Solução para os Correios é privatizar enquanto é tempo
Por O Globo
Modelo está pronto e ainda há interessados.
Com acúmulo de prejuízos, em breve não haverá mais
Uma das primeiras medidas de Luiz Inácio Lula da Silva ao voltar ao Planalto foi retirar os Correios da lista de privatizações. A justificativa alegada foi a opção pelo saneamento da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), de modo que pudesse ser mantida como empresa pública para cumprir sua “função social”. Diante da previsível resistência corporativa numa estatal com 85 mil funcionários, profundamente deficitária, cujos cargos são loteados politicamente, nada foi feito. A atividade postal básica — entrega diária de correspondência em todo o território nacional — não é cumprida sequer em bairros de elite do Rio.
Estima-se que neste ano a ECT terá de receber
R$ 2 bilhões do Tesouro para fechar as contas. Para o ano que vem, a previsão
são mais R$ 5 bilhões. Enquanto tramita mais uma rodada de mudança na cúpula da
estatal, o Ministério da Fazenda se preocupa com o risco de ela se tornar
“dependente do Tesouro”. Isso forçaria o governo a incluir no Orçamento da
União todos os R$ 20 bilhões de custo anual, aumentando as dificuldades para
cumprir metas fiscais. Para piorar o quadro, os resultados parciais de 2025 são
desanimadores. No primeiro semestre, em comparação com o período no ano
passado, o prejuízo mais que triplicou, de R$ 1,35 bilhão para R$ 4,37 bilhões.
As perspectivas não são nada otimistas.
Com o advento da internet, uma fonte
importante de receitas da ECT foi substituída por e-mails. Ao mesmo tempo,
sites de comércio eletrônico e aplicativos deram origem a um mercado pujante de
entrega de encomendas — em que, para competir, é preciso agilidade e
atualização constante, qualidades em falta nos Correios. Em dez anos, de acordo
com a Bloomberg, a participação da ECT no mercado de encomendas passou de 85%
para 45%. Não há previsão de a queda estancar. Projeções mostram que as compras
on-line não param de crescer, mas a estatal não demonstra fôlego para competir
com startups de entrega que se multiplicam. Há intensa competição pelos
contratos com varejistas e marketplaces. Nas duas pontas do comércio
eletrônico, há vendedores e clientes exigentes quanto à rapidez na remessa e no
recebimento da compra. Nessa corrida, a ECT tem sido derrotada.
A melhor maneira de preservar a entrega de
correspondência em todo o território nacional — única “função social” razoável
para justificar a existência da ECT — continua a ser a privatização. Está à
disposição do Planalto a modelagem sólida que o BNDES fez para isso no governo
passado. O estudo constatou que a ECT não tem como investir os R$ 2 bilhões
anuais necessários para atender uma população cada vez mais ávida pelo comércio
eletrônico. A proposta, acertadamente, separa o serviço postal de caráter
social e universal — que precisa ser mantido — da entrega de encomendas,
atividade em que devem vigorar as leis de mercado, na busca incessante por
eficiência e investimentos em logística.
O erro do governo, ao recuar na privatização
da ECT, obriga a mantê-la conectada ao Tesouro, consumindo recursos que
poderiam ter outro destino, seja em investimentos sociais, seja no abatimento
da dívida pública. A melhor alternativa é privatizá-la nos termos sugeridos
pela modelagem do BNDES. Por enquanto, ainda deve haver interessados em comprar
a estatal. Com a explosão dos prejuízos e o decorrente sucateamento, em breve
poderá não haver mais.
Combate a tráfico de animais depende de êxito
contra o crime organizado
Por O Globo
Maior operação contra venda ilegal de bichos
expôs os vínculos das quadrilhas com Comando Vermelho
Na Operação São Francisco, realizada neste
mês, a Polícia Civil do Rio libertou cerca de 800 animais e deteve 47
suspeitos. Foi, de acordo com a polícia, a maior ação já feita no Brasil contra
o comércio ilegal de bichos como jabutis, aves ou micos. A ação executou
mandados de prisão e busca em várias regiões do estado, desbaratando uma rede
estruturada, ativa havia décadas. “A organização criminosa não trabalhava só
com tráfico de animais”, disse o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi.
“Atuava também no tráfico de armas e munições, com aliados do Comando Vermelho
(CV).”Áudios mostram que os investigados negociavam primatas por meio de
aplicativos e citavam o ex-deputado TH Joias, preso por sua associação com o
CV.
O vínculo entre a venda ilegal de animais e o
crime organizado reflete a realidade global. De acordo com o Relatório Mundial
sobre Crimes contra a Vida Selvagem da ONU (2024), o tráfico afeta milhares de
espécies em 162 países. No Brasil, 22.287 animais silvestres apreendidos em
2024 foram encaminhados a Centros de Triagem de Animais Silvestres. Há também
indícios de profissionalização e elos com quadrilhas internacionais. No início
do ano passado, o Ibama repatriou do Togo micos-leões-dourados e araras-azuis-de-lear.
O crime também migrou com força para a internet. Monitoramento da Global
Initiative against Transnational Organized Crime registrou centenas de anúncios
de espécies protegidas, com uso de redes sociais para burlar a fiscalização.
Não se trata de mercado amador, mas de cadeia criminosa que usa documentos
falsificados, receptadores, logística interestadual, armas e veículos
blindados— exatamente como o tráfico de drogas.
Operações como a São Francisco são essenciais
para desbaratar esquemas estabelecidos, mas o enfrentamento eficaz ao tráfico
de animais depende de medidas idênticas às necessárias no combate ao crime
organizado. Duas frentes são decisivas. A primeira é a integração de bases de
dados entre polícias, Ministério Público, Ibama/ICMBio e Judiciário, com
cadastro unificado e acesso em tempo real a flagrantes, receptadores e
reincidências. Tais medidas derivam da PEC da Segurança Pública enviada pelo
Executivo ao Congresso. A segunda frente é o rastreamento financeiro. É preciso
acionar os braços do Estado para investigar a contabilidade das quadrilhas,
bloquear bens dos criminosos e asfixiar suas finanças. Esse deve ser um dos
objetivos da Lei Antimáfia que o governo pretende enviar ao Legislativo.
Há medidas específicas necessárias para lidar com o tráfico de animais silvestres — como equipes dedicadas a monitorar o ambiente on-line e campanhas permanentes para reduzir o apelo dos “pets exóticos”. Mas nada substitui uma estratégia nacional para enfraquecer as facções criminosas. O Congresso deve dar prioridade à PEC da Segurança e à Lei Antimáfia. Sem isso, o mercado cruel que transforma bichos em mercadoria continuará a se recompor mais rápido do que as autoridades conseguem desmantelá-lo.
Lula semeou desaceleração econômica no final
do mandato
Por Folha de S. Paulo
BC projeta crescimento de somente 1,5% em
2026, efeito dos juros que freiam a inflação e o emprego
Não há espaço para mais despesas, petista
promoveu gastança no início do governo e pode antecipar crise se repetir a dose
na eleição
O Banco Central divulgou
na quinta (25) sua estimativa para o desempenho do Produto Interno Bruto em
2026: crescimento
de apenas 1,5%, abaixo da projeção do Ministério da Fazenda (2,4%) e
mais próximo da mediana do mercado financeiro (1,8%).
Embora desde 2022 as projeções para o PIB tenham
sido muito mais equivocadas do que o esperado, a desaceleração da atividade
hoje parece compatível com a expansão prevista pelo BC para o fim deste ano,
perto de 2%.
O aumento da taxa de juros produz
impacto, que deverá ser maior entre o segundo semestre deste 2025 e o primeiro
de 2026.
A moderação observada no segundo trimestre,
ademais, mostra que o PIB dependeu mais de indústrias extrativas, que estão
menos ligadas ao ciclo econômico, e do saldo das exportações. Já a demanda
doméstica arrefece.
Tal esfriamento deverá resultar em queda do ritmo do emprego; a desocupação se mantém em níveis ainda historicamente baixos, mas a ampliação de postos de trabalho tende a ser menor. Resta saber o que acontecerá com a ainda forte alta dos salários.
Em resumo, espera-se menos inflação e
atividade econômica em 2026. A combinação desses fatores costuma influenciar
humores eleitorais, embora ainda não haja expectativa de mudança maior na
insatisfação geral em relação à observada agora.
Deve-se ressaltar, contudo, que a
desconfiança do consumidor tem crescido e as expectativas do eleitorado ainda
são negativas, assim como o saldo da avaliação popular do governo Luiz
Inácio Lula da
Silva (PT).
Assim, sem levar em conta reviravoltas
políticas, importa saber se a gestão petista, a fim de chegar com mais
prestígio às eleições,
tomará providências adicionais que não raro elevam o gasto público de forma
irresponsável.
Já estão encaminhados projetos e medidas como
a desoneração do Imposto de Renda, a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida, a
expansão do Vale Gás, a continuidade, com maior divulgação, do programa
Pé-de-Meia e mais empréstimos do BNDES.
Não há espaço para elevação de despesas. O
governo só cumprirá as metas deste ano graças a aumento de impostos e
antecipações de receitas —sem contar a contabilidade criativa que retira gastos
do Orçamento.
