terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Moro acerta ao propor investigar recursos repatriados: Editorial | O Globo

É necessário saber origem dos depósitos no exterior que foram regularizados nos últimos anos

É acertada a decisão do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de remexer um assunto que parecia sedimentado, embora não se saiba o que está assentado no fundo. Moro pretende investigara origem de R $174,5 bilhões que estavam depositados por brasileiros no exterior, sem registro na Receita Federal, e que foram legalizados por meio de programas de incentivo nos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. Nas duas edições do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, 27 mil contribuintes e 123 empresas aderiram ao benefício, resultando no pagamento de multa de R$ 52,6 bilhões.

De fato, alei que permitiu a repatriação desses recursos anistiou os crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal. Mas não absolveu malfeitos que possam estar relacionados à procedência da fortuna — como corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas e de armas —, embora, à época, não tenha sido feito qualquer movimento no sentido de se descobrir como se ergueu essa montanha de dinheiro. É esse caminho que o ex-juiz da Lava-Jato pretende seguir, a partir de janeiro do ano que vem, para combatera corrupção e oc rime organiza dono país.

Com carta branca do presidente eleito Jair Bolsonaro, Moro tem emitido sinais de que, em sua gestão à frente do superministério, pretende seguir o rastro do dinheiro para desarticular as quadrilhas. Procedimento usual nas investigações sobre desvios de recursos públicos, como tem mostrado a Lava-Jato, mas ainda muito pouco utilizado pelas polícias no combate a outros tipos de crime.

Grandes quantidades de drogas e armas passam pelas fronteiras e percorrem quilômetros de estradas até chegarem às mãos dos traficantes. Obviamente, essas operações envolvem vultos assomas em dinheiro, mas raramente o caminho é rastreado. Nas poucas vezes em que isso acontece, os resultados costumam ser significativos.

No fim do mês passado, por exemplo, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Receita em cinco estados (MS, RS, SC, SP e GO) desbaratou um aquadrilha de traficantes internacionais que enviava cocaína para a Europa. Mais de 20 pessoas foram presas por tráfico, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. Cinco aviões agrícolas usados para transportara droga foram apreendidos. A organização criminosa, que usava doleiros em São Paulo em suas transações, teria movimentado R$ 1,4 bilhão nos últimos três anos.

Não à toa, Moro tem dito que pretende aumentara cooperação entre a PF, o Ministério Público Federal e órgãos como o Conselho de Atividades Financeiras( Coaf)p ara monitorara movimentação de valores por organizações criminosas. O futuro chefe do Coaf, Roberto Leonel Lima, aliás, chefiou a área de investigação da Receita em Curitiba e teve atuação destacada na Lava-Jato.

O plano de Moro abre novas perspectivas no combate ao crime organizado, seja odo colarinho branco ou da violência que sangra o país. Especialmente neste último caso, as táticas de confronto não têm surtido efeito. Seguir o rastro do dinheiro podes ermais eficaz.

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