sexta-feira, 17 de outubro de 2025

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

É urgente retomar território crescente em poder do crime

Por O Globo

Quase um em cinco brasileiros diz conviver com organizações criminosas em sua vizinhança, revela pesquisa

O domínio de vastas extensões do território brasileiro por facções criminosas e milícias tem se agravado. Praticamente um em cinco brasileiros (19%) diz conviver com o crime em sua vizinhança, segundo pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). São ao menos 28,5 milhões de cidadãos expostos ao crime organizado. No levantamento anterior, do ano passado, eram 23 milhões, ou 14% da população. Os dados refletem, no entender de Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do FBSP, a ampliação e o controle de territórios e mercados pelas facções.

A presença dos grupos criminosos é mais sentida em cidades com mais de 500 mil habitantes, capitais e municípios do Nordeste. O crime, diz a pesquisa, cerca tanto os moradores de baixa renda (19%) quanto os de renda mais alta (18%). Mais de um quarto (27%) da população dessas áreas afirma conhecer cemitérios clandestinos, onde são sepultados mortos que não aparecem nas estatísticas oficiais.

A pesquisa traduz a maior angústia que aflige os brasileiros. O cenário se revela em saraivadas de tiros nas guerras entre quadrilhas, na interdição de vias importantes em decorrência da violência, no fechamento constante de escolas e unidades de saúde, na cobrança de taxas ilegais, no medo que impõe mudanças de comportamento, restringindo o direito de ir e vir.

Os métodos usados até agora não têm dado resultado contra o crime organizado, a despeito dos altos investimentos em segurança. Não dão conta de facções cuja atuação ultrapassa a divisa dos estados e as fronteiras do país. Só serão combatidas com engajamento do governo federal e ação conjunta e coordenada de todas as forças da lei.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que tramita no Congresso, é um primeiro passo no rumo certo. Ela amplia a participação do governo federal no combate a facções e milícias, aumenta as atribuições das polícias Federal e Rodoviária Federal, reforça o financiamento, unifica bases de dados e propõe ações integradas sob coordenação federal. A oportunidade não pode ser desperdiçada. Divergências com os estados, que temem interferência de Brasília, não podem travar projeto tão relevante. Parlamentares podem até aperfeiçoar o texto, como quer o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), ao vetar a progressão de regime para líderes de facções. Mas sua essência precisa ser mantida.

É fundamental também que o governo acelere o pacote antimáfia, que ganhou relevância após a operação que expôs a infiltração do crime no mercado formal, usando postos de gasolina e instituições financeiras para lavar dinheiro. As ações previstas incluem aumento de penas e atualização da legislação para tornar mais célere a investigação de organizações criminosas.

É urgente que essas propostas avancem. A situação é crítica — e se agrava a cada dia. Um levantamento do GLOBO mostrou que o Brasil tem pelo menos 64 facções criminosas espalhadas pelas 27 unidades da Federação. Cada vez mais, elas se infiltram em atividades formais. A população está assustada. A preocupação do brasileiro com segurança pública tem crescido e se consolidou como a maior de todas, bem à frente de economia e saúde, revela a última pesquisa Quaest. Quanto mais tempo governo e Congresso levarem para agir, mais difícil será retomar os territórios do crime.

Ação americana na Venezuela deriva da obstinação de Maduro pelo poder

Por O Globo

Intervenção militar não é normal nem desejável, mas não existiria se ditador tivesse reconhecido derrota

Ainda há inúmeras incógnitas sobre o objetivo real dos Estados Unidos em relação à Venezuela. Nesta semana, Donald Trump reconheceu ter autorizado operações secretas da Agência Central de Inteligência (CIA) em sua campanha contra a ditadura de Nicolás Maduro. Os americanos deslocaram ao redor de 10 mil militares para a região e têm alvejado barcos na costa venezuelana, sob a alegação de que são usados para transportar drogas — afirmam que houve 27 mortos nos ataques. O governo Trump acusa Maduro de associação com o narcotráfico e com a facção criminosa Tren de Aragua, que classifica como organização terrorista. A imprensa americana especula que Trump deseja derrubar Maduro e, para isso, poderia estar disposto a invadir a Venezuela. “Estamos certamente olhando a parte terrestre, porque o mar está sob controle”, afirmou Trump, confirmando o temor.

É conhecido e lastimável o longo histórico de intervenções americanas na América Latina — do golpe promovido pela CIA na Nicarágua em 1954 à invasão de Granada em 1983. Seria condenável qualquer violação ao território venezuelano ou operação militar que ameaçasse a soberania de qualquer país do continente. Mas até agora, apesar de a intervenção para derrubar Maduro ser o desejo de uma ala do governo americano encabeçada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, não se tem ideia de até onde Trump pretende levar a investida.