Em 2026, será ainda mais difícil fechar as
contas, mesmo
com as metas fiscais relaxadas. Dólar e
juros altos tendem a se repetir, já que o ano do pleito será de tensão
financeira, ainda maior caso os candidatos a presidente não apresentem planos
críveis de reforma do gasto público em 2027, o petista em particular.
Lula 3 inverteu o ciclo político-eleitoral de
gastos. Em vez de botar ordem na casa no início do governo, resolveu
impulsionar a economia com
aumento exorbitante de despesas. Assim, na metade final do mandato, enfrentará desaceleração.
Tentar insuflar outra vez a atividade pode antecipar uma crise em 2027.
Turismo na Esplanada
Por Folha de S. Paulo
Após ultimato, ministro do União Brasil pede
demissão, mas pretende negociar permanência no cargo
Pasta foi criada para interessados em verbas
para obras paroquiais; do orçamento de cerca de R$ 3 bi em 2025, R$ 1,6 bi vem
de emendas
O União Brasil tem
origem em uma série de reciclagens de partidos. Nasceu de uma fusão entre o DEM
e o PSL; o primeiro era uma versão rebatizada do outrora poderoso PFL, uma
dissidência do PDS, sigla que apoiava a ditadura militar; o segundo era um
nanico que passou por um breve período de agigantamento ao abrigar Jair
Bolsonaro, hoje no PL.
Com tal DNA, a legenda costuma ser classificada
como de centro-direita ou direita, mas seria mais preciso apontar que sua
plataforma é associar-se a governos em busca de cargos e verbas, aproveitar-se
dos fundos públicos que financiam atividades partidárias e valer-se de emendas
parlamentares ao Orçamento para favorecer seus redutos eleitorais.
Assim se entende a relutância com que o União leva
adiante o propósito de romper a relação de conveniência e
infidelidade que mantém com o governo Luiz Inácio Lula da
Silva (PT).
Foi preciso um ultimato do partido para que o ministro do Turismo, Celso Sabino,
deputado licenciado pelo Pará, entregasse
seu pedido de demissão na sexta-feira (26).
Ainda assim, Sabino declarou que tentará
negociar a permanência no cargo com seus correligionários, cujo intento é se
reposicionar na oposição a partir de uma federação com o PP —outra sigla que
passou por diversas mutações desde o ancestral PDS.
Também a pasta do Turismo resulta de reciclagens políticas pouco ortodoxas. Seu formato atual remonta a 2003, na primeira administração petista, concebido com o objetivo de atrair interessados em verbas para obras e eventos paroquiais que remotamente possam ser considerados como fomento ao turismo.
Do orçamento de pouco menos de R$ 3 bilhões
do ministério neste ano, mais da metade, ou R$ 1,6 bilhão, vem de emendas
parlamentares individuais e coletivas.
O arranjo canhestro exemplifica a
precariedade da coalizão formada por Lula. Os aliados ao centro e à direita
recebem postos periféricos na Esplanada brasiliense, embora por vezes bem
remunerados, e não são convidados ao centro das decisões de governo —e tampouco
mostram grande alinhamento ao Executivo nas votações do Congresso
Nacional.
Outros nomes podem deixar o primeiro escalão federal nos próximos dias, mas é improvável que a essência dessa configuração se altere a um ano das eleições gerais. Nem a administração petista mostra a disposição de contemplar uma agenda programática mais ampla, nem os partidos fisiológicos pretendem fazer mais do que turismo em ministérios e estatais.
Piora das contas externas deve refluir com
desaquecimento
Por Valor Econômico
Tão logo a economia começou a desacelerar, o
déficit em conta corrente, que mede todas as transações entre os países —
comerciais, de serviços e financeiros — estacionou
Sinais ruins nas contas externas que se
formavam com o sobreaquecimento da economia brasileira começaram a se dissipar
com a redução do ritmo das atividades econômicas, ainda modesta, mas que deve
se acelerar nos próximos meses. O déficit em conta corrente, que mede todas as
transações entre os países — comerciais, de serviços e financeiros — atingiu
3,51% do PIB, um pouco acima do limite de alerta de 3,5% a partir do qual uma
fragilidade externa começa a se formar. No entanto, o resultado negativo se estabilizou
com a perda de ímpeto da economia. Os principais itens que representam
transferência de divisas para o exterior caíram. O afluxo de recursos externos
melhorou, em grande parte devido aos juros muito elevados.
A origem do contínuo movimento para cima do
déficit externo, que saiu de cerca de 1,4% do PIB, quando o presidente Lula
assumiu em 2023, para 3,5% do PIB, se deve ao aquecimento da economia
brasileira. Isso se traduziu em um aumento das importações maior que o das
exportações, reduzindo o saldo comercial, que tem peso essencial nesse
equilíbrio — é a fonte maior, às vezes única, de obtenção de divisas fortes em
países como o Brasil.
