Para auditores do tribunal, Gim Argello não reúne condições para o cargo
Fernanda Krakovics – O Globo
BRASÍLIA - Prestes a ser indicado para o cargo vitalício de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), apadrinhado pelo governo Dilma Rousseff, o senador Gim Argello (PTB-DF) responde a seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), suspeito de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, peculato (desvio de dinheiro público) e crime contra a lei de licitações.
A indicação para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Valmir Campelo, na última quinta-feira, cabe ao Senado e tem que ser aprovada por maioria simples, em votação secreta, pelos plenários da Casa e da Câmara.
Um dos inquéritos abertos no STF para investigar Argello é o de número 3.746, que apura indícios de lavagem de dinheiro. Relator do caso, o ministro Celso de Mello autorizou, no dia 20 de agosto do ano passado, investigação pela Polícia Federal. Trata-se de “procedimento administrativo criminal”, de acordo com despacho do relator, instaurado a partir de comunicados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a respeito de movimentações financeiras consideradas atípicas de Márcia Cristina Argello e Jorge Argello Júnior, esposa e filho do senador.
“As informações sobre as movimentações financeiras de Jorge Argello Júnior e Márcia Argello foram relatadas pelo Coaf devido aos indícios da prática de crime de lavagem de dinheiro pelo Senador Gim Argello, que figura como acusado em ações penais que tramitam em segredo de justiça perante essa Corte e que apuram crimes de apropriação indébita, ocultação de bens, peculato e corrupção passiva”, afirma trecho do despacho de Celso de Mello.
Uma das movimentações financeiras citadas no despacho do relator é a de R$ 2,7 milhões na conta bancária do filho do senador, no período de fevereiro a setembro de 2010, “valor incompatível com sua renda declarada de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)”.
Também está no STF o inquérito 3059, no qual o então procurador-geral da República Roberto Gurgel ofereceu denúncia contra o senador, imputando-lhe a prática dos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e contra a lei de licitações, de acordo com despacho do relator, ministro Gilmar Mendes, no dia 31 de julho do ano passado.
As associações nacionais dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e do Ministério Público de Contas (AMPCON) organizam um ato público “em defesa do TCU”, contra a indicação de Argello, amanhã, na rampa do tribunal. O argumento é que ele não atende as exigências constitucionais de reputação ilibada e idoneidade moral. As entidades criaram uma página do Facebook intitulada “Ministro Ficha Limpa para o TCU”.
— É como a mulher de Cesar: não basta ser honesta, tem que parecer honesta. Imagina se algum gestor público vai aceitar que suas contas sejam julgadas por um ministro que está sendo acusado de crimes como lavagem de dinheiro. Não há por que ter tratamento diferenciado só porque a presidente da República quer fazer jogo político com o TCU. Se fosse para ter julgamento político, não precisava ter o TCU, bastava o Congresso — afirmou a presidente da ANTC, Lucieni Pereira da Silva.
Líder no Senado do bloco “União e Força”, formado pelo PTB, PR e PSC, Argello é suplente do ex-governador Joaquim Roriz, que renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar da cassação em meio a um escândalo de corrupção.
O governo bateu o martelo sobre o apoio à indicação de Argello para o TCU em reunião da cúpula do PTB com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) na noite da última quarta-feira. Nessa mesma reunião, também foi sacramentada a indicação do então ministro do TCU Valmir Campelo para a vice-presidência de governo do Banco do Brasil. No dia seguinte, Campelo, que foi senador pelo PTB, antecipou sua aposentadoria, cujo prazo legal era outubro. A previsão é que a sua nomeação para o BB seja feita amanhã. Esse cargo no banco é ocupado atualmente pelo presidente do PTB, Benito Gama, que está saindo para disputar as eleições para deputado federal.
Senador se considera “adequado” para a função
O senador refutou, por meio de sua assessoria de imprensa, as suspeitas contra ele que constam nos inquéritos abertos pelo STF e disse estar preparado para assumir o cargo de ministro do TCU. Ainda de acordo com sua assessoria, o senador se considera “adequado” para a função, mesmo com as investigações em curso.
O senador apontou “erros crassos” cometidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no inquérito 3.746, que apura indícios de lavagem de dinheiro. A assessoria de Argello afirmou que o próprio Coaf corrigiu, no inquérito, informações referentes a dois depósitos feitos por Márcia Cristina Argello e Jorge Argello Júnior, esposa e filho do senador, que teriam sido informadas erroneamente pelos bancos. O inquérito tramita sob segredo de Justiça.
Uma das movimentações financeiras que originalmente foi considerada atípica pelo Coaf e que teria sido corrigida é um depósito de R$ 262 mil, feito pelo filho do senador, na conta do Sindicato Rural de Santa Cruz de Monte Castelo, cujo responsável é o próprio Jorge Argello Júnior. A outra é um depósito da esposa do senador, no valor de R$ 675 mil, na conta do mesmo sindicato. A assessoria de imprensa de Argello afirmou que esses recursos eram para pagamento de imposto referentes à venda de imóvel.
Aplicação contestada
A defesa do senador contesta, no inquérito, a informação sobre uma aplicação financeira de R$ 1 milhão atribuída a Argello Júnior. Segundo a assessoria de imprensa, essa aplicação nunca existiu, o que poderia ser comprovado por extrato bancário.
Quanto ao inquérito 3.059, no qual o então procurador-geral da República Roberto Gurgel ofereceu denúncia pela prática dos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e contra a lei de licitações, a assessoria do senador ressalta que ele foi absolvido pela 4ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Segundo a assessoria de imprensa de Argello, ele foi acusado, quando era presidente da Câmara Distrital, de desviar dinheiro para uma empresa de informática que fornecia computadores para a Casa
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