Enterro de PEC fortalece o Supremo, mas paz depende do ‘sepultamento’ do projeto de anistia
Na artilharia barulhenta da guerra entre o
Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, a PEC da Blindagem era
apenas um estalinho. Não chega a ser sinal de trégua a decisão do Senado de
“sepultar” a proposta. Ironicamente, os parlamentares fizeram isso para se
proteger ainda mais.
No caminho em busca do salvo-conduto para não serem processados, deputados e senadores esbarraram nos protestos do último domingo. Diante da voz das ruas, preferiram enterrar a PEC a correr o risco de perderem eleitores no ano que vem.
As bandeiras dos manifestantes coincidiram
com os interesses do STF, que acabou fortalecido. As ruas criticaram não apenas
a tentativa de autoblindagem dos parlamentares, que esvaziaria o tribunal, mas
também o projeto de anistia – uma afronta às condenações dos golpistas.
As manifestações tiveram força para enterrar
a blindagem, mas a proposta de anistia continua viva no Congresso. Ainda que
tenha perdido fôlego, a ideia não foi abandonada pelos parlamentares mais
próximos de Jair Bolsonaro. Na visão de ministros da Corte, enquanto os
parlamentares não derem o assunto por encerrado, não é possível hastear a
bandeira branca na Praça dos Três Poderes.
Integrantes do tribunal negam qualquer tipo
de negociação com o Congresso em torno da anistia. Esperam que os parlamentares
desistam da proposta. O objetivo é evitar um julgamento posterior no plenário
da Corte sobre a constitucionalidade do perdão a golpistas.
Entre ministros do Supremo, segue a avaliação
de que não tem problema o Congresso diminuir a pena dos condenados pelo 8 de
Janeiro. Não há negociação, porém, sobre a proposta de redução das penas, ou
mesmo o perdão, a quem tramou um golpe. Ou seja: Bolsonaro continuaria
condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Ao contrário dos parlamentares, ministros do
STF não precisam do voto popular para se manterem no cargo. Ainda assim,
tiveram a imagem polida nos últimos dias pelas manifestações – e talvez somassem
hoje mais eleitores do que alguns parlamentares.
O aval das ruas ao Supremo interrompe uma
sequência de protestos da direita que apresentavam os ministros como inimigos
do povo. Ao menos por ora, o jogo virou: no domingo, cartazes mostravam políticos
de direita habituados a atacar o tribunal como inimigos do povo.
Para completar, o STF foi defendido pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva no discurso na Assembleia-Geral da ONU. O
contexto era a crise entre Brasil e EUA, que tem o tribunal como um dos
elementos. Esse, também, um conflito sem data para terminar. •
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