As decisões liminares dos ministros do STF Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki, proferidas ontem, as três mantendo suspensa a posse do ex-presidente na Casa Civil mas a última retirando as investigações sobre Lula da esfera do juiz Sérgio Moro, todas a dependerem de deliberação final do plenário, antecipam que o Supremo disputará na próxima semana as atenções da opinião pública e da mídia com o curso, acelerado, do processo de impeachment na Câmara dos Deputados e com a reunião da Executiva do PMDB para o desembarque formal do partido da base governista. Bem como com novos desdobramentos da operação Lava-Jato por meio de delações relevantes, em andamento e a serem iniciadas, entre cujos alvos principais incluem-se vultosos recursos de propinas usadas nas campanhas eleitorais de Lula e Dilma. Dentre os fatos de efeitos políticos e sociais importantes, ocorridos de uma semana para cá, cabe destaque para o apoio da OAB ao impeachment, através de decisão do Conselho Federal adotada por 26 votos a 2; postura semelhante assumida pelas Confederações da Indústria e do Comércio (e a da Agricultura já à vista); e a pesquisa Datafolha, divulgada no último domingo, com três dados básicos: demanda crescente da sociedade, em 68% do afastamento da presidente, maior avaliação negativa de seu governo, 69%, e apoio de 82% ao recente interrogatório de Lula por força-tarefa da Lava-Jato.
Nesse contexto, outro “tiro no pé” do que resta do governo deverá ser o resultado das ações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para controle do papel da Polícia Federal, como polícia judiciária autônoma, nas investigações da Lava-Jato. Ações restritivas articuladas com outras específicas que também estão sendo tentadas para cerceamento de papel semelhante de servidores da Receita Federal na operação Zelotes. As entidades representativas dos delegados da Polícia Federal reagiram de pronto e energicamente a declarações e a passos do referido ministro preparatórios do desrespeito à autonomia da instituição. Por outro lado, a oposição, através do PPS, já questiona o ministro, pedindo sua demissão. E uma terceira reação oficial e do lulopetismo ao avanço do processo de impeachment e das investigações da Lava-Jato e paralelas, igualmente fadada ao fracasso, centra-se em grosseiros ataques à imprensa, a “mídia golpista”, que a opinião pública vai lúcida e crescentemente associando à defesa da impunidade.
Na economia, arquivamento da promessa de reformas e aposta nos gastos públicos. O anúncio de medidas econômicas (de fato propostas pois dependentes de aprovação do Congresso) feito anteontem pelo ministro da Fazenda Nelson Barbosa, primeiro, foi deslocado para segundo plano nos cadernos de economia da terça-feira pelas manchetes sobre o prejuízo recorde, de R$ 34,8 bilhões, da Petrobras em 2015. E, segundo, tais medidas foram recebidas com um misto de tratamento crítico e de ceticismo pelos analistas e pelo mercado. Seguem-se trechos de duas avaliações delas. Da Folha de S. Paulo, na reportagem intitulada “Propostas da Fazenda elevam gasto público”: “Diante de pressões para mudar a política econômica e ajudar a presidente Dilma Rousseff a evitar o impeachment, o Ministério da Fazenda apresentou nesta segunda (21) quatro propostas que vão permitir, principalmente, aumentar o gasto público. Todas elas, porém, precisam ser aprovadas pelo Congresso para serem implementadas – o que pode ser dificultado pela crise política”. Do economista Raul Velloso, numa entrevista ao Estadão: “O principal seria fazer reformas, como a da Previdência, que mudariam a trajetória dos gastos, mas não há clima político no Congresso nem consenso no governo para essa agenda”. Sequência da matéria com a entrevista: “Velloso considera 'café requentado' a discussão da revisão da meta de superávit primário. Também classificou a adoção do Regime Especial de Contingenciamento, o REC, como 'uma tentativa de apagar o incêndio depois que a casa pegou fogo', pois a estrutura dos gastos precisava ter sido alvo de revisão há mais tempo e, na forma como está sendo colocada no pacote, vai apenas protelar o pagamento das despesas, e não reestruturá-las”.
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Jarbas de Holanda é jornalista
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