E a conta do imposto vai...

• Para compensar CSll maior, bancos devem elevar juros e tarifas e reforçar planejamento

Ana Paula Ribeiro – O Globo

Amortecendo o impacto

SÃO PAULO - Parte da conta do aperto fiscal também chegou para as instituições financeiras, que em 90 dias terão de pagar uma alíquota maior da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - 20%, em vez dos atuais 15%. Mas, para amenizar essa despesa e manter a rentabilidade em alta, os bancos devem fazer alguns malabarismos em uma engenharia financeira que inclui planejamento tributário, busca por maior eficiência e aumento de tarifas e juros.

- Essa medida pressiona as ações dos bancos a curto prazo, mas esse aumento não vai deixar as instituições financeiras no Brasil menos atraentes. Os grandes bancos acabam tendo muitos tentáculos para defender a sua rentabilidade - explicou Gabino Neto, economista responsável pela área de gestão de patrimônio da Áquila Asset Management.

De fato, as ações dos grandes bancos foram afetadas pela notícia. Os papéis preferenciais (PN, sem direito a voto) do Itaú Unibanco registraram queda de 2,10%, enquanto os do Bradesco recuaram 2,11%. No caso do Banco do Brasil, a queda foi de 3,39%. Essas ações já vinham sendo pressionadas durante a semana, quando ganharam força os rumores do aumento da alíquota, que de fato se confirmou com a publicação da medida provisória (MP) 675. No ano, os bancos passaram a acumular um desempenho inferior ao do Ibovespa.

Créditos tributários de até R$ 40 bi

Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação de CSLL do setor financeiro soma R$ 6,129 bilhões no ano até abril, um aumento de 18,19% frente a igual período de 2014. Com a mudança, o governo espera arrecadar quase R$ 1 bilhão neste ano e R$ 3,8 bilhões em 2016. Ao justificar a necessidade da MP, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que "a medida visa a estabelecer incidência tributária compatível com a capacidade contributiva dos setores econômicos abrangidos".

O caminho mais natural para compensar esse aumento de imposto seria o repasse aos juros. No entanto, analistas acreditam que a margem é menor neste canal, já que as taxas subiram muito nos últimos meses. Os bancos aproveitaram a elevação da Selic, atualmente em 13,25%, para reajustar os juros cobrados dos clientes e, com isso, aumentar as margens de ganho. Elevar ainda mais esses juros poderia levar a uma desaceleração ainda mais acentuada do crédito. Por essa razão, outras ações são esperadas, como tarifas mais caras.

Outra saída é o planejamento de impostos. Uma das alternativas é utilizar créditos tributários a fim de não ter um aumento efetivo no desembolso com a CSLL. Esses créditos ficam registrados nos bancos e são fruto de operações feitas no passado (como aquisições). Nas contas da Yield Capital, os grandes bancos têm entre R$ 25 bilhões e R$ 40 bilhões, cada um, em créditos tributários.

Ainda no campo tributário, outra possível solução, segundo Régis Fernando Braga, professor do Insper Direito, seria aumentar a distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) aos acionistas, enquanto a atual regra não sofre alteração. Esse tipo de provento leva em conta o patrimônio das empresas e a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que foi elevada de 5,5% para 6% ao ano. O montante distribuído é abatido do total a ser pago dos tributos sobre o lucro - além da CSLL, há o Imposto de Renda.

- O aumento de carga pode gerar uma rentabilidade menor, mas os bancos vão evitar isso, o que pode recair sobre os clientes. Mas os bancos que têm margem de JCP vão utilizar esse mecanismo - disse Braga, acrescentando considerar baixa a probabilidade de o Congresso derrubar o aumento de tributos, uma vez que os parlamentares não vão querer ficar com o ônus de rejeitar uma medida que onera o sistema financeiro ao mesmo tempo em que aprovam a mudança nas regras trabalhistas.

Carlos Macedo, analista do banco de investimentos Goldman Sachs, lembra que isso já foi feito no passado. Em 2008, o setor financeiro também sofreu aumento de alíquota da CSLL, de 9% para 15%, mas o impacto efetivo foi menor.

- Esperamos que as companhias afetadas provavelmente reportem uma taxa de imposto efetiva mais baixa, levando a algum ganho de rentabilidade. Em 2008, a taxa de imposto efetiva para os bancos permaneceu baixa durante mais dois anos.

Os bancos ainda não esclareceram o que vão fazer. Procuradas, as principais instituições afirmaram que não comentariam o assunto, assim como a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). A Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) informou que estava estudando o impacto da medida junto a seus associados (financeiras e bancos de menor porte) e consultores tributários.