Não pode haver instituições e pessoas acima da lei – Editorial / O Globo

• O caso do mensalão, em que o Supremo, com maioria de indicados por governos do PT, condenou figuras estreladas do partido, já sinalizou novos tempos

À medida que a Operação Lava-Jato, iniciada em março do ano passado, avançava em direção a Petrobras, políticos e empreiteiros, houve quem achasse que, em algum momento, a ação da Polícia Federal e a energia do juiz Sérgio Moro e do MP enfrentariam alguma barreira intransponível. Até agora, não aconteceu — para o bem das instituições.

Na terça-feira de madrugada, a Lava-Jato, sob o nome de Politeia — cidade grega virtuosa, uma suprema ironia —, chegou em Brasília, ao Senado e à Câmara. Com mandados de busca e apreensão assinados por ministros do Supremo — Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello —, policiais federais recolheram material na Casa da Dinda, do senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL); fizeram o mesmo na sede da emissora de TV do senador, em Maceió, repetidora da Globo; também visitaram Ciro Nogueira, senador piauiense pelo PP; o senador e ex-ministro Fernando Bezerra (PSB-PE) e ainda o deputado Eduardo Fonte (PP-PE). Estes, os de maior status. Houve outros.

O plenário do Senado assistiu, então, a cenas de irritada repulsa ao que acontecera, principalmente por parte de Collor, na garagem de quem, na Casa Dinda, a PF encontrou carros de alto luxo Porsche, Lamborghini e Ferrari, prova de enorme ascensão social do ex-presidente, se considerarmos que a peça básica de seu impeachment foi um modesto Fiat Elba comprado com dinheiro sujo de PC Farias.

A tensão está em todo o Congresso, porque fica evidente que a Lava-Jato irá até onde for necessário. O fato de os presidentes da Câmara e do Senado, os peemedebistas Eduardo Cunha (RJ) e Renan Calheiros (AL), estarem arrolados nas investigações leva à suposição de que a PF chegou para ficar. E com respaldo no STF.

Collor, Nogueira, Bezerra e Fonte, segundo as investigações, receberam dinheiro ilegal do operador financeiro Alberto Yousseff, do petrolão. Collor, em particular, teria impressões digitais na BR Distribuidora, também vasculhada na terça.

Estes quatro e outros podem não ter notado que o mensalão sinalizou um decisivo fortalecimento de instituições públicas. Quando um Supremo, composto por uma maioria de ministros indicados em governos petistas, condena figuras estreladas do partido, é preciso decifrar esta mensagem. Parece que Collor e demais não entenderam o recado.

Toda a Lava-Jato, com seus desdobramentos jurídicos, e em especial as operações de terça-feira, fortalece o princípio republicano de que não pode haver instituições e pessoas acima da lei. Só assim será deixado para trás o Brasil aristocrático do “você sabe com quem está falando?”, o país com uma sociedade em que uns são mais iguais que outros.

Neste caso da desmontagem do esquema de assalto à Petrobras e, pelo visto, também de outras empresas públicas, ainda é cedo para avaliações definitivas. Mas os prognósticos são positivos.