terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Em meio a ceticismo, Maia articula Previdência com governadores

Raphael Di Cunto e Fernando Exman | Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou costurar ontem o apoio de governadores à reforma da Previdência e evitou repetir ontem que "será impossível" votar a proposta após 19 de fevereiro, data que marcou para tentar aprovar o projeto no plenário, mas disse que ficará "muito difícil" após essa época por causa da proximidade da eleição.

O presidente Michel Temer afirmou ontem, novamente, que não desistirá de levar adiante a reforma da Previdência. É crescente, no entanto, no governo e no Congresso, o ceticismo em relação às possibilidades de a proposta ser de fato aprovada em 2018 pela Câmara. Depois do fracasso das articulações para a aprovar o texto este ano, o governo decidiu adiar para fevereiro por não ter os 308 votos necessários. O calendário de 2018, no entanto, também não é favorável.

No ano que vem, o Congresso retornará do recesso parlamentar no início de fevereiro. Como ninguém aposta que haverá grande quórum antes do Carnaval, o início da votação no plenário foi marcado justamente para a primeira segunda-feira pós-feriado. Mas poucos acreditam que a tramitação no plenário da Casa será célere, uma vez que a oposição já avisou que pretende usar todas as ferramentas disponíveis em seu kit de obstrução.

Para dificultar ainda mais a vida do governo, em março já devem estar em andamento as conversas sobre os substitutos dos ministros que se descompatibilizarão de seus cargos para disputar algum cargo eletivo em outubro. Ou seja, o Palácio do Planalto precisará promover uma reacomodação da base aliada, com possíveis defecções por causa da eleição. Na sequência a disputa eleitoral e a transição para o próximo governo devem dominar totalmente a agenda política.

À "Folha de S. Paulo" no domingo, Maia foi enfático: "Se a gente não conseguir condições para votar, ali, 19, 20 de fevereiro, é impossível. Aí é melhor ir para outro tema". Ontem, ao chegar à Câmara, o presidente foi perguntado se era impossível e não foi tão assertivo. "Depois fica muito difícil. Mas acho que teremos os votos em fevereiro para aprovar."

O presidente da Câmara trabalha para colocar o assunto da responsabilidade fiscal como um tema da eleição para tentar provocar os adversários que criticam a reforma das regras previdenciárias. Sem dar detalhes, disse que vai sugerir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) das "Despesas Obrigatórias", para debater o alto grau de engessamento do orçamento brasileiro, e reunirá governadores em janeiro para cobrar apoio.

Maia recebeu representantes dos três Estados mais endividados do país: os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, José Paulo Cairoli (PSD). Foram à Brasília pedir a aprovação de projeto para autorizar a securitização das dívidas dos Estados, que permitirá vender a empresas o direito de cobrar impostos atrasados em troca da antecipação de parte dessa receita. A proposta pode arrecadar até R$ 4 bilhões em Estados maiores.

"O que vou tentar introduzir nesse debate é que não adianta aprovar a securitização da dívida, resolver o problema por alguns meses e ele ir lá no Estado falar que é contra a reforma da Previdência", afirmou Maia. "A gente precisa que os governadores entendam que essa agenda de reformas, de redução dos gastos públicos, veio para ficar", disse o presidente da Câmara.

Pezão afirmou que Maia condicionou a votação de projetos como a securitização da dívida ativa dos Estados ao apoio à reforma. "Eu já apoio, não tem problema", disse. Já Pimentel afirmou que "não se pode vincular uma coisa à outra" e defendeu "alguma reforma" da Previdência, principalmente nas regras para o funcionalismo público, mas que isso não significa concordar com a proposta de Temer. "Como é que será feito, em que prazo, em que condições, aí a Casa Legislativa é que vai discutir. Não quer dizer que estou apoiando o projeto do governo", disse.

O presidente da Câmara, junto com o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pretendem promover reunião com todos os governadores entre 15 e 20 de janeiro para discutir uma "agenda de reformas" nos gastos dos Estados, em especial a Previdência. Em contrapartida, governadores discutem outros projetos para ampliar receitas, como a liberação do jogo.

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