A expansão da economia aumenta a demanda por
serviços externos, como transportes e viagens, contas nas quais o país é
tradicionalmente deficitário.
Tão logo a economia começou a desacelerar, o
déficit estacionou. Em 2025, a situação do lado externo ainda pode melhorar,
indica o Relatório de Política Monetária do Banco Central. O déficit na conta
de serviços, como reflexo do aumento das importações (mais transportes e mais
gastos com aluguel de equipamentos), deve ser menor que em 2024. Na renda
primária, o resultado negativo pode ser um pouco maior pela revisão estatística
feita pelo BC, que encolheu os lucros, reduzindo as despesas líquidas de lucros
e dividendos. Com o menor aumento dos aportes de fora, reduz-se o pagamento dos
juros externos.
Em agosto, quando o déficit em transações
correntes estancou, houve aumento das exportações e do saldo comercial, o que
retirou US$ 1,7 bilhão do resultado de US$ 2,5 bilhões da conta desfavorável ao
Brasil. O desaquecimento doméstico reduziu a conta de serviços em US$ 1,1
bilhão. O resultado das empresas no país ainda se mantém em bom nível, elevando
a remessa de lucros e dividendos ao exterior a US$ 4,9 bilhões, ante US$ 4,65
bilhões em 2024 no acumulado do mesmo período.
O lado financeiro da equação das contas
correntes pode equilibrar ou não os riscos externos. No caso do Brasil, os
investimentos diretos, que têm mantido admirável constância mesmo em épocas de
recessão e turbulências, ao redor de US$ 70 bilhões, serviram até um par de
meses atrás para cobrir com folga as demais contas negativas em dólares. Não se
prevê queda na entrada desses investimentos, que estão ao redor de 3,18% do
PIB. O IDP é composto por participação no capital e empréstimos entre
companhias. Em agosto, a participação no capital, que representa o investimento
doméstico genuíno, somou US$ 6,2 bilhões. Já o empréstimos, que tendem a ser um
componente de maximização de receitas financeiras quando o diferencial entre as
taxas de juros domésticas e externas oferecem boas oportunidades de arbitragem
(carry trade), somaram US$ 1,7 bilhão, e tendem a crescer enquanto os juros
altos permanecerem no cenário.
Em 2026, segundo o BC, salvo abrupto
agravamento de um cenário externo adverso, os investimentos diretos
permanecerão em US$ 70 bilhões, enquanto as empresas cujas exportações nos
setores não foram atingidas pelo tarifaço dos EUA devem crescer e estimular
aportes de capital externo. As remessas de lucros e dividendos, pela
desaceleração doméstica, devem se reduzir.
Outras contas podem jogar modestamente a
favor do Brasil. As aplicações externas em renda fixa, atraídas por juros
elevados, superaram tranquilamente em agosto a pequena saída de capital da
renda variável, que, pela previsão, não deve ter retração importante, salvo
reprecificação abrupta dos ativos, sempre possível pelo alto nível de
incertezas do cenário externo. De qualquer forma, segundo o BC, os
investimentos em carteira propiciarão entrada líquida “moderadamente positiva e
concentrada em títulos”. Tudo somado, o déficit em conta corrente cairá de US$
70 bilhões para US$ 58 bilhões, favorecida pelo diferencial de juros.
A desarrumação potencialmente perigosa das contas externas, advinda dos estímulos fiscais do governo, fez do Brasil novamente um devedor líquido, após muitos anos em que as reservas internacionais foram superiores à dívida externa. Mesmo assim, não há vulnerabilidade expressiva. Após recuo para US$ 230 bilhões, para conter a megadesvalorização do real em fim de 2024, as reservas internacionais voltaram a crescer, estão hoje em US$ 355,15 bilhões e são suficientes para proteger o país de fortes turbulências externas. Mas é preciso cuidar das contas internas para evitar futuros flancos abertos.
O Brasil ganha quando o bolsonarismo perde
Por O Estado de S. Paulo
Não estão sendo dias fáceis para Bolsonaro e
sua grei, após uma série de reveses políticos e judiciais. É possível que o
bolsonarismo se recupere, mas, enquanto isso, o País respira melhor
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu
fiel amigo blogueiro, Paulo Figueiredo, e outros empedernidos soldados
bolsonaristas até que tentaram disfarçar o desconforto e entoar uma mensagem
triunfante, mas os últimos dias sacramentaram uma tendência inquestionável: a
sucessão de derrotas políticas deixou o bolsonarismo ainda mais enfraquecido e
isolado. Pode-se atribuir seus reveses a uma suposta perseguição política do
Judiciário, a uma eventual traição do Centrão, ao nono círculo do inferno de
Dante, a uma maré de azar ou aos efeitos tardios do Mercúrio retrógrado
passado, mas nada disso esconde o essencial, isto é, está-se diante de uma
espiral descendente que atormenta o bolsonarismo. E quando este perde, é o
Brasil que ganha.