Eis a única certeza em meio a tantas dúvidas: Maduro se tornou o mais nefasto ditador latino-americano. Levou a agenda chavista ao extremo. Sufocou a imprensa, manietou Judiciário e Legislativo para consolidar seus poderes, corrompeu o Exército por meio da riqueza do petróleo, travou alianças espúrias com organizações criminosas, aumentou miséria, fome e doenças na população, enquanto milhões de venezuelanos fugiram ou tentam fugir do país.

Maduro também fraudou descaradamente o resultado das últimas eleições, permanecendo no poder ainda que, de acordo com observadores internacionais idôneos, tenha sido derrotado pelo oposicionista Edmundo González Urrutia (González substituiu a candidatura de María Corina Machado, vencedora do Prêmio Nobel da Paz deste ano, assim que foi invalidada por autoridades eleitorais submissas aos desígnios de Maduro).

Diante dessa folha corrida e da benevolência com que a ditadura venezuelana vem sendo tratada por aliados ideológicos — entre eles o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, não espanta que os americanos tenham adotado uma atitude mais belicosa. Depois de meses tentando negociar com Maduro, passaram a oferecer recompensa de US$ 50 milhões por informações que levem a sua prisão e deflagraram a operação militar. Nada disso é normal nem desejável. Mas é inegável que se trata de mais um mal decorrente da obstinação tirânica de Maduro.

Educação precisa de gestão e realismo orçamentário

Por Folha de S. Paulo

PNE insiste em alta inviável de gasto público, quando o mais importante é alocação eficiente de recursos

A verba da educação no Brasil gira em torno de 5% do PIB e corresponde a 11% dos serviços totais do Estado, acima da média da OCDE (10%)

O relatório do Plano Nacional de Educação para o período de 2026 a 2035, apresentado na Câmara dos Deputados na terça-feira (14), contém objetivos meritórios, mas, assim como o PNE que findou em 2024, trata a questão orçamentária de modo irrealista.

Dados a estagnação dos indicadores nacionais de aprendizagem em níveis precários na última década, algumas experiências regionais exitosas e o montante não desprezível de dinheiro público destinado ao setor, resta claro que, mais do que aumento de verbas, a melhora da qualidade exige principalmente alocação racional do que já está disponível.

O projeto do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviado ao Congresso Nacional previa elevar a despesa de União, Estados e municípios no ensino, hoje em torno dos 5% do PIB, para 7% até o sexto ano de vigência do plano e fantasiosos 10% até ao final. Era a mesma meta estipulada no PNE de 2014 —por óbvio não atingida, porque leis não fazem brotar dinheiro.

Na Câmara, a cifra foi reduzida para 7,5% ao final do período, com um acréscimo imaginado de 3,5% em aportes privados, totalizando 11% do PIB. Mas os 7,5% tampouco são realistas, considerando as severas restrições orçamentárias do país.

A verba pública direcionada à educação no Brasil é compatível com os padrões internacionais, o que evidencia correta prioridade atribuída a um setor essencial. Os aportes correspondem a 11% dos serviços totais do Estado, pouco acima da média da OCDE (10%), que reúne países desenvolvidos.

Ademais, deve-se considerar a transformação demográfica. A diminuição progressiva da natalidade faz e continuará fazendo com que o gasto por aluno aumente, mesmo que não haja expansão do gasto total.

O papel da modernização da gestão, com foco no aprendizado, se verifica em comparações regionais. Dados do Ministério da Educação (MEC) mostram que a taxa de alunos alfabetizados no 2º ano do ensino fundamental de São Paulo em 2024 foi de 58%, próximo da média nacional (59%), mas muito abaixo da medida no Ceará (85%), estado bem mais pobre.

O novo PNE estipula objetivo de 80% de crianças alfabetizadas nessa série até 2030 e de 100% até 2035; o anterior previa 100% no 3º ano da etapa em 2024. Das 10 metas do PNE de 2014, só 4 foram ao menos parcialmente cumpridas.

Planos de longo prazo exigem monitoramento regular para a obtenção de resultados, e a educação brasileira apresenta problemas crônicos nessa seara.

Assim, é bem-vindo o artigo que prevê que as metas do PNE sejam monitoradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao MEC, com a publicação bienal dos índices de alcance por unidades da Federação.

De todo modo, as boas intenção de uma lei formulada em Brasília dependerão de boas práticas de gestão do dinheiro do contribuinte por estados e municípios.

Lei da Morte Digna é avanço no Uruguai

Por Folha de S. Paulo

Senado do país legaliza a eutanásia, procedimento que deve ser tratado à luz da liberdade individual e da saúde

Em todo o mundo, ao menos 14 países, além de unidades federativas dos EUA e da Austrália, autorizam a eutanásia e/ou o suicídio assistido

A humanidade evoluiu substancialmente ao consagrar o direito à vida, sob a inspiração dos ideais iluministas do final do século 17, e ao inseri-lo em constituições nacionais. Avanço adicional deve ser o reconhecimento de outro direito paralelo —o de optar conscientemente pela morte digna em casos de doença terminal ou causadora de grave sofrimento.

Nas últimas décadas, tal lacuna vem sendo superada por um grupo ainda pequeno de países. Ao aprovar a lei de eutanásia na quarta-feira (15), o Senado do Uruguai atendeu à demanda de 62% de sua população e inseriu a nação nesse rol humanista.

Conhecida como Morte Digna, a nova legislação prevê o direito à eutanásia a cidadãos e a residentes maiores de idade em quadro terminal de doença incurável ou diagnosticados com enfermidade causadora de sofrimento extremo e de grave deterioração da qualidade de vida. A legislação impõe um processo rigoroso para sua autorização.

A iniciativa faz do Uruguai o quarto latino-americano a descriminalizar a eutanásia. Cuba o fez em 2023, embora os trâmites em uma ditadura não sejam comparáveis. Por decisões de cortes constitucionais, a Colômbia começou a adotar a norma em 1997, e o Equador, em 2024.

No resto do mundo, ao menos outros 10 países, entre eles Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá e Nova Zelândia, além de unidades federativas dos Estados Unidos e da Austrália, já autorizaram ou descriminalizaram a eutanásia —conduzida pelo médico até o óbito— e/ou o suicídio assistido —quando o paciente recebe as orientações para extinguir sua vida. A França e o Reino Unido debatem suas leis atualmente.

A agenda em favor da morte assistida tem o desafio de enfrentar resistências consideráveis nas sociedades, em geral por convicções ideológicas e religiosas, como se dá também com a liberalização do aborto e das drogas. Como defende esta Folha, deve-se tratar o tema sob a ótica dos direitos à liberdade individual e à dignidade e da saúde pública.

É deplorável que, no Brasil, o Congresso Nacional e os partidos políticos não tenham a coragem de ao menos promover um debate maduro e bem fundamentado sobre o tema. Recentemente, aliás, foi lançada a primeira associação em defesa da pauta no país.

Não se ignora que há pela frente um regramento complexo para disciplinar o exercício do que deveria ser um direito. Mas devemos aprender com a experiência dos que já eliminaram uma intromissão indevida do Estado nas decisões de seus cidadãos.

Não há caminho de volta para o atraso dos Correios

Por Valor Econômico

A empresa perdeu o momento de virada do mercado, quando despontaram grandes empresas com logísticas de vendas e negócios, como Amazon e Mercado Livre

Os Correios (EBCT) são um saco sem fundos, cada vez com menos cartas. Depois de ser a primeira empresa excluída da lista de privatizações herdada do governo Jair Bolsonaro pelo presidente Lula, ela acumula prejuízos bilionários e crescentes. Aparelhada por indicados do Planalto, a empresa conseguiu quase triplicar os resultados negativos entre 2024 e 2025 (R$ 4,35 bilhões no primeiro semestre deste ano ante R$ 1,35 bilhão no mesmo período de 2024) e faz parte agora de uma “reestruturação” oficial. A ideia é que o Tesouro (os contribuintes) seja avalista de empréstimo de R$ 20 bilhões para tentar reerguer uma companhia que parece condenada, como outras estatais que não acompanharam o ritmo da modernidade e sumiram, não por falta de talentos, mas pelo parasitismo das indicações políticas, carentes de talento ou de vocação para os negócios.

O que se planeja no Planalto é conseguir R$ 20 bilhões para sustentar “investimentos” da empresa em 2025 e 2026, para que ela volte ao lucro em 2027. Ainda que seja possível, o passado mostra que não é provável. Nos últimos 12 anos, a EBCT teve prejuízo em sete, incluindo 2025, cujo rombo está dado. O governo Lula culpa o antecessor, Bolsonaro, como em tudo, mas os rombos já aconteciam no governo de Dilma Rousseff, quando, entre 2011 e 2016, acumularam-se prejuízos de R$ 4,7 bilhões. No primeiro semestre de 2025, a empresa obteve empréstimo de R$ 1,8 bilhão de bancos privados (BTG, ABC Brasil e Citi), aos quais deverá recorrer de novo para, ao lado da Caixa e do Banco do Brasil, mais que decuplicar a dose.

Vinte bilhões de reais é muito dinheiro. É a quantia, por exemplo, que a Embraer, uma das mais competitivas empresas brasileiras globais, pretende investir até 2030 para enfrentar um ambiente cada vez mais adverso. Em setembro, o BNDES anunciou um fundo da mesma ordem para ampliar a infraestrutura de apoio à educação e à saúde no país. Foi também o total do fundo para apoio à ciência e à tecnologia no primeiro ano do governo Lula, ou o destinado a apoiar a concessão de rodovias no país, ou o planejado para o Fundo Amazônia. É também um terço dos recursos do PAC em 2025.

Vale a pena? Tudo indica que não. O programa apresentado pela direção da empresa no primeiro semestre, antes da troca do presidente por um quadro técnico egresso do Banco do Brasil, não difere muito do apresentado agora nem do manual de reestruturações de empresas à beira da falência: enxugar quadros, inclusive diretoria (cargos comissionados), renegociar contratos, reduzir a rede de entrega, vender ativos, cortar benefícios, reestruturar passivos, mudar o foco etc. No contexto de negócios em que os Correios se movem, apesar de sua tradição e sua enorme capilaridade, parece uma batalha perdida.

Imobilizada pelo atraso gerencial de indicações políticas extrativistas, sina do Estado brasileiro, a empresa perdeu o momento de virada do mercado, quando despontaram grandes empresas com logísticas de vendas e negócios altamente produtivos, como Amazon e Mercado Livre, ou logo depois que gigantes da entrega globais, como DHL, haviam determinado regras de um jogo que seria dominado por agilidade, investimentos e competitividade.

Dirigentes da empresa atribuem ao fim do monopólio das remessas internacionais ou ao início da taxação das “blusinhas” (cobrança de impostos de bens abaixo de US$ 50, antes isentos) o início da derrocada dos resultados da companhia. Não é verdade, porque prejuízos já vinham de antes. Arrogar um monopólio para sustentar negócios deixou de ser adequado ou até mesmo polido hoje em dia, e muito menos a permanência de privilégios tributários indefensáveis. Sindicatos da empresa argumentam, corretamente, que uma gestão estritamente profissional é capaz de fazer muito mais e melhor, sem privatizações. O resultado que se conhece com a gestão estatal, porém, é um só, constante, que tende a ser destruidor de competências, motivações e patrimônios. Gestões políticas não só foram insensíveis a inovações como tolheram investimentos ou os destinaram a prioridades erradas, como o inchaço do quadro de pessoal. A gestão estatal (é certo que não precisaria ser assim) ajudou a afundar os Correios, auxiliada pela visão primitiva dos negócios com que foi conduzida.

O Planalto quer fazer uma gambiarra para salvar a empresa, quando, se confia nela, poderia injetar dinheiro diretamente, mas há escassez de recursos — menos para programas eleitorais. Há função social inegável nos Correios, que a empresa já cumpriu com brilhante pioneirismo: nenhum dos rincões do Brasil, quando as regiões do país eram ilhas incomunicáveis pelas distâncias e dificuldades de transportes, deixou de receber correspondências quando elas eram o único meio de comunicação entre a imensa maioria dos cidadãos. Esse tempo passou.

Os Correios podem ser substituídos. Quando outros setores relevantes foram privatizados, como o de telecomunicações e energia, criaram-se taxas para que as empresas privadas, ou outras, fossem remuneradas para suprir o vácuo social deixado pelos serviços estatais (o Fust é um exemplo). Esse deveria ser um caminho.

Lula sobe no salto e rebaixa a Presidência

Por O Estado de S. Paulo

Ao classificar o Congresso como de ‘baixo nível’, o presidente afronta a legitimidade das urnas e sobrepõe seu interesse eleitoral ao interesse público e à institucionalidade do cargo que ocupa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a confundir sua posição de chefe de Estado e de governo com a de líder de facção política. Ao afirmar, diante do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o Congresso “nunca teve o baixo nível como tem agora” e que a “extrema direita que se elegeu em 2022 é o que existe de pior”, Lula não só cometeu uma descortesia institucional, como afrontou o princípio basilar da democracia representativa: o respeito à legitimidade das urnas.

O discurso foi proferido em ambiente confortável, um evento pelo Dia dos Professores no Rio de Janeiro, diante de uma plateia simpática ao presidente da República e ao PT. Lá, à vontade entre apoiadores históricos, Lula fez o que sabe fazer melhor: transformar um ato oficial em palanque eleitoral. O antagonismo com o Congresso certamente será uma das linhas de sua campanha pela reeleição em 2026. O discurso maniqueísta está pronto: de um lado, o “povo”, que Lula diz representar; de outro, as “elites”, encarnadas nas instituições que impõem limites ao seu voluntarismo ou simplesmente não seguem a cartilha petista.

Com seus erros e acertos, o Congresso é a expressão da pluralidade social e política do País. Seus 513 deputados e 81 senadores foram eleitos pelo voto popular e gozam da mesmíssima legitimidade da qual está investido o sr. presidente da República. Nesse sentido, o Congresso não é “bom” nem “ruim” por natureza; apenas é o que é, reflexo das escolhas dos eleitores. Portanto, ao desqualificá-lo em bloco, Lula desrespeita não apenas os parlamentares que não comungam de sua ideologia, mas também os milhões de brasileiros que os elegeram.

É natural que Lula discorde de posições assumidas por parte do Congresso, sobretudo da Câmara, que, sob nova direção, tem imposto derrotas ao governo e aprovado medidas de autoproteção que soam escandalosas à opinião pública. A aprovação da chamada PEC da Blindagem, que levou milhares de cidadãos às ruas em protesto no dia 21 de setembro, é exemplo disso. Mas discordar é uma coisa, desqualificar é outra. Cabe ao chefe do Executivo se portar com a serenidade e o senso de responsabilidade que seu cargo exige, e não fomentar o descrédito em uma instituição quando esta contraria seus desejos ou não se alinha às suas visões de mundo.

