Rápido e rasteiro:: Dora Kramer

A comissão especial do Senado já aprovou cinco pontos da assim chamada reforma política: mandato de cinco anos para presidente, governador e prefeito; fim da reeleição; permanência do voto obrigatório; redução de dois para um suplente de senador; mudança da data de posse dos chefes dos poderes executivos federal, estaduais e municipais.

Isso no tempo recorde de 15 dias e duas sessões de reunião. Eficiência? Depende do ponto de vista.

Se o ângulo de visão for o do Congresso, vale dizer partidos e políticos, o trabalho resulta assaz produtivo. Mas, se a perspectiva for a do lado de fora, vale dizer a da sociedade, estamos diante daquelas soluções rápidas e, senão erradas, ao menos questionáveis.

Na próxima reunião suas excelências pretendem discutir mudanças no sistema eleitoral para o Legislativo. Vão debater propostas de voto majoritário em contraposição ao atual voto proporcional.

Muito provavelmente de novo aprovarão algo. Não necessariamente alguma coisa que realmente corrija as distorções e principalmente aproxime o Congresso da sociedade.

Até agora o que se tem visto é muita correria e nenhuma atenção com o interesse do eleitor. O único ponto que atende a uma demanda da realidade é a mudança das datas de posse de 1.º de janeiro para o dia 10, no caso de prefeitos e governadores, e 15 de janeiro para o presidente da República.

Tudo o mais foi decidido de maneira a privilegiar o cálculo de custo-benefício feito por quem tem a faca, o queijo e a firme disposição de não dividir poder com seus representados.

Parte-se do princípio de que quem entende de política são os políticos e a sociedade não está interessada no assunto.

O interesse despertado pelo debate sobre a Lei da Ficha Limpa e o aguçamento das críticas à criação de novos partidos resultante do “aperto” dado pelo Supremo Tribunal Federal na fidelidade partidária desmentem o preceito a partir do qual o Congresso toca a reforma.

Um exemplo é a posição do colegiado a respeito do voto obrigatório. O senador Aécio Neves reconhece que o voto facultativo é “mais palatável” à sociedade. Ou seja, sabe melhor ao paladar do eleitorado.

Mas chama atenção para o risco de os governantes eleitos não terem suficiente legitimidade para exercer as funções para as quais foram eleitos. Subjacente a esse “alerta” está a suposição de que o brasileiro não esteja “pronto” para exercitar seu direito na acepção da palavra.

Na amplíssima maioria das nações vigora o voto facultativo e nem por isso as altas abstenções, quando ocorrem, deixam de validar as eleições ou declaram os eleitos ilegítimos. Pelo menos não nos países civilizados.

Ora, se o voto facultativo é mais “palatável” à sociedade, por que não deixá-la experimentar? Ou, por outra, por que não abrir a discussão e até levar a questão a plebiscito?

A qual tribunal caberá proferir a sentença sobre o momento em que o brasileiro estará “pronto” para decidir se vai ou não às urnas? Daí o odor de entulho autoritário que exala essa decisão da comissão de reforma política do Senado.

Algo parecido poder-se-ia dizer a respeito do fim da reeleição e consequente ampliação do mandato de presidente, governadores e prefeitos de quatro para cinco anos.

Há dois argumentos em defesa da revogação da norma, ambos pífios. Uns alegam que a reeleição “não funcionou” e outros justificam que o governante que concorre no cargo usa a máquina pública em seu favor.

Esse último Lula derrubou na eleição de outubro último, na qual não era candidato e para a qual exorbitou no uso privado do patrimônio público. Ademais, essa prática viciada não surgiu no Brasil com o instituto da reeleição, datado de 1997.

E justamente por ter tão pouco tempo é que sofisma quem argumenta que, testado, o sistema não foi aprovado. Na realidade, não funcionou para os políticos, pois o fato de a população ter o direito de renovar um mandato torna mais vagaroso o andar da fila de pretendentes às chefias de Poderes Executivos.

Se o foco dessa reforma não for invertido em atendimento ao interesse do público teremos um trabalho rápido, porém rasteiro.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO