Quem entende do assunto recomenda o veto
total do PL do licenciamento. O parcial levaria a uma legislação cheia de
buracos e lacunas
No dia 8 de agosto termina o prazo para o
presidente Lula decidir o que fazer com o PL
que desmonta o licenciamento ambiental no país. Tasso Azevedo, fundador do
Serviço Florestal Brasileiro e coordenador do MapBiomas, diz que não dá para
vetar parcialmente, ele tem que ser integralmente vetado. “O veto parcial
deixará buracos, lacunas”, diz. O veto total poderá ser derrubado pelo Congresso.
Nesse caso, tudo terminaria na Justiça, porque o projeto é inconstitucional e
conflita com decisões anteriores do Judiciário.
O PL do Licenciamento é mais conhecido como PL da Devastação. E é o nome próprio. Afinal, ele contém tantos absurdos que se entrar em vigor será o desmonte de toda a proteção ambiental que o Brasil construiu por décadas. Uma solução no meio do caminho, o veto parcial, levaria a mais confusão. Como o PL substitui legislação anterior, um veto em alguns pontos produziria uma colcha de retalhos, inconsistente e contraditória.
O projeto aprovado cria a Licença por Adesão
e Compromisso (LAC) para obras de baixo ou médio tamanho. Nesses casos, basta o
empreendedor fazer na internet seu próprio licenciamento. Ele preenche um
formulário e está liberado. Tasso avalia que se for um empreendimento já
formatado, que dê para padronizar, pode até fazer sentido a simplificação. Mas
em outros caso será um risco.
— Quando você fala de médio porte entram
coisas como barragem de mineração, pequenas centrais hidrelétricas.
Pelo projeto, todas as atividades de produção
rural estão excluídas da necessidade de licenciamento. Como o espaço ocupado
pelas cidades e pela indústria é de 3% a 4% do território nacional, Tasso
raciocina que é como se todo o resto do país não estivesse mais passível de
licenciamento, caso venha a ser usado pela agropecuária. “É inconcebível que a
gente coloque em risco 96% do território nacional”, disse Tasso no meu programa
na GloboNews.
Há também, no PL, a Licença Ambiental
Especial (LAE) para obras que forem consideradas de interesse nacional, o que
não faz sentido.
— É um absurdo porque cria a possibilidade da
pressão política. Uma comissão, formada pelo presidente e alguns ministros.
decide que projetos são considerados estratégicos. Para esses haveria só uma
licença. E os critérios de definição serão desse comitê.
Pela lei atual há licença em três etapas, a
prévia, a de instalação e a de operação. Isso porque em cada momento do
empreendimento podem ser estabelecidas medidas de reparação ou mitigação dos
impactos daquela obra. Se ela provocou um desequilíbrio, é negociada uma forma
de atenuar isso para, então, continuar o empreendimento. Uma grande obra
decidida por critérios políticos, na qual os técnicos especializados não
poderão opinar, seria um risco.
— Comparando com um avião. A gente não pode
dar a autorização para o avião levantar voo por causa de uma decisão política.
É preciso saber tecnicamente se ele tem condições de voar.
Sobre a COP 30, Tasso acredita que o melhor
resultado seria negociar um mapa do caminho para o fim do uso dos combustíveis
fósseis. Ao mesmo tempo, o Brasil está querendo abrir uma nova frente de
exploração de petróleo na Margem Equatorial. “Não vai acontecer em Belém,
porque o Brasil está nessa contradição, mas é disso que o mundo precisa”, diz.
Tasso Azevedo tem anos de serviços prestados
ao meio ambiente. Foi um dos formuladores do Fundo Amazônia, trabalhou na
equipe da ministra Marina Silva, nos primeiros governos Lula, que derrubou
fortemente o desmamento. Lá ele estruturou o Serviço Florestal Brasileiro.
Fundou e coordena o MapBiomas, rede de instituições acadêmicas, tecnológicas e
da sociedade civil, que funciona há dez anos.
O MapBiomas é um banco de dados para consulta
sobre o que aconteceu com os biomas brasileiros nos últimos 40 anos. Essa mesma
ferramenta de consulta foi implantada em toda a América do Sul e na Indonésia, por
redes locais que receberam treinamento e cooperação técnica da instituição
brasileira. O MapBiomas vai agora para o Congo e o México. Em 2030 quer cobrir
todo o mundo tropical. Em 2024, US$ 1,5 bilhão deixaram de ser emprestados no
Brasil, porque os bancos consultando o MapBiomas, verificaram que havia
ocorrido desmatamento recente na área para a qual estava sendo pedido o
financiamento.
É a tecnologia da informação, e não o
desmonte da lei, que garantirá o desenvolvimento do país e a relação com o
mundo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário