OEA vê liberdade de expressão sob risco na Venezuela

Gustavo Hennemann

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Em meio a ofensiva contra mídia, Chávez afirma que quem quer liberdade ilimitada deve ir "viver na selva"

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), braço da OEA (Organização dos Estados Americanos), enviou ontem ao governo da Venezuela uma carta manifestando "profunda preocupação" com a situação da liberdade de expressão no país.

A medida veio dois dias depois de um grupo ligado ao presidente Hugo Chávez atacar violentamente o prédio da emissora de TV Globovisión deixando ao menos dois feridos. O canal faz uma cobertura crítica ao governo e sofre ameaças de fechamento e multas.

Além de pedir a investigação do fato e a responsabilização dos culpados, a carta do Cidh critica medidas do governo consideradas como censura e cerceamento da opinião, que contrariam a Convenção Americana dos Direitos Humanos.

Produzido pelo encarregado para assuntos da Venezuela no órgão, o cientista político brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, em conjunto com a relatora especial para a liberdade de expressão, Catalina Botero Marino, o documento critica principalmente o fechamento de 34 emissoras de rádio, na última sexta, e a "Lei do Delito Midiático", cujo texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso.

De acordo com o projeto governista, quem cometer "delitos midiáticos" e "ações ou omissões que lesionem o direito à informação oportuna, veraz e imparcial", poderá ser preso por até quatro anos.

"É patético. A situação [na Venezuela] chegou a tal paroxismo, que, se o governo do Brasil ou de qualquer outro país aplicasse o mesmo tipo de política, seria preciso fechar todos os canais de TV, rádios e jornais", disse Pinheiro, desde Washington, em conversa por telefone com a Folha.

Segundo o brasileiro, "a impressão é de que vale tudo" na Venezuela quando o governo argumenta que o país está em processo revolucionário.

"O fato é que os princípios da Convenção Americana [de Direitos Humanos] não são de um processo revolucionário, mas sim da consolidação democrática", diz Pinheiro, que tenta visitar o país governado por Chávez como enviado da Cidh desde 2004.

"Queremos expor um processo preocupante. O ataque a bomba à Globovisión não é um relâmpago em um céu de brigadeiro, é o momento alto de uma escalada. Está em um contexto de ameaças físicas, de hostilidades, que chegaram inclusive à Corte Interamericana [de Direitos Humanos]", disse.

Como Tarzan

Ontem, em entrevista coletiva, Chávez defendeu os esforços de seu governo para restringir a liberdade de imprensa.

"Nenhuma liberdade pode ser ilimitada onde há leis e a Constituição. Se querem viver onde não há leis, que vão para a selva, como Tarzã", disse.

Desde que chegou ao poder, em 1999, o governo chavista realizou 1.882 comunicados oficiais em cadeia nacional -obrigatoriamente transmitidos por todos os meios de comunicação-, segundo a Cidh.

O órgão aponta também que 89% da verba de publicidade estatal vão para veículos governistas. Ainda neste ano, a Cidh deve publicar um relatório especial sobre a Venezuela, que tratará do cerceamento da liberdade de expressão.