Ministro também diz que governo irá enviar
dois projetos para compensar medida sobre impostos
Outro caminho seria a edição de uma MP ao
término do ano legislativo, no final de dezembro
O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, afirmou nesta terça-feira (21) ver o Congresso
Nacional trabalhando em função das eleições presidenciais de 2026, e
não da justiça econômica.
"O Congresso tem todo direito de
rejeitar o que é injusto, mas não é essa a conversa lá. O que se conversa lá é
2026 e que fulano de tal não vai ser candidato se a MP [medida provisória]
passar. Imagina uma coisa que é boa para o país ficar ao sabor das intenções
presidenciais de uma pessoa", afirmou ele em entrevista à Globonews.
O ministro não disse quem seria o "fulano de tal", se limitou a dizer que "lê o jornal" e que "tem as mesmas fontes no Congresso que a imprensa".
O comentário segue a esteira da derrota do
governo Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) no início do
mês, quando
o Congresso retirou da pauta a MP (medida provisória) dos Impostos. A
medida visava sustentar a arrecadação federal e reduzir despesas obrigatórias
no próximo ano.
Para a base governista no Legislativo, o
desfecho foi atribuído a articulações do governador de São Paulo, Tarcísio
de Freitas (Republicanos), tido como o nome favorito da oposição para
enfrentar Lula na corrida presidencial.
À época, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP),
relator da MP, disse que o Congresso já estava "no modo disputa
eleitoral".
"O Tarcísio, em vez de governar São
Paulo, fica telefonando para deputado para pressionar, para não aprovar. É
evidente que tem uma campanha eleitoral em andamento e o objetivo é prejudicar
o governo. Dane-se o país", disse o petista.
Segundo Haddad, o governo tem uma série de
mecanismos legais para reorganizar as contas.
Um deles será o envio
de dois projetos para apreciação dos parlamentares ainda nesta terça, como
antecipado pela Folha.
Outro seria a reedição de uma MP ao término do ano legislativo, aventada pelo
ministro como uma hipótese diante dos embates com o Legislativo em torno da
pauta econômica.
Diferentemente de um projeto de lei, que
precisa passar pelo Congresso para entrar em vigor, uma MP começa a valer no
instante em que é assinada pelo presidente. Para não perder o efeito, ela
precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em
até 120 dias –passado o prazo, caduca. Foi o que aconteceu com a MP dos
Impostos, posta para votação no último dia de vigência e depois retirada de
pauta pelos parlamentares.
Haddad afirma que prevê a entrada em vigor de
uma MP ao término do ano legislativo, por volta do dia 20 de dezembro.
"Como tem o período de recesso e férias parlamentares, essa medida vai
funcionar por quase meio ano em 2026. Mas a pergunta que eu deixo é: para que
isso?", disse ele.
"Nós viemos até aqui colhendo frutos de
um trabalho conjunto. Para que tirar o país da rota que está dando certo, do
ponto de vista de crescimento, inflação, desemprego, resultado primário?
Estamos com bons indicadores à luz do passado recente. Por que vamos abrir mão
disso? Para antecipar 2026?"
Os comentários de Haddad sobre o Congresso
foram uma espécie de morde-e-assopra. Por um lado, apontou o possível movimento
da oposição de trabalhar "ao sabor" da disputa eleitoral. Por outro,
atribuiu corresponsabilidade aos parlamentares pelo melhor resultado fiscal do
país em quatro anos desde 2015.
"O Congresso teve a sensibilidade de
aprovar uma série de projetos que retiravam privilégios do ‘andar de cima’, e
sabemos que não é fácil tirar privilégios no Brasil de maneira geral. Aqui, os
privilégios são tidos como direitos adquiridos, e não é assim que vai
funcionar."
No entanto, cutucou os parlamentares ao citar
leniência na análise de medidas fiscais para fortalecer o arcabouço –o conjunto
de regras que visa equilibrar as contas do país.
"Comentam por aí que, com as regras
condicionais, o arcabouço fiscal não é sustentável no médio-longo prazo. Tem
vários argumentos a favor dessa tese. Vamos ter que revisitar temas que o
Congresso rejeitou tratar, como supersalários, aposentadorias de militares,
fundos constitucionais. Não é que o governo não mandou. O Congresso é que não
apreciou."
Ainda na entrevista, Haddad deu mais detalhes
sobre como o governo pretende compensar a perda de arrecadação vinda da derrubada
da MP dos Impostos. A medida será fatiada em dois projetos de lei. O primeiro
deve versar sobre medidas de contenção de despesas: Haddad citou mudanças como
no seguro defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é
proibida), no Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença sem
perícia presencial) e a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação.
Outro projeto deve ficar com o aumento da
taxação das apostas esportivas (bets) e a tributação de títulos hoje isentos,
como aqueles do agronegócio e do setor imobiliário. Juntas, essas mudanças
poderiam incrementar as receitas em R$ 4,3 bilhões em 2026, segundo os cálculos
iniciais do Executivo.
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