A insatisfação do PMDB com a demora das nomeações para cargos públicos e o atraso na liberação de emendas ao Orçamento levaram a cúpula do partido no Senado a exigir mudanças no texto da MP 527. O alvo principal é o sigilo de valores para obras da Copa. O Palácio do Planalto mantém-se irredutível e alega que não revelar o orçamento para projetos permite maior competição entre as empresas
Um calmante de R$1 bi para aliados
Para conter insatisfação da base, Planalto diz que em breve verba de emendas parlamentares sairá
Cristiane Jungblut e Gerson Camarotti
BRASÍLIA. Numa estratégia para tentar diminuir a insatisfação e a pressão dos aliados, o Palácio do Planalto estuda liberar em curto prazo o empenho inicial (compromisso de pagamento) de R$1 bilhão das emendas de parlamentares apresentadas em 2010 ao Orçamento de 2011. Essas emendas estão todas bloqueadas por causa do corte de R$50 bilhões anunciado pelo governo no início deste ano. A preocupação da base, inclusive dos líderes do PMDB que estiveram ontem no Palácio do Planalto, é garantir o empenho ainda em 2011 para que os recursos sejam pagos em 2012, na véspera das eleições municipais. Os aliados alertaram o Planalto que precisam de obras e recursos federais nas prefeituras em ano de campanha eleitoral.
Oficialmente, aliados querem R$3 bilhões, mas já sinalizaram que aceitam R$2 bilhões, sem incluir valores repassados à oposição. O governo espera acalmar a base com a promessa de pagamento futuro de R$1 bilhão. A estratégia palaciana seria empenhar um grande volume agora, para evitar reação mais forte aos cortes das emendas de 2006 a 2009. Ao todo, a tesoura dos restos a pagar deve atingir R$10 bilhões em emendas, que caducam a partir de 30 de junho, por força de prazo estabelecido em decreto presidencial.
Parlamentares alertaram o Planalto que é preciso iniciar as liberações de 2011, sob pena de o governo ter problemas em votações. O próximo teste será terça-feira na Câmara dos Deputados, como a votação dos destaques apresentados à Medida Provisória 527, que trata das regras especiais de licitação para a Copa. E depois haverá outro desafio, quando a proposta retornar do Senado, às vésperas de perder a validade. A situação poderá se agravar com a posição do PMDB e do presidente da Casa, José Sarney, de contestar o critério do governo de manter o sigilo dos orçamentos até o fim do processo licitatório.
Segundo um deputado experiente, a disposição dos aliados de votar com o governo dependerá do tratamento dado aos pedidos da base.
Sobre as emendas de anos anteriores, o cronograma do governo continua sendo o de gastar R$750 milhões - R$500 milhões já liberados e mais R$250 milhões dos chamados restos a pagar (pagamentos que ficaram dos orçamentos dos anos anteriores). E começar o cronograma de empenhos das emendas de 2011.
A área econômica mantém o veto à prorrogação do decreto que estipula 30 de junho como prazo final para a validade dos restos a pagar de 2009. Uma decisão política em contrário teria que partir do Palácio do Planalto. Ontem, o Ministério do Planejamento avisou a parlamentares da base que, se depender do governo, não haverá prorrogação. A determinação de conter esses recursos foi dado pela presidente Dilma Rousseff.
- Vamos apagar um incêndio. Já existe uma determinação de não prorrogar os restos a pagar. Por isso, vamos acalmar a base com liberações futuras - disse um interlocutor da presidente Dilma Rousseff.
Diante da cobrança do PMDB pela prorrogação do prazo do decreto sobre a validade dos restos a pagar de 2009, a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, prometeu pedir a Dilma a extensão do prazo. Segundo um integrante da cúpula do PMDB que esteve no Planalto, Ideli só prometeu conversar com a presidente, explicando que ainda não há definição. A decisão será política, já que ontem a área econômica reiterou que não havia recebido nenhuma ordem para alterar o prazo.
FONTE: O GLOBO
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