A malaise bolsonarista
chegou ao ápice na Assembleia-Geral da ONU, onde Donald Trump fez a inesperada
declaração sobre a “excelente química” que sentiu nos poucos segundos de
conversa que teve com o presidente Lula da Silva. Trump não só mencionou o
demiurgo petista de forma positiva, depois de jamais citá-lo em declarações
anteriores, como anunciou um encontro entre os dois e nem sequer citou o nome
de Jair Bolsonaro. Pode não dar em nada, mas o gesto já é o suficiente para
promover algo impensável até aqui – um canal de diálogo e negociação entre os
dois mandatários. É tudo o que os Bolsonaros mais abominam, já que, dispostos a
tudo em nome dos interesses do mito fundador do bolsonarismo, usaram seus
contatos no governo americano para chantagear o Brasil e suas instituições.
Mas houve mais. As mais recentes
manifestações de rua, por exemplo, mostraram o tamanho da insatisfação dos
brasileiros contra a blindagem de parlamentares ante investigações criminais e
a concessão de anistia “ampla, geral e irrestrita” a Jair Bolsonaro e outros
golpistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se é um erro reduzir
os protestos a um triunfo da esquerda, também é um erro negar que o número de
manifestantes em todas as capitais no fundo mostrou que Bolsonaro não é mais
senhor das ruas. A eloquência da reação popular arrefeceu ainda mais o
entusiasmo do Congresso para a anistia – uma agenda que já deveria estar
sepultada – e para proteger a si mesmo.
Além disso, a Procuradoria-Geral da República
denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro por “coação” na Ação Penal 2.668, que
julga a trama golpista; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
(Republicanos-PB), rejeitou a tentativa do PL de blindar o filho “Zero Três”
das ausências às sessões da Casa, um dos caminhos possíveis para cassar-lhe o
mandato; o Conselho de Ética da Câmara instaurou processo que pede a sua
cassação por agir contra os interesses brasileiros, trabalhar a favor de
sanções dos EUA a autoridades brasileiras, atacar o STF e incitar a ruptura
democrática; e partidos do Centrão vêm fazendo acenos a uma candidatura à
Presidência que não leve o sobrenome Bolsonaro.
O infortúnio parece evidente e não é fruto
apenas das circunstâncias externas. É resultado sobretudo dos próprios erros e
da fadiga nacional com esses inconformados com a democracia. Recorde-se que
Bolsonaro se elegeu num tsunami conservador e antissistema. Entre outras
bandeiras, propunha o amor à Pátria contra a ordem globalista que violava a
soberania nacional e a rejeição à velha política, vista como corrupta.
Acreditou quem quis. Em sua cruzada, trabalhou para minar a Justiça Eleitoral,
sucumbiu à velha política, atacou a democracia, tentou dar o golpe e foi
vencido, limitado pelos diques de contenção das instituições democráticas. A
partir daí, o bolsonarismo se restringiu a uma pauta única: livrar o seu
principal líder do julgamento e da cadeia. Nada mais lhe importa – nem mesmo a
Pátria.
Ainda é válida a velha máxima cunhada pelo
ex-governador mineiro Magalhães Pinto, segundo a qual política é como nuvem:
você olha e ela está de um jeito; olha de novo e ela já mudou. Não está escrito
nas estrelas, portanto, nem que o calvário bolsonarista prosseguirá nem que
seus métodos conseguirão seduzir alguém fora do mais restrito grupo de
liberticidas inconsequentes. Mas considerando a atual direção e ritmo dos
ventos, o Brasil pode começar a vislumbrar como real a chance de se ver livre
dessa força política reacionária e destrutiva que tanto mal vem fazendo ao
País.
Truque com meta fiscal não engana ninguém
Por O Estado de S. Paulo
TCU enquadra governo Lula da Silva ao decidir
que leis exigem a busca do centro da meta fiscal, e não de seu limite inferior,
prática que o Executivo adota para não ter de cortar gastos
O Tribunal de Contas da União (TCU) subiu o
tom na semana passada ao deixar claro que a estratégia adotada pelo governo
Lula da Silva de perseguir o piso em vez do centro da meta de resultado
primário desrespeita as normas fiscais. O plenário da corte de contas optou por
“dar ciência” à equipe econômica sobre a irregularidade dessa prática, o que é
praticamente um conselho para que o procedimento seja revisto antes que os
envolvidos acabem por ser responsabilizados.