A descortesia de Lula com Hugo Motta, a quem atribuiu erroneamente a presidência do Congresso – cargo que pertence ao senador Davi Alcolumbre (União-AP) –, é mais do que uma “gafe”. É um sintoma da soberba de quem parece ter se deixado inebriar pela retomada da popularidade e pela conveniência política de ter os bolsonaristas, que sofrem alta rejeição, como adversários preferenciais. A imposição de sanções políticas e econômicas ao Brasil pelos EUA tem sido explorada por Lula como a oportunidade perfeita para voltar à retórica do confronto: ele, o líder do “Brasil soberano”, contra as forças do atraso que conspiram contra o País – as quais o presidente, genericamente, empacota como “extrema direita”.

Ocupadíssimo com a campanha eleitoral, o presidente parece ter esquecido que tem um país para governar. E, para isso, não pode prescindir do Congresso. Lula governa em um regime presidencialista multipartidário, que ele conhece bem como poucos. Não é possível aprovar reformas, avançar em políticas públicas nem ao menos fingir buscar a estabilidade fiscal sem construir pontes com as forças políticas presentes no Legislativo – de todos os matizes.

O discurso do confronto institucional, além de irresponsável, isola o governo em um momento em que a economia clama por cooperação entre os Três Poderes. A agenda de equilíbrio fiscal, a reforma administrativa e a segurança pública, entre outras pautas prioritárias para o País, exigem pactos que, por óbvio, não virão dos insultos. Ao subir no salto e atacar genericamente o Congresso, Lula não enfraquece seus adversários políticos – rebaixa a própria Presidência da República.

É sintomático que Lula tenha escolhido um palanque cercado por apoiadores para expressar seu desrespeito por um Poder. Surdo pelos aplausos fáceis, deu vazão à empáfia de quem já se vê reeleito e, portanto, pode prescindir de alianças. Azar do País.

Investidor desconfia do mercado de capitais

Por O Estado de S. Paulo

Pesquisa da CVM põe em questão a integridade ética dos agentes do mercado e a própria capacidade do sistema regulador de proteger o investidor, o que é fatal num setor que depende de confiança

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou pesquisa em que questiona os investidores e demais agentes envolvidos a respeito de sua percepção sobre a integridade ética dos profissionais do mercado de capitais. Em uma escala de 1 a 5, a média da avaliação geral foi de apenas 2,47, ou seja, entre “pouco íntegro” e “razoavelmente íntegro”. A mesma pergunta foi feita sobre a “eficácia do sistema regulatório e de proteção ao investidor para garantir a integridade do mercado”, que é papel da própria CVM. A média da avaliação geral foi ainda pior: 2,34. Em resumo, segundo a percepção do investidor brasileiro, o mercado de capitais brasileiro é pouco íntegro, e a CVM pouco faz para mudar esse estado de coisas.

Dentre todos os agentes do mercado de capitais, os “assessores de investimentos” foram os que receberam a pior avaliação, uma média de 2,17. Não é de se espantar. São públicas e notórias as histórias de produtos de investimento pouco transparentes e mal vendidos, com base apenas na remuneração do assessor. Os bons profissionais, que procuram construir um relacionamento de longo prazo com seus clientes, são eclipsados pelos assessores interessados em obter bons retornos financeiros no curto prazo. Para estes, bons produtos são aqueles com altas taxas de remuneração, parte das quais vai diretamente para o seu bolso, em um claro conflito de interesses com seus clientes. E as plataformas de investimento, às quais os assessores estão vinculados, em que pese o seu discurso segundo o qual “o cliente vem em primeiro lugar”, também ganham a sua parte, em uma estrutura torta de incentivos.

Os respondentes dessa pesquisa tiveram espaço para colocar seus comentários. Dois assuntos se destacaram: o investimento em fundos imobiliários e o caso Americanas. No primeiro deles, certamente temos investidores mal-informados sobre o risco do investimento, vítimas de práticas pouco ortodoxas de venda do produto. No segundo, uma fraude de proporções bíblicas passou por debaixo dos narizes dos auditores, dos gestores profissionais, dos bancos e do regulador, deixando um rastro de destruição na poupança de milhares de famílias.

E por falar em regulador, dos quesitos em que a CVM foi mais mal avaliada, destacam-se “supervisão e sanção do mercado”, com nota 2,24, e “direitos e proteção legal do investidor”, com média de 2,36. Ou seja, há a percepção de que o órgão regulador faz muito pouco para proteger o investidor, falhando em sua supervisão e sanções ao mercado. Não é o caso de atribuir ao órgão supervisor do mercado de capitais o poder de polícia ou a função do Poder Judiciário, mas claramente falta uma atuação mais aguda no sentido de levar os culpados por crimes contra o sistema financeiro às barras da Justiça.

