O Supremo e sua reputação - Marcus André Melo

Folha de S. Paulo

O controle do STF tornou-se o objetivo central da disputa política no país. As consequências são imprevisíveis

Raros ministros de cortes supremas foram objeto de reportagens em revistas internacionais de prestígio, como The Economist. O tom da reportagem sobre o ministro Alexandre de Moraes é de reprovação. O desgaste da corte é evidente —e agora se internacionaliza. A questão relevante é: a reputação judicial importa? Segundo Nuno Garoupa e Tom Ginsburg, importa muito.

Em Judicial Reputation: A Comparative Theory, os autores argumentam que a reputação é central para a autoridade e eficácia das cortes, especialmente porque os juízes carecem, como diria Hamilton, "do poder da espada e do dinheiro". A partir de um modelo principal-agente, o livro propõe que os juízes são agentes da sociedade (o principal) e que a reputação funciona como um mecanismo para garantir conformidade, acesso a recursos e proteção institucional.

A reputação é moldada por audiências internas (membros da corte e atores judiciais) e externas (mídia, políticos, público e academia). Os autores sustentam ainda que há uma tendência crescente de os juízes se voltarem para audiências externas, especialmente em contextos de maior transparência se há pressão pública. Entre essas tendências, destaca-se a internacionalização da reputação, por várias razões, como uma dinâmica praticamente inexorável.

Por outro lado, existe um importante trade-off entre a reputação individual dos juízes e a reputação coletiva da corte. No nosso caso, as decisões monocráticas exacerbam o problema. Entre os fatores que os autores identificam como prejudiciais à reputação do Judiciário está o envolvimento individual de juízes em funções não judiciais —empresariais, participação em comissões, elaboração de políticas públicas. Examinar o Supremo à luz dos achados do livro é um exercício de catalogação de anomalias.

As implicações mais graves do declínio da reputação judicial dizem respeito à vulnerabilização paulatina da instituição. Todas as tentativas bem-sucedidas de intervenção em cortes superiores na América Latina foram precedidas por uma perda gradual de confiança no Judiciário, motivada por ataques à sua reputação. É o que demonstra Gretchen Helmke em um estudo minucioso sobre interferências dos poderes Executivo e Legislativo nas supremas cortes de 18 países latino-americanos ao longo de 30 anos. Essas interferências assumiram formas diversas —nomeações e demissões irregulares, impeachments, aumento unilateral do número de juízes. Tais ataques são reações de líderes populistas a ameaças percebidas à sua sobrevivência política e tendem a ocorrer no início dos mandatos. A probabilidade de interferência é inversamente proporcional ao grau de confiança da população no Judiciário. E há aqui um mecanismo perverso: a popularidade presidencial tende a subir após os ataques.

A confiança nas instituições judiciais na América Latina é, em geral, baixa —e apenas mediana no Brasil. É curioso observar que todos os ministros do STF têm avaliação negativa superior à positiva, segundo pesquisa da Atlas/Intel. Ou seja, as reputações individuais não superam a reputação coletiva.

Quanto mais poder acumulam os tribunais superiores, maiores são os incentivos para controlá-los. O controle do STF tornou-se o objetivo central da disputa política no país. O que afeta sua reputação. As consequências são incomensuráveis.