- Valor Econômico
O Conselho seria um passo para acabar com formulação de políticas fruto de pressões e barganhas políticas
No mês passado, defendi neste espaço a criação de um Conselho de Assessores Econômicos para o gabinete do presidente da República para fortalecer o chefe do Executivo e recompor a funcionalidade do presidencialismo de coalizão. Na trajetória que percorremos, o Executivo se transformou num enorme amontoado de feudos controlados por facções políticas ou seus representantes, todos voltados para defender e apropriar recursos públicos para si e para sua clientela. Temos um executivo sem objetivos e metas claramente definidos, nem programas, ações e obras claramente priorizadas em função dos objetivos e metas. Não haverá um programa de governo claramente definido.
Num sistema de governo deste tipo não é possível haver diretrizes de governo, coordenação de ações, prioridades claramente perseguidas, muito menos estratégias de longo prazo. O princípio de centralidade essencial para comandar uma burocracia complexa precisa ser restabelecido. Centralidade aqui é um conceito de gestão racional numa organização complexa e que tem que ter legitimidade democrática.
Numa democracia esse princípio de centralidade é legitimado nas urnas através da aprovação do programa de governo proposto pelo candidato a presidente, e funcionalidade dos demais poderes. O Judiciário é o guardião da Constituição e cabe a ele garantir a manutenção do Estado de Direito. O Congresso Nacional dita as leis, a fiscalização e o controle político do Executivo, como portador da representação popular.
E esta é a escolha política da sociedade brasileira. O povo, em muitas ocasiões, confia mais na figura do presidente da República do que num grande colegiado que é o Congresso Nacional. Esta preferência já se manifestou claramente pelo direito de escolher diretamente a melhor proposta de programa de governo, pois não confia na intermediação da classe política no Congresso, o nosso presidencialismo.
A modesta contribuição que faço é no sentido de restabelecer a centralidade da figura de chefe do Poder Executivo no presidencialismo de coalizão, dando-lhe instrumentos para que, efetivamente e legitimamente possa implementar o seu programa de governo. Qual seria este instrumento? É a instituição, por lei, de um Conselho de Assessores Econômicos do presidente, seguindo modelo bem sucedido nos Estados Unidos, onde temos também um sistema presidencialista. Com este Conselho a definição da política econômica e das políticas publicas voltaria a ser prerrogativa da Presidência da República, reestabelecendo o princípio da centralidade, do comando único das ações governamentais.
O ministro da Fazenda continuaria a ter enormes responsabilidades operacionais, particularmente provendo de liquidez para que cada um dos ministérios e para que as demais entidades do governo possam executar a sua parte do programa de governo. Não seria nem o formulador de política, muito menos alocador de recursos, mas o guardião do equilíbrio orçamentário.
O Conselho, dada sua importância, tem que ser ágil e capaz de tratar de uma infinidade de questões de política pública, portanto tem que ser pequeno e de escolha pessoal do presidente entre economistas de grande experiência e reputação. Nos Estados Unidos ele é composto por três membros: presidente, vice-presidente e um diretor. Estes membros são de estrita confiança pessoal do presidente e o assessoram para que ele efetivamente seja capaz de ser o formulador da política econômica e retome a função de coordenador da implementação dos objetivos e programas do governo.
Este Conselho seria um passo para acabar com a formulação de políticas fruto apenas de pressões e barganhas políticas, para uma forma institucionalizada de cumprir as promessas de campanha, baseado em estudos. Nesta estrutura teríamos também a mensagem do presidente na abertura do ano legislativo, estabelecendo as prioridades para o ano. Ainda teria a prestação de contas e avaliação dos resultados para o Congresso e o público por meio de um relatório do presidente.
Com a criação do Conselho de Assessores Econômicos do presidente, o programa de governo ganharia melhor conteúdo e força, além de maior legitimidade. Os membros do Conselho seriam economistas de grande reputação e serviria também para trazer legitimidade, pois as decisões seriam baseadas em análises mais consistentes, baseadas em evidência e mais objetivas. Estes membros estabeleceriam também um intercâmbio fértil com a academia, não apenas levando ao presidente as melhores análises disponíveis, assim como novas ideias surgidas da pesquisa acadêmica. Além disso, apontará para a academia, problemas complexos a serem resolvidos com o rigor da pesquisa acadêmica. O Conselho terá credibilidade especial, como nos Estados Unidos, se os membros escolhidos forem não partidários e forem capazes de servir ao presidente com informações precisas e objetivas, com análises sólidas, bem fundamentadas e propostas de políticas que atendam ao programa de governo e o bem comum.
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Yoshiaki Nakano, com mestrado e doutorado na Cornell University, é professor e diretor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP)
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