Tome-se o caso de Americanas. Quem está preso? Nesse sentido, é paradigmático o caso de Bernard Madoff, criador de um dos maiores esquemas de pirâmide na história do mercado financeiro dos EUA. Flagrado em 2008, foi rapidamente condenado a 150 anos de prisão. O mercado de capitais americano tem os seus defeitos, mas a leniência com o crime não é um deles.

Há que se conceder que, em vários casos, o investidor é vítima da própria ganância, que o faz avaliar de maneira superficial supostas oportunidades imperdíveis de investimento, convenientemente se esquecendo de que grandes retornos sempre estão associados a grandes riscos. Costuma-se dizer, nesse sentido, que o investidor é muito esperto quando ganha dinheiro, mas torna-se um ingênuo que foi enganado quando perde.

Tendo dito isso, é inegável que o mercado brasileiro de capitais está repleto de conflitos de interesses, com os seus agentes mais preocupados em maximizar os seus retornos do que os dos clientes – e isso debaixo de uma supervisão falha, reativa, que merece do investidor brasileiro a percepção de falta de integridade. A CVM, ao promover essa pesquisa, ao menos mostrou disposição em não varrer o problema para debaixo do tapete.

Investidor desconfia do mercado de capitais

Por O Estado de S. Paulo

Pesquisa da CVM põe em questão a integridade ética dos agentes do mercado e a própria capacidade do sistema regulador de proteger o investidor, o que é fatal num setor que depende de confiança

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou pesquisa em que questiona os investidores e demais agentes envolvidos a respeito de sua percepção sobre a integridade ética dos profissionais do mercado de capitais. Em uma escala de 1 a 5, a média da avaliação geral foi de apenas 2,47, ou seja, entre “pouco íntegro” e “razoavelmente íntegro”. A mesma pergunta foi feita sobre a “eficácia do sistema regulatório e de proteção ao investidor para garantir a integridade do mercado”, que é papel da própria CVM. A média da avaliação geral foi ainda pior: 2,34. Em resumo, segundo a percepção do investidor brasileiro, o mercado de capitais brasileiro é pouco íntegro, e a CVM pouco faz para mudar esse estado de coisas.

Dentre todos os agentes do mercado de capitais, os “assessores de investimentos” foram os que receberam a pior avaliação, uma média de 2,17. Não é de se espantar. São públicas e notórias as histórias de produtos de investimento pouco transparentes e mal vendidos, com base apenas na remuneração do assessor. Os bons profissionais, que procuram construir um relacionamento de longo prazo com seus clientes, são eclipsados pelos assessores interessados em obter bons retornos financeiros no curto prazo. Para estes, bons produtos são aqueles com altas taxas de remuneração, parte das quais vai diretamente para o seu bolso, em um claro conflito de interesses com seus clientes. E as plataformas de investimento, às quais os assessores estão vinculados, em que pese o seu discurso segundo o qual “o cliente vem em primeiro lugar”, também ganham a sua parte, em uma estrutura torta de incentivos.

Os respondentes dessa pesquisa tiveram espaço para colocar seus comentários. Dois assuntos se destacaram: o investimento em fundos imobiliários e o caso Americanas. No primeiro deles, certamente temos investidores mal-informados sobre o risco do investimento, vítimas de práticas pouco ortodoxas de venda do produto. No segundo, uma fraude de proporções bíblicas passou por debaixo dos narizes dos auditores, dos gestores profissionais, dos bancos e do regulador, deixando um rastro de destruição na poupança de milhares de famílias.

E por falar em regulador, dos quesitos em que a CVM foi mais mal avaliada, destacam-se “supervisão e sanção do mercado”, com nota 2,24, e “direitos e proteção legal do investidor”, com média de 2,36. Ou seja, há a percepção de que o órgão regulador faz muito pouco para proteger o investidor, falhando em sua supervisão e sanções ao mercado. Não é o caso de atribuir ao órgão supervisor do mercado de capitais o poder de polícia ou a função do Poder Judiciário, mas claramente falta uma atuação mais aguda no sentido de levar os culpados por crimes contra o sistema financeiro às barras da Justiça.

Tome-se o caso de Americanas. Quem está preso? Nesse sentido, é paradigmático o caso de Bernard Madoff, criador de um dos maiores esquemas de pirâmide na história do mercado financeiro dos EUA. Flagrado em 2008, foi rapidamente condenado a 150 anos de prisão. O mercado de capitais americano tem os seus defeitos, mas a leniência com o crime não é um deles.

Há que se conceder que, em vários casos, o investidor é vítima da própria ganância, que o faz avaliar de maneira superficial supostas oportunidades imperdíveis de investimento, convenientemente se esquecendo de que grandes retornos sempre estão associados a grandes riscos. Costuma-se dizer, nesse sentido, que o investidor é muito esperto quando ganha dinheiro, mas torna-se um ingênuo que foi enganado quando perde.

