A presidente Dilma Rousseff está decidida a respeitar qualquer decisão do Congresso sobre o sigilo eterno de documentos públicos ultrassecretos. O aviso foi dado pela ministra da Articulação Política, Ideli Salvatti, depois que o Itamaraty declarou, após consulta a seus arquivos, não ter encontrado neles informação comprometedora. O sigilo eterno - que Dilma criticou quando ministra da Casa Civil - foi derrubado na Câmara, mas o governo tinha recuado e estava disposto a mantê-lo na votação no Senado para preservar documentos sobre fronteiras, soberanias e relações internacionais. O informe do Itamaraty dá nova orientação ao Planalto. "Só nestes temas era possível renovar o prazo de ultrassecreto de 25 anos. Temos declarações do Itamaraty, dizendo que não tem problema. Haverá respeito ao que for aprovado pelo Congresso", disse Ideli
Dilma muda de opinião de novo sobre sigilo de documentos, segundo Ideli
Ministra agora diz que presidente seguirá o entendimento do Congresso
BRASÍLIA. Depois de defender o fim do sigilo permanente de documentos públicos quando era ministra da Casa Civil e mudar de opinião ao assumir o governo, a presidente Dilma Rousseff pode, de novo, mudar de posição em relação ao tema. Ontem, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que a presidente vai respeitar a decisão do Congresso sobre o tema.
O projeto que cria a Lei de Acesso à Informação, aprovada na Câmara, limita o sigilo de documentos classificados como ultrassecretos a 50 anos. Esses papéis considerados sensíveis pela área diplomático e pelas Forças Armadas poderiam ter o sigilo mantido por 25 anos, renovado por mais 25. O texto original encaminhado pelo governo Lula não impunha limite a essa renovação. Mas, há duas semanas, Ideli Salvatti disse que a gestão de Dilma estava disposta a tentar recuperar o que dizia a versão original. Ou seja, manter o sigilo por tempo indeterminado dos documentos ultrassecretos.
Ministra quer que votação aconteça rapidamente
O principal argumento, defendido pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) era de que a divulgação poderia tornar públicos documentos sobre negociações das fronteiras do país, criando problemas diplomáticos com as nações vizinhas. Anteontem, no entanto, o Itamaraty declarou que, após consulta a seus arquivos, não verificou nada que pudesse comprometer a imagem do Brasil. A manifestação do Ministério das Relações Exteriores foi a deixa para que o governo deixasse de exigir a manutenção do sigilo por tempo indeterminado no texto da nova lei, transferindo para o Congresso a solução para o tema.
- A presidente tem decisão de respeitar o que o Congresso votar sobre acesso a documentos relacionados a direitos humanos ressalvando fronteiras, soberanias e relações internacionais. Só nestes três temas era possível renovar o prazo de ultrassecreto de 25 anos. Hoje, temos declarações do Itamaraty dizendo que não tem problema. O entendimento que tenho é que haverá respeito ao que for aprovado pelo Congresso - disse a ministra Ideli.
Ela afirmou ainda que o governo espera que o projeto seja votado com rapidez.
- A presidente já colocou que é inegociável qualquer tipo de classificação de questões de direitos humanos. Isso é um avanço. Houve bastante debate e esperamos que seja votado rapidamente.
Temer já defendeu a manutenção do sigilo
Na semana passada, o vice-presidente Michel Temer também defendeu a manutenção do sigilo de assuntos considerados ultrassecretos.
- É preciso colocar a discussão nos seus parâmetros corretos. Não me refiro ao sigilo de todo em qualquer documento. Volto a dizer, só dos atos ultrassecretos. E dentre estes, alguns poucos - sustentou Temer, numa viagem a Recife.
Além de estabelecer novos prazos para classificação de documentos oficiais, a Lei de Acesso à Informação em votação no Congresso cria novo mecanismo que obriga os órgãos públicos a prestarem informações à sociedade. As repartições passarão a ser obrigadas a fornecer as informações requisitadas. A única exceção é justamente para os documentos classificados como secretos, reservados e ultrassecretos. Esses ficam preservados pelo prazo definido na lei.
FONTE: O GLOBO
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