não resolveria o problema: nenhum modelo anterior de
governabilidade atribuía ao STF papel político de relevo. Embora o judiciarismo
tenha sido constante na República, o tribunal jamais foi protagonista; tampouco
atuou como poder moderador informal —papel, como se sabe, indevidamente
exercido pelas Forças Armadas.
Por outro lado, a aceitação pura e simples da
pretensão do STF como ator central não tem como resolver a situação. Há um
problema de desenho institucional na Constituição, que torna o tribunal ao
mesmo tempo órgão de cúpula do Judiciário e Corte constitucional. A Corte não
pode ser árbitro e parte interessada ao mesmo tempo.
Para piorar, sua pretensão de supremacia tem
sido aparentemente utilizada por determinados ministros para o exercício de
práticas pouco republicanas, para não dizer corruptas. Daí que, por receio de
punição ou simples arrogância dos honestos, muitos deles resistam a se submeter
a códigos éticos de conduta e, principalmente, a qualquer possibilidade de
controle externo.
Por fim, a formalização da hegemonia do
centrão em sistema semipresidencial parece inteiramente inviável. O STF deseja
a mudança do sistema, supostamente o bloco também, mas há resistência
intransponível da esquerda hoje no governo, historicamente presidencialista.
Além disso, há dúvidas sobre a
constitucionalidade de mudança sem plebiscito ou referendo, hipótese em que ela
provavelmente seria novamente repelida, agora pela terceira vez. Na dúvida, a
direita prefere ficar como está: mandando sem responsabilidade enquanto sonha
em eleger seu próprio presidente.
Em um quadro como esse, a tendência sistêmica
a longo prazo seria a estabilização oligárquica: o famoso acordão preconizado
por um notório centrônico da década passada, "com o
Supremo, com tudo". Em outras palavras, blindagem geral.
Mas essa estabilização tampouco garante
estabilidade. A insatisfação crescente com a mais baixa qualidade da democracia
fatalmente alimentará novas candidaturas antissistema: outro Bolsonaro, um
Pablo Marçal, qualquer figura disposta a capitalizar o ressentimento acumulado.
O arranjo oligárquico evitaria a quebra explícita, mas produziria uma erosão
silenciosa que fragilizaria instituições, preparando terreno para novas
aventuras antidemocráticas.
Avançamos, assim, para 2026. Nesse clima de
baderna institucional e ideológica, chegam à mesa do eleitor os pratos do
banquete eleitoral: o facho-reacionarismo da extrema direita, sempre pronto a
vestir o manto da resistência à "tirania" do STF e do
"comunismo", a democracia social da centro-esquerda, prometendo
governar com poderes que já não possui, e o conservadorismo oligárquico
centrônico, cada vez mais senhor do jogo.
Bom apetite.
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