O STF analisará se, em gravações, a presidente Dilma contribuiu para tentativa de obstrução à Justiça, informa Merval Pereira em sua coluna. Caso se identifique participação da presidente, a Procuradoria Geral da República proporá ação contra ela.
PGR dá início a análise de citações de Delcídio a Dilma, Temer e Aécio
• Vinte petições encaminhadas ao Supremo na semana passada antecedem pedidos de abertura de inquérito
Vinicius Sassine – O Globo
- BRASÍLIA- A Procuradoria- Geral da República ( PGR) deu mais um passo para começar a investigar a presidente Dilma Rousseff; o vice- presidente Michel Temer; o ex- presidente Lula; o principal líder da oposição, senador Aécio Neves ( PSDB- MG); e outros políticos citados na delação premiada do senador Delcídio Amaral ( sem partido- MS), ex- líder do governo. Na semana passada, a PGR encaminhou 20 petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) fatiando a delação de Delcídio. Cada petição equivale a um termo de colaboração do senador.
Esse instrumento é o que antecede o pedido de abertura de inquérito, a partir do qual o ministro relator da Lava- Jato no STF, Teori Zavascki, decidirá se autoriza ou não as investigações das autoridades com foro privilegiado.
Agora, pela primeira vez, Dilma, Temer e Aécio devem ser alvo de investigação da Lava- Jato no STF. A tendência é a PGR pedir abertura de inquérito para os três, a partir das acusações feitas por Delcídio. Ainda não há informação sobre quando isso deve ser feito.
Dentre as petições encaminhadas, duas sugerem a remessa de termos de colaboração de Delcídio para a primeira instância da Justiça Federal, por envolver pessoas sem direito a foro privilegiado. Em outras cinco petições, a sugestão é que os depoimentos do delator sejam anexados a inquéritos já em curso no STF. A delação de Delcídio foi homologada no último dia 14.
Ao pedir a homologação da delação por Zavascki, em 18 de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou a autuação de cada termo de colaboração como “petição avulsa, oculta e em segredo de Justiça”. Teori Zavascki não atendeu à solicitação no momento da homologação, porque não havia mais sigilo. As 20 petições, então, já com fatiamento da delação, foram remetidas ao STF após homologação do acordo.
O procedimento utilizado pela PGR, com petições antecedentes a pedidos de inquéritos, é o mesmo adotado em delações passadas, como as do ex- diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, as primeiras a resultarem em abertura de inquéritos no STF. Primeiro, a PGR dividiu as delações em capítulos, a partir de petições enviadas ao STF. Depois vieram os pedidos de abertura de inquérito ( a primeira lista de Janot, como ficou conhecida).
Obstrução das investigações
O primeiro termo de colaboração de Delcídio acusa Dilma de tentar obstruir as investigações da Lava- Jato, ao nomear Marcelo Navarro Dantas para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o delator, a nomeação foi acertada para, em troca, o ministro votar pela liberação de empreiteiros presos na Lava- Jato, mais especificamente os donos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Segundo Delcídio, a ofensiva contou com o aval do presidente do STJ, Francisco Falcão. Todos os citados negam a acusação.
Dilma ainda aparece em outros termos de colaboração, com acusações relacionadas à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e a interrupções de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso. Nesses casos, os fatos são anteriores ao exercício do atual mandato e podem não ser utilizados num eventual pedido de abertura de inquérito.
Temer, por sua vez, foi acusado de “avalizar e apadrinhar” um dos supostos operadores do esquema de desvios de recursos da Petrobras, preso na Lava- Jato. O lobista João Augusto Henriques, detido em setembro, é suspeito de operar propina para o PMDB. A acusação contra ele é de envolvimento na operação de US$ 31 milhões de propina a partir de contratos da Diretoria Internacional da Petrobras. Segundo Delcídio, Henriques e Temer são bastante próximos, o que o vice-presidente nega.
O ex-presidente Lula foi o político mais citado na delação. Ao todo, foram oito acusações ao petista. Aécio, por sua vez, foi acusado por Delcídio de receber pagamentos ilícitos de Furnas e de ter atuado para maquiar dados do Banco Rural obtidos pela CPI dos Correios. A quebra dos sigilos do banco, envolvido no mensalão, comprometeria vários políticos tucanos, entre eles o próprio Aécio. Delcídio disse que a operação teve participação do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), então deputado. A CPI funcionou de 2005 a 2006 e foi presidida por Delcídio. O tucano também foi acusado de ser beneficiário de uma conta aberta por uma fundação em nome de sua mãe em Liechtenstein, um paraíso fiscal. Aécio nega.
A delação de Delcídio cita ainda outros políticos como o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), e da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ).
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