Ministro da Secretaria de Governo contesta competência de Barroso para alterar termos do indulto presidencial
Felipe Frazão / O Estado de S. Paulo.
BRASÍLIA - O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, criticou ontem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que modificou as regras do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer e questionado na Corte. Marun disse que Temer está “indignado” com ações de Barroso e afirmou que falta humildade a “setores do Judiciário”.
Marun ainda cogitou a hipótese de o governo acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Barroso. “O ministro Barroso tem prerrogativa para isso? Cabe a um ministro do Supremo definir o indulto de Natal? Está faltando humildade para setores do Judiciário, que, no lugar de se comportarem como guardiões da Constituição, parece que desejam inventar uma nova Constituição. São inventores de Constituição”, criticou.
“Me surpreende, porque, pelo que sei, o indulto de Natal é prerrogativa do presidente da República. Eu temo, sinceramente, que esta volúpia que busca em muitos aspectos o aviltamento das prerrogativas do presidente tenha consequências mais duras. Não sei se cabe uma representação ao CNJ.”
‘Perda de dinheiro’. Marun afirmou que presidente está insatisfeito com decisão de Barroso, de quebrar seu sigilo bancário a partir de 2013 no inquérito sobre o Decreto dos Portos, do qual é alvo. “O presidente mantém uma indignação. Entendo que é uma guerra de alguns setores do Judiciário e do Ministério Púbico, essa guerra contra a política, que tem como alvo agora o presidente da República”.
Pela manhã, ao participar de evento em São Paulo, Marun disse que setores do Judiciário e do Ministério Público estão perseguindo a classe política e, em especial, o presidente. E afirmou que a investigação contra Temer é “perda de dinheiro público”. “Esse Decreto dos Portos não beneficia a Rodrimar. Esse inquérito é perda de dinheiro público”, afirmou.
Colaborou Marcelo Osakabe
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