Para o TCU, a banda deveria ser utilizada
para acomodar situações atípicas, como a ajuda emergencial para enfrentamento
das enchentes no Rio Grande do Sul e dos incêndios no Norte e no Centro-Oeste,
o auxílio aos exportadores prejudicados pelo tarifaço imposto pelos Estados
Unidos e a regularização do pagamento dos precatórios.
A meta fiscal para este ano é de déficit
zero, mas o piso permite um saldo negativo de até R$ 31 bilhões. Como busca o
limite inferior em vez do centro, não há espaço no Orçamento para acomodar
qualquer tipo de imprevisto, e o Executivo precisa da autorização do Congresso
ou da boa vontade do Supremo Tribunal Federal (STF) para contabilizar gastos
adicionais fora da meta.
A questão é que essas despesas não apenas não
desaparecem como elevam a dívida bruta, o que expõe a fraqueza do arcabouço
fiscal, cujo objetivo é estabilizá-la na proporção do Produto Interno Bruto
(PIB), algo que os indicadores mostram que não tem acontecido nem deve ocorrer
no médio prazo. Essa, aliás, é uma das razões que explicam o elevado nível de
juros no País.
O governo vai recorrer da decisão do TCU, e
enquanto o recurso não for julgado, seus efeitos estão suspensos. Haddad, no
entanto, não parece estar preocupado, muito embora precise convencer a corte de
contas de que a meta é uma banda – e não um ponto – e que o cumprimento de uma
decisão como essa pode paralisar a máquina pública.
Caso tenha de cumpri-la, o governo terá de
contingenciar R$ 30,2 bilhões em despesas, além dos R$ 12,1 bilhões já
bloqueados, ou encontrar novas fontes de receitas para arrecadar esse valor
ainda neste ano. E em 2026, tudo o que o Executivo quer evitar é ter de
congelar gastos em um ano no qual o presidente Lula da Silva deve concorrer à
reeleição.
Haddad pretende se escorar no fato de que o
Congresso recusou uma proposta do governo Lula para flexibilizar as despesas do
Orçamento – e que, segundo ele, se aprovada, daria condições ao Executivo para
buscar o centro da meta fiscal. É uma explicação capciosa, pois foi o próprio
governo quem propôs, no texto que criou o arcabouço fiscal, que a meta seria
cumprida se o piso fosse atingido.
Não é apenas o TCU que cobra do governo que
persiga o centro da meta fiscal. Essa é uma análise compartilhada pela maioria
dos economistas e especialistas em contas públicas. Fato é que Haddad se
aproveita da profusão de emendas constitucionais, leis complementares e leis
ordinárias que envolvem a área fiscal para obter a interpretação mais favorável
possível ao governo, que sabidamente resiste a cortar gastos tanto de maneira
definitiva, via reformas, quanto temporária, com bloqueios e
contingenciamentos.
Por outro lado, a agenda de recuperação de
receitas defendida por Haddad tem esbarrado nos limites do Congresso. O governo
ainda precisa que o Legislativo aprove a medida provisória que acaba com a
isenção de títulos como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de
Crédito do Agronegócio (LCA) e que amplia a tributação das bets, enviada em
junho.
Até o fim de novembro, quando haverá uma nova
revisão bimestral do Orçamento, o País saberá se a decisão do TCU será levada a
sério pelo governo ou se será apenas mais um jogo de cena às vésperas das
eleições presidenciais. Enquanto isso, Haddad continuará a dizer que o governo
busca o centro da meta, embora todas as suas práticas apontem para o piso. Foi
por isso, afinal, que Lula da Silva engoliu o arcabouço fiscal proposto pelo
ministro: porque sabia que ele funcionaria assim, na exata medida de suas necessidades
eleitorais.
Não é assim que se faz
Por O Estado de S. Paulo
Disputa sobre a Enel só ajuda quem está em
campanha eleitoral, não o consumidor
O diapasão utilizado pelo governador Tarcísio
de Freitas nas críticas à distribuidora Enel em reunião com prefeitos de São
Paulo mostra como a disputa político-partidária e eleitoral pode distorcer a
busca por soluções operacionais e administrativas. Reclamando dos danos das
chuvas na região metropolitana, o governador declarou que vai “lutar com todas
as forças até o fim para varrer essa concessionária ruim do nosso Estado”.
