- Folha de S. Paulo
Com a última sessão do ano marcada para esta terça (19), o Supremo Tribunal Federal entrará em férias sem dar resposta para algumas das questões mais cruciais que enfrentou nos últimos meses.
Deputados e senadores têm direito a foro privilegiado no STF? Só se os crimes investigados tiverem sido cometidos no exercício do mandato e em razão dele, como a maioria dos ministros do tribunal indicou ao examinar o assunto em novembro.
Mas o julgamento foi suspenso antes de sua conclusão, e ainda não se sabe como a decisão será aplicada quando os processos que hoje estão no Supremo forem transferidos para os juízes de primeira instância que ficarão encarregados de cuidar deles.
A Justiça pode afastar do mandato um parlamentar sob suspeita? Sim, decidiu o STF em outubro. Mas só se a casa legislativa em que ele atua concordar com o afastamento, acrescentou o tribunal, abrindo a porta que o Senado usou depois para trazer o tucano Aécio Neves de volta.
Vale para deputados estaduais? Em novembro, a Assembleia Legislativa do Rio revogou ordens de prisão que atingiram três dos seus integrantes. Cinco ministros do Supremo disseram que ela não podia ter feito isso, mas o julgamento foi suspenso sem uma maioria formada, e os três deputados continuaram presos.
Uma pessoa condenada em decisão de segunda instância deve ir para a cadeia mesmo que ainda possa recorrer contra a sentença? O STF decidiu que sim em 2016, mas alguns de seus integrantes têm ignorado a decisão ao julgar casos individuais, e há meses os ministros debatem a necessidade de revisitar a questão.
A resposta ficou para o ano que vem, e o adiamento aumentou as incertezas que envolvem a próxima eleição. Se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, será preciso esperar o Supremo para saber se o líder petista irá preso às vésperas do início da campanha presidencial.
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