Na maioria dos países, empresas podem doar

• Com proibição, Brasil integra grupo de apenas 28 nações

Fábio Vasconcellos e Bruno Góes - O Globo

Um levantamento feito a partir de dados colhidos pelo International Institute for Democracy and Electoral Assistance ( Idea, sigla em inglês) revela que a maioria dos países permite algum tipo de doação de empresas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos. Ao todo, 83% das 171 nações pesquisadas autorizam esse tipo de financiamento com as mais variadas regras e limites. Esse percentual pode ser ainda maior se forem considerados, por exemplo, os 31 países que autorizam doações de pessoas jurídicas apenas para partidos ou apenas para candidatos, ou o caso dos Estados Unidos, onde, embora o repasse direto seja proibido, os recursos chegam via PACs (Political Action Committee), comitês independentes.

É nesse cenário que partidos e lideranças políticas no Brasil terão que decidir agora se mudam novamente as regras de financiamento ou se mantêm a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a doação de empresas. Mantida a posição do STF, o país torna-se membro de um reduzido grupo de nações que adotaram essa medida. São 28, considerando o caso dos Estados Unidos. Em outros 14, a doação de empresas só é permitida para candidatos, enquanto em 17, apenas para partidos.

Relatório publicado pelo Idea, que possui status de observador da ONU, diz que, independentemente do tipo de financiamento, é necessário que os países sejam transparentes e prestem contas sobre as finanças do processo eleitoral.

Regulação x corrupção

O instituto indica que, apesar da restrição de muitos países ao financiamento de campanhas e partidos, a corrupção continua sendo um problema importante a ser combatido. Sobre a Europa, o Idea afirma que a regulação do financiamento político nos últimos anos “não atendeu aos seus objetivos”.

“Há a percepção de que os partidos mais corruptos se encontram nos países que têm adotado mais normas sobre o financiamento político — como Espanha, Grécia e Portugal —, enquanto nos países com regras mais flexíveis — como Dinamarca, Suécia e Suíça — os níveis de corrupção são mais baixos”, diz o relatório. Grécia e Portugal proíbem o financiamento empresarial, enquanto Espanha, Dinamarca, Suécia e Suíça permitem, em diferentes graus, esse tipo de financiamento.

O instituto conclui que a relação entre a regulação do financiamento político e a corrupção é complexa, e depende, em grande medida, da qualidade da própria regulação. As normas sobre o financiamento político podem, inclusive, ter um efeito contrário: em vez de evitar práticas corruptas, podem incentivá-las.

A entidade destaca que, no caso do continente europeu, os países se dividem entre a tradição liberal, que considera os partidos associações privadas que não devem aceitar a interferência do Estado, e outra corrente de pensamento que vê as legendas como entidades privadas que prestam serviços públicos. No segundo caso, a intervenção seria necessária.

“A Suécia tem um longo histórico de instituições democráticas; em sua Constituição, não há nenhuma regulação dos partidos políticos, não há leis que regulam suas atividades. A legislação que regula o financiamento e os balanços das legendas foi aprovada pela primeira vez em 2014. Do outro lado, está a Espanha, que, depois da ditadura franquista, desenvolveu uma forte tradição de regulação dos partidos políticos”.

Nos EUA, Comitês

Nos EUA, a maior parte do financiamento das campanhas é proveniente do setor privado, dividido em contribuições individuais, comitês (chamados de PACs) e grupos de civis. O processo é supervisionado pela Federal Election Commission (FEC), uma agência independente. Empresas e sindicatos não podem fazer doações diretamente a candidatos ou partidos, mas podem contribuir aos PACs.

Em 2010, a Suprema Corte americana decidiu que os PACs especiais — chamados de superPACs — poderiam arrecadar quanto quisessem, tanto de empresas quanto de sindicatos. Os superPACs podem fazer campanhas a favor ou contra candidatos, mas as candidaturas não podem receber o dinheiro diretamente do fundo nem coordenar suas atividades.

O Idea destaca que a maioria dos países anglófonos (Austrália, Canadá, Estados Unidos, Irlanda, Nova Zelândia e Reino Unido) depende dos grandes doadores, com exceção do Canadá, que proíbe doação de empresas em qualquer hipótese.

Dinheiro do narcotráfico

Na América Latina, o Idea manifesta sua preocupação com o financiamento de campanhas pelo narcotráfico, que coloca em risco as instituições.

“As organizações criminosas estão muito consolidadas, especialmente no corredor do tráfico de drogas que se estende desde a região dos Andes até o México. O caso extremo é a Colômbia, onde falta um marco regulador adequado”.

O instituto também faz referência ao crescimento econômico da região e à explosão de custos de campanha, além da insatisfação no tratamento dado a casos de corrupção.