• Aliados atribuem sessão extraordinária a vingança de Henrique Alves
Isabel Braga – O Globo
BRASÍLIA - A Câmara aprovou ontem a proposta que susta o decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta os conselhos populares. Tendo em mãos a promessa da oposição de obstrução das votações enquanto não fosse votada a matéria, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou ontem sessão extraordinária para votá-la, contrariando o governo federal.
O governo obstruiu o processo de votação para tentar inviabilizar a derrubada do decreto na noite de ontem, mas não conseguiu. Henrique Alves fez questão de conduzir com mão de ferro a votação, cobrando pressa nas manifestações e no encaminhamentos dos líderes contrários à medida. Agora, a derrubada do conselhos ainda terá que ser votada pelo Senado.
- Essa derrota é educativa. É para mostrar que o discurso do diálogo, de conversa com o Congresso Nacional, não pode ficar só na teoria, tem que acontecer na prática - afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), aliado de Aécio Neves na disputa presidencial.
"Com sangue nos olhos"
Nos bastidores, líderes aliados atribuíram a atitude do presidente da Câmara à derrota sofrida no último domingo, quando perdeu a eleição para o governo do Rio Grande do Norte com a ajuda dada pelo PT e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a seu adversário, Robinson Faria (PSD). Uma das expressões mais repetidas no dia de ontem, em conversas reservadas, para classificar a atitude de Henrique Alves, foi que ele voltou para a Câmara, "com sangue nos olhos" e sem dar espaço para conversas ao líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), que queria evitar a votação do decreto.
O presidente da Câmara negou que tenha agido em retaliação ao que aconteceu na eleição em seu estado. Disse que há três meses ele tinha avisado que a votação do decreto era uma de suas prioridades e que apenas estava cumprindo a promessa. Alves sustentou que a oposição deixou claro que não votaria nada antes da votação do decreto.
- Se eu aceitar passivo, essa Casa não vota mais nada até o final do ano. Essa questão tem que ser decidida no voto. Quem tiver votos para ganhar, parabéns. Quem não vencer, tem que respeitar o resultado. Como presidente, eu já disse, há três meses que o decreto seria uma pauta prioritária - disse o presidente da Casa antes da votação, negando a retaliação ao PT. - Seria desinformação, que se pensasse assim. Há três meses tenho incluído o decreto como item prioritário na pauta.
Mesmo ciente de que seria derrotado, o governo não quis abrir mão e retirar o decreto do Congresso Nacional, o que evitaria a derrota em plenário. Há três meses, antes do início da campanha eleitoral, Henrique Alves sugeriu que a presidente Dilma Rousseff retirasse o decreto e mandasse a proposta por meio de projeto de lei com a medida. O governo não aceitou. Segundo aliados, o governo não queria mostrar fraqueza. A mesma proposta foi feita por aliados depois da eleição já ganha por Dilma, mas o governo continuou irredutível.
O decreto 8.243/2014, da presidente Dilma Rousseff, cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e diz que o objetivo é "consolidar a participação social como método de governo" que determina aos órgãos governamentais, inclusive as agências de serviços públicos, promover consultas populares.
Proposta de nove estruturas
Na prática, a proposta obriga órgãos da administração direta e indireta a criarem estruturas de participação social. O decreto lista nove tipos de estruturas que devem ser utilizadas: conselhos de políticas públicas; comissão de políticas públicas; conferência nacional; ouvidoria pública federal; mesa de diálogo; fórum interconselhos; audiência pública; consulta pública; e ambiente virtual de participação social.
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