As perspectivas para 2013 não são animadoras
Em "Dom de iludir", Caetano Veloso disparou "cada um sabe a dor, e a delícia, de ser o que é". O Congresso Nacional, como instituição, não parece ter essa exata consciência.
Não há democracia plena sem Congresso forte. É ali que a representação plural de todos os segmentos relevantes de uma sociedade fragmentada se encontram. É a casa do debate, do controle social, da polêmica, do confronto de ideias. Ali, nascem as leis e as reformas constitucionais. O Congresso é, ou deveria ser, a grande caixa de ressonância da sociedade.
No entanto, é fácil perceber que a imagem do Congresso junto à sociedade não é boa. A credibilidade é baixa, a ressonância, quase nenhuma, e os elos, frágeis. O noticiário cotidiano associa o Congresso, na maioria das vezes, a privilégios, escândalos, negligência e baixa produtividade. As pesquisas nacionais de avaliação institucional colocam sempre os partidos políticos e o Congresso nos últimos lugares.
Essa avaliação carrega muito de realidade, mas, também, desinformação e juízos equivocados.
O próprio sistema político brasileiro, com seu voto nominal proporcional sem nenhuma distritalização, produz uma ruptura radical nos vínculos entre eleitores e representantes. Pesquisas comprovam que 75% do eleitorado não lembra o nome do deputado em quem votou dois anos após a eleição. Isso demonstra claramente que não há fiscalização e interatividade no exercício dos mandatos, restando uma percepção difusa.
Também a dinâmica do presidencialismo de cooptação, com suas liberações orçamentárias e distribuição de cargos distorcendo a relação entre os Poderes, impede a afirmação do papel e das prerrogativas do Congresso Nacional. As amplas possibilidades de o Executivo legislar através de MPs apequenam o espaço institucional do Legislativo.
Mas é preciso reconhecer que o Congresso Nacional não tem feito seu dever de casa. Não votar a Lei Orçamentária de 2013, que determina receitas e despesas para o ordenamento das políticas públicas, é um sintoma grave. Não regulamentar o Fundo de Participação dos Estados, que todos sabiam que teria que ser votado em 2012, é uma demonstração clara de negligência. A histórica não apreciação dos vetos presidenciais, que levou à cena lamentável da tentativa de apreciar 3.000 vetos em único dia, não ajuda na construção de uma imagem positiva. A incapacidade política de gerar consensos e convergências em torno de temas polêmicos, como a reforma política ou a distribuição dos royalties do petróleo, revela as fragilidades do atual Congresso.
As perspectivas para 2013 não são animadoras. A própria escolha das principais lideranças na Câmara e no Senado não foi bem-acolhida pela imprensa especializada e pela opinião pública.
Cabe àqueles que entendem a centralidade do Poder Legislativo na democracia impulsionar uma profunda mudança de atitude, cultura e posicionamento do Congresso Nacional.
Marcus Pestana, deputado federal (PSDB-MG)
Fonte: O Tempo (MG)
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