Tendo dito isso, é inegável que o mercado brasileiro de capitais está repleto de conflitos de interesses, com os seus agentes mais preocupados em maximizar os seus retornos do que os dos clientes – e isso debaixo de uma supervisão falha, reativa, que merece do investidor brasileiro a percepção de falta de integridade. A CVM, ao promover essa pesquisa, ao menos mostrou disposição em não varrer o problema para debaixo do tapete.

Trump encabresta os argentinos

Por O Estado de S. Paulo

Presidente americano condiciona ajuda financeira a uma vitória de Milei nas eleições

Às vésperas de eleições legislativas que determinarão o curso do que resta de seu mandato, o presidente da Argentina, Javier Milei, reuniu-se em Washington com o seu aliado Donald Trump. Na Casa Branca, como se fosse um coronel da República Velha brasileira, o republicano condicionou a manutenção do apoio financeiro dos EUA à Argentina ao desempenho de Milei e de seu diminuto partido, A Liberdade Avança, nas eleições de 26 de outubro. É a versão trumpiana do “voto de cabresto”.

“Se ele não ganhar, não vamos perder nosso tempo”, afirmou o presidente dos EUA. “Nossos acordos estão sujeitos a quem vencer a eleição. Porque, com um socialista, fazer investimentos é muito diferente.”

Os acordos a que Trump se refere são uma linha de swap cambial (troca de moedas) de US$ 20 bilhões que os EUA ofereceram à Argentina, bem como intervenções do Tesouro dos EUA no mercado de câmbio argentino.

Embora haja consenso entre economistas de que o peso argentino está caro, e que uma desvalorização é urgente para que o país volte a acumular reservas em dólares, a gestão de Milei vem queimando as combalidas reservas do país para manter o câmbio abaixo do teto de flutuação de 1,467 pesos por dólar.

Nesse contexto, a ameaça de Trump à Argentina é um despropósito por pelo menos duas razões. A primeira é que obviamente se trata de uma tentativa de interferência eleitoral em um país soberano. Os “socialistas” a quem o republicano se refere são os kirchneristas que, como se sabe, tanto dano fizeram à economia da Argentina. Mas são eles, os argentinos, que devem escolher quem os governa, tal como os americanos, que decidiram dar a Trump dois mandatos presidenciais.

A segunda razão é que Trump está canalizando recursos dos contribuintes dos EUA para apoiar uma política cambial que economistas e investidores entendem como insustentável.

Supostamente, a exótica ajuda de Trump à Argentina é uma tentativa de reduzir a influência da China na América Latina. Em tese, Milei, que vociferou contra Pequim e o comunismo em diversas ocasiões, está de acordo.

Na prática, porém, prescindir da China não é uma opção viável para a Argentina. Há meses sem comprar um grão de soja que seja dos EUA, o país asiático aproveitou-se de uma suspensão de impostos de exportação decretada por Milei para comprar toneladas de soja argentina a preços camaradas.

Enquanto isso, produtores dos EUA amargam prejuízos. Apoiadores de Trump, eles esperam por um socorro e agora se sentem traídos pelo republicano, que em vez de colocar a América em primeiro lugar teria feito da Argentina sua prioridade.

Agora resta saber se o partido de Milei realmente ampliará o número de cadeiras no Congresso argentino. Por mais que Trump tenha garantido que não gosta dos peronistas, e que Milei está fazendo a Argentina grande de novo, se há algo que o republicano realmente não tolera são perdedores.

Com popularidade em baixa, Milei precisa desesperadamente de um resultado minimamente satisfatório nas eleições para ter apoio para suas reformas e, ao mesmo tempo, garantir que Trump continue a lhe dar o respaldo necessário para a Argentina não afundar de novo.

A frágil estrutura da saúde humana

Por Correio Braziliense

Os especialistas fazem um alerta com relação às mulheres, especialmente aquelas na pós-menopausa, fase em que a osteoporose surge com mais força, representando cerca de 67% dos casos envolvendo fraturas.

A osteoporose é uma doença silenciosa com impacto crescente: fragilidade óssea, fraturas, perda de autonomia e custo social e sanitário elevado. Estima-se que, no mundo, uma em cada três mulheres e um em cada cinco homens com mais de 50 anos terá uma fratura osteoporótica na vida. Os números dizem muito sobre a doença.

Até 37 milhões de fraturas por fraqueza dos ossos ocorrem anualmente em pessoas com 55 anos ou mais — cerca de 70 por minuto. Representantes da Fundação Internacional de Osteoporose mostram preocupação com a previsão de um aumento expressivo de fraturas (especialmente de quadril) nas próximas décadas, devido ao envelhecimento populacional.

Os especialistas fazem um alerta com relação às mulheres, especialmente aquelas na pós-menopausa, fase em que a osteoporose surge com mais força, representando cerca de 67% dos casos envolvendo fraturas.