A fala, em tom de discurso, ocorreu em
encontro fechado, no dia seguinte ao temporal que derrubou árvores em todo o
Estado, deixou mais de 300 imóveis sem luz na Grande São Paulo e causou
estragos em cidades do interior. Era previsível que a declaração se tornasse
pública imediatamente após reunião tão ampla. E também que não tardasse a
reação do governo federal, a quem cabem, de fato, a concessão e a fiscalização
dos serviços de energia elétrica.
E assim foi: em evento no Rio, o ministro de
Minas e Energia, Alexandre Silveira, ironizou o “linguajar populista” do
governador, que se juntava ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, na pressão
pelo fim da concessão da Enel. Nunes havia alcançado a proeza de atribuir à
distribuidora a culpa pela demora na remoção de árvores caídas.
Fica a Enel como saco de pancadas de
políticos em evidente campanha, incapazes de assumir as próprias
responsabilidades. Não que a Enel seja isenta de responsabilidade pelos
transtornos sofridos pela população, mas é uma vilã muito conveniente, como
destacamos neste espaço há cerca de um ano, quando a mesma tática foi usada
pelo prefeito durante o apagão que se estendeu por dias após chuva e vendaval.
Alvo da artilharia do prefeito, a empresa alegou que cumpria rigorosamente os
termos do contrato de concessão – o que era verdade e continua sendo, de acordo
com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Dentre as 31 maiores concessionárias de
grande porte, a Enel permanece em 21.º lugar no ranking de prestação do
serviço, com níveis aceitáveis em indicadores de frequência e duração de
interrupções. Não se trata de defender a empresa – que tem obrigação de
aperfeiçoar seu trabalho –, mas de apontar competências.
Não cabe ao governo do Estado e muito menos
às prefeituras deliberar sobre concessões de energia elétrica, uma atribuição
federal. A atuação conjunta de União, Estados e municípios é positiva e
auspiciosa desde que dirigida ao bem coletivo, o que nitidamente não é o caso.
Tarcísio (Republicanos) busca rivalizar com o
lulopetismo em questão que não deveria sair da seara técnica. Diz não haver
cabimento “que alguém cogite a prorrogação antecipada do contrato”, numa
referência clara ao ministro Silveira (PSD), que pressiona a Aneel para
acelerar as renovações das concessões “sem entrar em politicagem”, numa alusão
também nada sutil. Sandoval Feitosa, presidente da Aneel, se viu obrigado a
informar ao ministro que a agência não é um órgão político.
Aturdido no meio da confusão está o consumidor, sem ter a quem recorrer para dispor de um serviço de qualidade. Se o contrato é o problema, está aí uma oportunidade de propor uma revisão técnica. Ameaçar quem cumpre contratos afasta investidores, algo que o governador certamente deve saber.
O dever do Brasil para a educação de
qualidade
Por Correio Braziliense
O país tem de olhar para as desigualdades e
para os problemas com a coragem à altura dos desafios
Considerado uma referência no monitoramento
público dos dados educacionais do país, o Anuário Brasileiro da Educação Básica
2025 foi divulgado na última quinta-feira. Em sua 12ª edição, o levantamento
revela distorções e desafios que ainda precisam ser enfrentados. Os problemas
são diversos: vão da infraestrutura ao aprendizado.
Segundo o documento, apenas 79% das escolas
são atendidas por serviço de coleta de lixo e somente 48,2% estão conectadas à
rede de esgoto. Também há deficit na oferta de espaços de aprendizagem, como
bibliotecas e salas de leitura, presentes apenas em 47,2% das instituições
públicas; assim como de quadra de esportes, em 37% delas; e de laboratório de
informática (27%).
Outra informação apresentada no relatório diz
respeito à proporção de estudantes com aprendizagem adequada em língua
portuguesa e matemática ao concluírem o ensino médio. Os números assustam: 7,7%
em 2023 — estatística que engloba as redes pública e privada e é inferior a
registros anteriores: 8,3% em 2013 e 10,3% em 2019 (pré-pandemia).
O índice acende um sinal de alerta diante da
importância que o ensino médio desempenha na formação dos estudantes e,
consequentemente, no futuro que será traçado para o Brasil. Reta final para a
entrada em uma universidade ou em outra formação profissionalizante, os três
anos dedicados a essa fase dos estudos podem ser definitivos na vida
profissional de muitos jovens.
Em 2024, a Política Nacional de Ensino Médio
foi instituída, por meio da Lei nº 14.945, com o intuito de reestruturar pontos
dessa etapa da educação, com a expectativa, por parte do governo federal e de
especialistas, de promover um incremento da carga horária mínima para levar à
implementação de um conteúdo mais abrangente. Os esforços, porém, precisam ir
além.
