Merval Pereira - Hora da definição

O Globo

Propostas de Jereissatti e Alessandro Vieira abrem caminho para uma solução para a PEC de transição que corresponde à necessidade, com controle fiscal

O desagrado dos agentes do mercado financeiro com a fala do provável futuro ministro da Fazenda Fernando Haddad reflete bem a relação conflituosa entre o presidente eleito Lula e o mundo financeiro que sempre existiu, uma tradução política da tendência anacrônica esquerdista do PT que, depois da China, deveria ter sido adaptada.

Apesar de o pessimismo do mesmo mercado ter sido desmentido na prática no primeiro governo Lula, que deu continuidade à política econômica de Fernando Henrique, ficou um gosto amargo devido ao final do segundo mandato e, principalmente, aos dois mandatos desastrosos de Dilma Rousseff, quando o PT implantou suas ideias econômicas próprias e levou o país a uma grave crise financeira.

Quando Lula diz, com razão, que já mostrou ser responsável fiscalmente, há que se levar em conta também que o PT não prima por essa preocupação, e é generalizada no partido a ideia de que crescimento econômico justifica investimentos (ou gastos) sem as amarras do teto de gastos. O mercado, se for entendido como um instrumento da democracia no capitalismo, pode ser um bom termômetro dos riscos econômicos e sociais, como expressão da opinião pública.

O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga relembrou recentemente em entrevista que não existe um único caso de economia que tenha se desenvolvido plenamente sem ser através do mercado, destacando que mesmo a China evoluiu nessa direção. A negociação, portanto, da PEC de transição, precisa ser feita do ponto de vista político, e foi este o erro cometido até agora pelo PT, não levar em conta os interesses dos agentes em disputa, mas apenas o seu interesse.

Claro que o orçamento apresentado pelo governo que se despede é uma peça de ficção, que seria modificado mesmo que Bolsonaro se reelegesse. A chegada de Lula em Brasília para assumir essa negociação pode destrava-la, o que nem Haddad, nem Mercadante, conseguiram até agora. Sem querer, o dono do Partido Liberal, Valdemar da Costa Neto, pode ajudar a resolver o impasse, já que ele anunciou que pretende barrar a PEC em represália à multa aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à infame ação que protocolou tentando reverter pateticamente o resultado da eleição presidencial.

PP e Republicanos já deixaram claro que não estão neste barco com o PL, fazendo com que a aliança política que apoiou Bolsonaro na eleição presidencial esteja rachada, e dificilmente voltará a ser emendada. Os tempos já são outros, e, com seu faro político aguçado, Bolsonaro já entendeu que inevitavelmente ficará isolado com a realidade a seu desfavor a partir da posse do presidente eleito.

Propostas autônomas, como as dos senadores tucanos Tasso Jereissatti e Alessandro Vieira, que aceitam gastos excedentes entre R$ 70 e 80 bilhões, com prazo de validade máximo de dois anos, abrem caminho para uma solução que corresponda à necessidade, mas não abre mão da realidade, que exige um controle fiscal. Um dos erros cometidos por Haddad na palestra com banqueiros foi não ter se aprofundado, provavelmente por receio de ir além do que estava autorizado a dizer, na questão do equilíbrio fiscal, ponto de honra de um projeto futuro.

Desde sempre a situação da economia não apenas interfere no resultado das eleições como também a situação política na economia. Bolsonaro, embora tenha sido competitivo, foi derrotado por sua atuação catastrófica na pandemia de COVID como também pela proposta desastrada do ministério da Fazenda de não levar em conta a inflação para reajustar aposentadorias, pensões e salário-mínimo. “É a economia, estúpido”, já advertiu o marqueteiro James Carville na campanha que elegeu Bill Clinton presidente dos Estados Unidos. Lula, ao contrário, com o histórico de se preocupar com os mais pobres, prometeu mundos e fundos, levando Bolsonaro a fazer o mesmo.

Já na fixação de R$ 600 para o Auxílio Brasil o Congresso fizera a mesma coisa com Bolsonaro, obrigando-o a acatar esse valor, e não os R$ 400 propostos. O governo Bolsonaro “fez o diabo” para se reeleger, como a ex-presidente Dilma admitiu que todo presidente faz, e ficou com um orçamento fictício, que precisaria ser revisto. Com a maioria do Congresso a seu favor, provavelmente conseguiria até mais do que o PT de Lula está pedindo.

Agora, a reação antipetista do Congresso precisa ser abrandada com negociações politicas, e o PT ainda não tem um coordenador nessa área, nem definições sobre questões fundamentais como o ministério da Fazenda ou da Defesa, para colocar na mesa de negociação. Lula vai ter que explicitar essas definições.