Na rede pública, o Ministério da Saúde aprovou um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a Osteoporose, que define critérios de diagnóstico, estratificação de risco e opções terapêuticas. No SUS, estão previstos — conforme PCDT e listas de assistência farmacêutica — medidas não farmacológicas (orientação sobre dieta e exercício, suplementação de cálcio e vitamina D, quando indicada) e medicamentos específicos.

Entretanto, medicamentos mais novos e, consequentemente, mais caros, têm uma avaliação complexa pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e, até o momento, têm disponibilidade limitada, somente para situações específicas; há demanda judicial e debates sobre a incorporação desses protocolos ao SUS, mas ainda há arestas que precisam ser limadas.

Exames, como a densitometria óssea, padrão-ouro para diagnóstico, são ofertados de forma heterogênea pelo país, além da falta de equipamentos e de infraestrutura em muitos municípios. Novas terapias e medicamentos são frequentemente objeto de avaliações e ações para fornecimento individual, mas por enquanto no âmbito jurídico.

Entre as proposições recentes relacionadas ao tema, o PL 4066/2024 torna obrigatória a realização periódica de densitometria óssea para idosos (acima de 60 anos) pelo SUS a cada dois anos, mas ainda tramita por comissões na Câmara dos Deputados e o PL 363/2024, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados Preventivos da Osteoporose.

Se, por um lado, as ações judiciais são eficazes em alguns casos, por outro, esses instrumentos legislativos e judiciais revelam a total incapacidade do sistema atual de, sozinho, suprir todas as necessidades de diagnóstico e tratamento atualizados.

Enfim, a osteoporose é uma epidemia silenciosa cujos números crescentes exigem uma combinação de políticas públicas (rastreio, prevenção, protocolos atualizados) e de investimentos em diagnóstico e medicamentos. Além disso, é fundamental a mudança de paradigma, ou seja, investir em políticas preventivas integradas em vez de lidar com as consequências de doenças evitáveis. A próxima segunda-feira, 20 de outubro, Dia Mundial da Osteoporose, é uma ocasião oportuna para o debate. É sempre a velha máxima: evitar o erro para depois não ter que investir tempo e dinheiro para corrigi-lo.

Reunião indica postura mais pragmática dos EUA

Por O Povo (CE)

Os Estados Unidos demonstram estar mais preocupados com os negócios do que em livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro da prisão

A delegação brasileira, liderada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, encontrou-se, nesta quinta-feira, em Washington, com Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA. A reunião iniciou-se com um encontro bilateral de 15 minutos entre Rubio de Vieira, em seguida, as equipes de ambas as partes foram agregadas ao encontro, que durou cerca de uma hora.

Ao fim do evento, em rápida entrevista coletiva, o ministro disse que a conversa fora "muito construtiva" em "clima excelente de respeito mútuo". O ministro não informou quais temas foram abordados, pois a conversa seria uma preparação para o encontro entre os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá ocorrer brevemente.

O choque entre os dois países começou após a taxação de produtos brasileiros, que os Estados Unidos importam, chegar a 100%. Entretanto, é preciso lembrar que a pauta política apresentada pela Casa Branca era o principal ponto de desencontro, que impedia a negociação entre os dois países.

O governo americano impunha como exigência para abrir negociações a suspensão do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado, ou a votação de uma anistia pelos crimes cometidos.

Em resposta, o Palácio do Planalto rechaçou com veemência a proposta, por pressupor indevida interferência no Judiciário, vista como um ataque direto à soberania brasileira. Os Estados Unidos fizeram outra ofensiva aplicando sanções da Lei Magnitsky sobre ministros do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades.

Essas desavenças eram ampliadas pela atuação do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que, nos Estados Unidos, incentivava os ataques da Casa Branca contra o Brasil.

Esse clima belicoso começou a desfazer-se durante a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, no mês passado, quando houve um encontro nos bastidores, aparentemente fortuito, entre Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva. O que começou com um aperto de mão evoluiu para um abraço, gerando uma "química", que envolveu os dois presidentes, segundo relato de Trump.

Em seguida, Lula e Trump tiveram uma conversa telefônica que o presidente brasileiro classificou como "extraordinariamente boa". "Era preciso que a gente conversasse, colocasse os nossos problemas em torno de uma mesa. Depois dessa conversa, em que as coisas ficaram mais claras, eu disse para ele o que pensava, ele me disse o que pensava, e ficamos de marcar um encontro presencial", disse ele na ocasião, em entrevista à TV Mirante.

Esse encontro agora, entre Vieira e Rubio, confirma que os Estados Unidos estão adotando uma postura pragmática para se relacionar com o Brasil, mais focada em negócios do que em política. Isso leva a concluir que, possivelmente, as sanções aplicadas pela Lei Magnitsky serão retiradas, e a exigência para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro da prisão será esquecida.

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