• Presidente da Casa diz que a medida não se faz apenas com discurso
Isabel Braga – O Globo
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta terça-feira, em recado ao PT, que a defesa de uma reforma política não se faz apenas com discurso, mas na prática, enfrentando as votações no Congresso Nacional. Henrique Alves disse respeitar a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de insistir na votação da reforma política, mas fez questão de lembrar que foi o partido dela, o PT, que impediu a votação, na Comissão de Constituição e Justiça, de proposta de emenda constitucional com pontos da reforma política elaborada pelo grupo de trabalho que ele criou após as manifestações de rua de junho do ano passado.
— Aquela proposta (PEC da reforma política) está pronta. Foi feita por 13 ou 14 políticos, de forma democrática e na CCJ, uma obstrução do PT impediu que fosse votada. Então, não é apenas discurso de fazer (a reforma política). É, na prática, tomar posições, para perder ou para ganhar. Essa é uma manifestação que essa Casa tem obrigação, mais do nunca, de votar uma reforma política. Se impõe de todas as maneiras, por todas as razões — disse Henrique Alves.
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira que um plebiscito iria "delongar o processo" de uma reforma política. Ele responsabilizou a Câmara por não ter votado a reforma, argumentando que os senadores votaram várias propostas sobre o assunto.
O presidente da Câmara não quis criticar diretamente a tese defendida pela presidente de fazer um plebiscito popular sobre a reforma política. Disse que é algo democrático, mas que o Parlamento eleito pelo povo foi eleito para legislar e tem condições de votar a reforma e, depois, submetê-la a referendo popular. Segundo ele, a reforma deve ser o primeiro item do próximo Congresso Nacional.
— Não vi a motivação da presidente. É uma tese também democrática, não foge ao parâmetro democrático, mas se estamos em um Parlamento, eleito pelo voto popular, para cuidar dessas coisas, por que não fazer (a reforma política) e submetê-la a referendo popula, para ter sim a participação popular? São temas complexos, difíceis, voto distrital, distrital misto, financiamento das campanhas eleitorais, reeleição ou não, fim das coligações partidárias, temas que essa Casa tem o dever de enfrentar — disse o presidente, acrescentando:
— Eu tentei, no começo, quando assumi, não consegui, mas agora essa pauta se impõe e acredito que será o item um do próximo Parlamento e entendo que o caminho mais correto , recém saído na eleição, aqui votar uma reforma clara, claríssima e submetê-la a referendo popular.
O presidente da Casa disse ainda que irá reunir os líderes para discutir as votações em plenário e afirmou que um dos projetos prioritários para a pauta será a votação do decreto legislativo que extingue o decreto da presidente Dilma Rousseff que cria os conselhos populares:
— Certamente essa é uma pauta que essa Casa quer votar há três meses. não votou por causa do quórum reduzido, mas quando houve quórum essa matéria tem que ir a voto e essa casa se pronunciar sobre isso de uma maneira ou de outra. Espero que não aconteça ( a obstrução), temos uma pauta importante a ser enfrentada.
Henrique Alves não quis falar sobre a proposta de rodízio entre PT e PMDB nas presidências da Câmara e do Senado, proposto pelo vice-presidente Michel Temer:
— Está cedo para isso e não estarei aqui no próximo ano. É uma questão a ser discutida pelos novos líderes, novas bancadas. Caberá primeiro aos partidos e uma palavra
Henrique disse concordar que, em algumas disputas estaduais, a aliança com o PT fez mal para lideranças do PMDB. Ele perdeu a eleição para o governo do Rio Grande do Norte para o candidato do PSD, Robinson Farias, que teve o apoio do PT. O que mais incomodou Alves foi o fato de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter feito gravação em apoio a Robinson, interferindo na disputa a favor de um dos candidatos. PMDB e PSD são da base do governo Dilma. Henrique Alves, em seu 11* mandato como federal, não foi reeleito e a partir do próximo ano não estará mais na Câmara.
— Há casos em que isso aconteceu, no meu estado, por exemplo. A presidente Dilma se manteve equidistante do processo, não teve participação para prejudicar A ou B, uma postura correta. Teve a participação do ex-presidente Lula que para mim foi uma surpresa, mas já deletei isso aí e já tenho maturidade e experiência para entender as circunstâncias do momento. A eleição do meu estado já passou e eu até já desejei ao futuro governador sorte para fazer os compromissos que assumiu e já estou pensando no Brasil como presidente desta Casa — disse o presidente da Câmara.
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