Temor de repercussão negativa fez o governo adiar reformas, como a tributária, a trabalhista e a da Previdência, que há décadas travam o Brasil e inibem o crescimento. Quem estiver no comando do país em 2015 terá de acertar contas com o atraso.
Fatura do populismo
Todo ano eleitoral costuma ser associado a baixas expectativas quanto a realizações políticas. Há limite de data para o desembolso de verbas públicas, de modo a evitar que os gastos sejam usados, mesmo indiretamente, para turbinar os candidatos do governo. Além disso, com muitos detentores de mandatos no Executivo e no Legislativo buscando a reeleição, sobra menos tempo para votar projetos de lei que podem tornar o país mais competitivo e para cuidar de obras de infraestrutura e de programas que realmente interessam à população.
Quando 2015 chegar, porém, o próximo presidente da República não terá escapatória. Com o Brasil atolado em um quadro desanimador, de inflação alta e baixo crescimento, as reformas constitucionais que foram adiadas por mais de uma década, como a tributária, a trabalhista e a previdenciária, deverão sair das promessas, apesar do elevado custo político que elas carregam.
Um dos motivos de o Brasil estar hoje envolto em uma nuvem de pessimismo e desconfiança decorre justamente do abandono das reformas — em muitos momentos, por populismo. Enquanto a economia mundial crescia a passos largos e as nações emergentes, entre elas, o Brasil, despontavam como nova fronteira para se ganhar dinheiro fácil, boa parte dos problemas estruturais da economia brasileira acabaram sendo relegados a segundo plano pelos investidores. Agora, porém, que o planeta tenta se recuperar de uma crise que já dura cinco anos, os defeitos do país se agigantaram, sobretudo pela fragilidade fiscal combinada a uma infraestrutura deficiente.
"Portanto, é importante que, desde já, os candidatos à Presidência da República explicitem o quanto estão comprometidos com as reformas de que o Brasil precisa. A entrada das mudanças estruturais na agenda política é necessária para garantir, ao menos, um efeito preventivo. País que não discute questões de longo prazo abre espaço para que se crie uma agenda ruim", diz a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif. "Precisamos fazer uma transição muito rápida do Brasil do atraso para um país moderno, com bases sólidas para crescer a um ritmo consistente sem pressionar a inflação", acrescenta.
Experimentalismos
Na avaliação de Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global Partners, o Brasil já perdeu tempo demais. Enquanto, nos últimos três anos, o governo de Dilma Rousseff optou por experimentalismos, ao tentar adotar uma "nova matriz econômica", o mundo em crise, especialmente os Estados Unidos e a Europa, livrou-se de amarras importantes para reduzir custos da produção. Ou seja, estão mais bem preparados para aproveitar os tempos de bonança que estão por vir, ainda que demorem. "Aqui, tudo desandou e o ambiente de negócios ficou péssimo por causa do excesso de intervencionismo do Estado", assinala. "Em vez de avançar, andamos para trás."
Para o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, já que concorrerá a reeleição, com grande chance de continuar no Palácio do Planalto a partir de 2015, a presidente Dilma deveria antecipar os ajustes de que tanto a economia brasileira precisa. Uma delas, bem simples, seria fixar um teto tanto para a dívida bruta do governo quanto para a líquida. Ele considera como razoável a chance de uma medida como essa ser anunciada em breve. "Sou otimista", diz ele, que integra o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A razão para Mansueto acreditar na boa vontade de Dilma é que não seria necessário determinar o cumprimento imediato da regra. Mesmo que a medida ficasse para 2015, o benefício em termos de reconquista de credibilidade viria rapidamente, pela coordenação de expectativas dos agentes econômicos. Ele ressalta que o governo reconhece que o sinal amarelo para o quadro fiscal já está ligado. "Assim, se nada for feito agora, haverá aumento da carga tributária, o que é desgastante do ponto de vista político, por mais popular que seja o chefe do Executivo. Mais impostos aumentam o custo Brasil. Não tem jeito", explica.
Credibilidade
A avaliação é praticamente unânime. "É na área fiscal que está a maior parte do trabalho a ser feito", aponta Zeina Latif. "Fala-se muito da importância da credibilidade do Banco Central, por meio de um projeto que dê autonomia formal à instituição. Mas isso também é importante na área fiscal. Há muitos ruídos na comunicação", alerta.
Graças ao que identifica como disposição de ouvir, a economista da XP Investimentos afirma que são grandes as chances de o governo começar a promover mudanças neste ano, sobretudo na política de incentivos que contempla alguns setores produtivos e outros não. "Elas são ruins porque criam distorções econômicas", explica. A eliminação de subsídios teria também o efeito de melhorar as contas públicas sem recorrer à impopular elevação da carga tributária, algo que, se fosse feito, teria o impacto de uma bomba em meio à campanha eleitoral.
Zeina tem ainda uma sugestão a ser aplicada neste ano ou em 2015: a redução do número de ministérios. "Ainda que não tenha grande impacto na redução de gastos, seria grande o efeito simbólico", afirma. Outras medidas ao alcance do governo ainda neste ano são as que se que podem facilitar o ambiente de negócios, com redução de entraves às empresas. "É preciso reduzir as dificuldades de licenciamento ambiental e das regras trabalhistas, entre outras coisas", exemplifica o gerente executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco.
Fonte: Correio Braziliense
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