Não teve ganha-ganha nos acordos anteriores com os EUA, por Andrea Jubé

Valor Econômico

Primeiros acordos celebrados entre Brasil e Estados Unidos envolvendo nossas reservas de minerais críticos proporcionaram ganhos aos americanos

Em setembro, durante entrevista ao final da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelou que estava lendo muito sobre terras raras e minerais críticos porque não queria ser enganado. A propósito do interesse dos Estados Unidos sobre nossas reservas, alertou que “tem que ser um acordo de ganha-ganha”.

Não foi, entretanto, o que ocorreu no passado. Os primeiros acordos celebrados entre Brasil e Estados Unidos envolvendo nossas reservas de minerais críticos proporcionaram ganhos aos americanos, e nenhum retorno estratégico ao país. O acordo de assistência militar entre as duas nações, firmado em 1952, que contemplava a exploração de areias monazíticas, essenciais para a indústria de Defesa, foi tão controverso que rachou os militares, e levou o ministro da Guerra, general Estillac Leal, da ala nacionalista do Exército, a pedir demissão.

Antes, entre 1945 e 1948, vigorou um acordo secreto que dava acesso exclusivo às jazidas de areias monazíticas, e permissão para importá-las ao preço de US$ 200 por tonelada. Depois de processadas em solo americano, alcançavam o valor de US$ 1 mil por tonelada.

A memória desses acordos vem à tona com a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), realizada nessa quinta-feira, com a presença de Lula. Ao fim, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a publicação de uma consulta pública sobre o Plano Nacional de Mineração 2050, e a criação de um conselho especial para tratar dos minerais críticos. Ele afirmou que a pauta será tratada com o secretário de energia americano, Chris Wright, no Canadá, no encontro do G7, prometendo “convergência dos interesses entre o potencial brasileiro no setor e o capital americano para a exploração, respeitando a soberania nacional do Brasil”.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas não tem tecnologia para processá-las, além de vastas reservas de recursos essenciais para o futuro da economia global, como nióbio, lítio, grafite, urânio.

O acordo de cooperação militar assinado entre Brasil e Estados Unidos no dia 15 de março de 1952, no Rio de Janeiro, pelo chanceler João Neves da Fontoura e pelo embaixador americano Herschel Johnson, na presença do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general Pedro Aurélio de Góes Monteiro, estabelecia o fornecimento de material norte-americano para o Exército brasileiro em troca de minerais estratégicos, principalmente, urânio e areias monazíticas.

Os dispositivos eram notadamente desfavoráveis ao Brasil, que reeditou a exclusividade aos americanos do acordo sigiloso anterior. O documento previa que o Brasil não poderia transferir para qualquer outra nação, sem o prévio consentimento dos Estados Unidos, a posse do material estratégico que fosse objeto do acordo. Em bom português, nenhum mineral crítico poderia ser negociado com outro país sem o aval de Washington. Ao mesmo tempo, o Brasil removeu obstáculos legais que haviam à exploração das jazidas de manganês no Amapá, definiu um limite de importação da monazita bruta, entre outras facilitações.

Os termos desse acordo geraram polêmica, e retardaram a votação no Congresso Nacional, a começar pela reação da comunidade científica. A norma contrariou as recomendações do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), que havia sido criado no ano anterior. A orientação era de que o fornecimento de minerais estratégicos deveria obedecer compensações específicas, como estudos para o desenvolvimento de um programa nuclear brasileiro, com a instalação de reatores no país, a produção nacional de urânio enriquecido e o intercâmbio de cientistas e técnicos especializados, mas isso não constava do documento. Mesmo assim, o acordo foi celebrado, o Congresso o ratificou um ano depois, mas, em paralelo, o Brasil começou a negociar a compra de ultracentrífugas para enriquecer urânio e o intercâmbio de tecnologia e de especialistas com a Alemanha.

A conjuntura internacional influenciou na redação de um acordo que muito pouco agregou ao Brasil. No ano anterior, o então presidente americano Harry S. Truman havia solicitado, diretamente, ao presidente Getúlio Vargas que enviasse tropas brasileiras para a Guerra da Coreia, que os americanos consideram uma luta contra o comunismo no contexto da guerra fria. Estavam em jogo financiamentos estimados em até US$ 300 milhões para obras de infraestrutura no Brasil, que também ajudariam a aliviar a crise cambial. Vargas negou o envio de soldados, obrigando o Brasil a afrouxar as regras do acordo. Embora desastroso, ele só seria revogado no governo do presidente Ernesto Geisel em 1977.

Evangélicos
A se confirmar a nomeação do ministro Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), Lula terá feito um cálculo mais eleitoral do que político. Para além do critério da confiança pessoal, o presidente considera o aceno aos eleitores evangélicos, que seguem fiéis ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Espera contar com o respaldo da bancada evangélica para compensar a frustração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), padrinho de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).