O país segue tentando solucionar problemas
históricos, como assegurar o aprendizado efetivo, investir na infraestrutura,
equipar as instituições, melhorar as condições de trabalho dos educadores,
reduzir as desigualdades nas salas de aula e combater a evasão escolar. E esse
cenário de entraves complica o avanço em um ponto primordial da atualidade: a
introdução da inteligência artificial (IA) nas salas de aula.
Dados da pesquisa Perfil e desafios dos
professores da educação básica no Brasil, divulgada em 8 de abril pelo
Instituto Semesp — que representa mantenedoras de nível superior — revelam que
três em cada quatro educadores aprovam a utilização da IA. O acesso a
aplicativos que facilitam o desempenho dos alunos e auxiliam o planejamento dos
professores é classificado como positivo. Por outro lado, são levantadas
dúvidas quanto a possíveis ameaças ao trabalho dos docentes e o uso de
ferramentas, como o ChatGPT, pelos estudantes para a realização de atividades
que precisam ser desempenhadas por eles.
Fato é que o país precisa vencer muitas provas para atingir um ensino de qualidade para toda a população. Diante das mudanças do mundo globalizado, ficar à parte de uma educação de ponta representa estagnação social e econômica. O Brasil tem de olhar para as desigualdades e para os problemas com a coragem à altura dos desafios. A educação, essencial para o desenvolvimento, deve estar no foco dos brasileiros. Esse é um dever que o país ainda precisa cumprir.
Sobretudo, uma celebração ao Cariri
Por O Povo (CE)
Os eventos que O POVO promove nesta semana na
Região são também uma forma de celebrar essa pujança e destacar o Cariri como
uma das regiões mais bem estruturadas e promissoras de todo o Nordeste
A semana que começa intensifica a já forte
relação do O POVO com a Região do Cariri. Nesta segunda-feira, 29, será
lançado, em cerimônia em Juazeiro do Norte, o Anuário do Ceará. Pela primeira
vez na história, a publicação impressa mais antiga em circulação no Ceará, com
mais de 150 anos, é lançada em uma solenidade na Região. Na próxima quinta, 2
de outubro, chega ao Cariri o Futura Trends, um dos maiores seminários de
formação executiva do Nordeste. Será realizado em evento em Crato pela primeira
vez, após 15 anos de um encontro bem-sucedido a cada ano em Fortaleza.
Os eventos apresentam a relevância que o
Grupo de Comunicação O POVO imprime ao Cariri, região de incomparável riqueza
cultural e simbólica, caracterizada pela valorosa diversidade. Do Expocrato à
festa do Pau da Bandeira em Barbalha, passando pelos eventos do Centro Cultural
do Cariri Sérvulo Esmeraldo, são inúmeras as ações, ao longo do ano, que
convidam a um passeio pela cultura e pela arte caririense.
A importância da Região é também econômica,
política, religiosa, paleontológica e social. Imensurável, portanto. Figuras
como o Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, e Menina Benigna, em Santana no
Cariri, catalisam o turismo religioso, levando centenas de milhares de
peregrinos ao local. Numa demonstração de fé e esperança, o romeiro faz as suas
preces e agradece a intercessão ao tempo em que movimenta a economia e
contribui para aquecer o comércio.
A propósito, essa economia dos 29 municípios
da Região é robusta. No ano de 2024, o PIB da região totalizou R$ 14,67
bilhões, o equivalente a 7,53% do PIB do Ceará. Juazeiro do Norte concentra
aproximadamente 36% do PIB regional. Também é inegável atestar o polo
educacional que se formou no local. A presença de instituições de ensino
superior públicas e privadas capacita a população, atrai mais gente à região e
gera empregos. Na saúde, a presença de hospitais de alta complexidade, o
fortalecimento do ensino superior na saúde e a oferta dos cursos de saúde em
diversas instituições impõem o Cariri como um polo também nesse quesito.
Não à toa, a Rádio O POVO CBN Cariri está, há
quase 7 anos, em funcionamento com excelência. "A rádio que toca
notícia" é pioneira no conceito all news na Região Metropolitana do
Cariri, apresentando qualidade nos debates e conteúdo de credibilidade e de
relevância para os cearenses. Além disso, a entrada do O POVO, impresso e
digital, das redes sociais e dos conteúdos do O POVO ressalta o valor com que o
Grupo vê o Cariri.
Assim, os eventos que O POVO promove nesta semana na Região são também uma forma de celebrar essa pujança e destacar o Cariri como uma das regiões mais bem estruturadas e promissoras de todo o Nordeste. A capacidade que o local tem de gerar emprego, promover riqueza, assegurar a capacitação e difundir o conhecimento é um eixo fundamental para o desenvolvimento sustentável de todo o Estado.
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