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Lula 3 toma medidas para tributar finanças,
mas ainda tem vício desenvolvimentista neurótico
O governo acabou com uma bandalheira que
barateava o custo do dinheiro para muita empresa e banco, à custa do público em
geral, entre outras distorções e iniquidades. Limitou o uso de captação de
dinheiro por meio de Letras de
Crédito Imobiliário ou do Agronegócio (LCIs e LCAs) e de
Certificados de Recebíveis Imobiliário ou do Agronegócio (CRIs e CRAs).
É um exemplo de situação em que um governo de
esquerda pode fazer diferença benéfica. Foi assim também no
caso da tributação de fundos de um rico só ("exclusivos") e offshores.
No governo das trevas (2019-22), por exemplo, a ideia de mudar impostos sobre fundos imobiliários e agroindustriais foi trucidada em pouco tempo pelo lobby financeiro e seus amigos no poder.
O caso mostra também como empresas e
instituições financeiras se beneficiam na surdina de subsídios do
governo, governo que tanto criticam quando propõe políticas
econômicas baseadas em subsídios e "gastança". A crítica é em geral
correta, mas é grande a hipocrisia que baseia essa falação liberalóide, que é
um meio de fazer política de poder econômico.
A farra era em tese legal, mas desvio de
finalidade de uma política pública, um abuso de subsídios governamentais e uma
distorção extra de mercado. Acabou por decisão do Conselho
Monetário Nacional, em que votam o ministério da Fazenda, o do
Planejamento e o Banco Central.
Essas letras e certificados são, no fim das
contas e grosso modo, maneiras de empresas e bancos tomarem dinheiro emprestado
por meio da venda de títulos, venda intermediada por instituições financeiras
ou por securitizadoras de crédito.
Quem empresta o dinheiro, quem compra esses
títulos, o investidor, recebe rendimentos com base em receitas derivadas de
negócios imobiliários ou agropecuários. Pelo menos era essa a ideia: levar mais
dinheiro, a taxas mais baratas, para o financiamento dos setores imobiliário e
agropecuário. O atrativo da isenção do Imposto de
Renda diminuiria o custo do dinheiro para essas empresas.
O que tem sido chamado de "brecha"
legal permitiu que empresas e instituições financeiras se aproveitassem do
subsídio, que se valessem de LCIs, LCAs, CRIs e CRAs, mesmo não tendo receitas
no setor.
É possível discutir se o setor imobiliário e
o agropecuário precisam de mais esse subsídio. Suponha-se que sim. Qual o
problema da farra?
Primeiro, o governo deixa de arrecadar algum,
com benefício para a gente mais rica.
Segundo, como no caso de quase qualquer
desigualdade na cobrança de impostos sobre empresas, há distorção do
funcionamento do mercado. O dinheiro vai para o negócio que não é
necessariamente o mais eficiente, mas para o que paga menos imposto. Para citar
um caso específico, a massa enorme de emissões de LCIs, LCAs etc. aumentou o
custo de captação para quem não vende ativos com isenção do imposto.
Por outro lado, a história evidencia mais uma
vez o problema urgente do custo e da tributação pesada e errada do crédito
(crédito no sentido ampliado).
Note-se, por fim, que o governo procura dar
cabo de alguns privilégios nocivos ou instituir direitos devidos, atitude que
muita vez apenas a esquerda toma –lembre-se do Bolsa Família,
um programa de inspiração "neoliberal", mas implementado apenas pela
esquerda, por Lula 1.
No entanto, essa mesma esquerda brasileira é viciada neuroticamente no fracasso do nacional-desenvolvimentismo, a ponto de financiar a formação e ampliação de oligopólios com enorme dívida pública cara (Lula 2 e Dilma 1). Continua a planejar subsídios injustificados para a grande empresa, continua a construir hospitais para empresas quebradas. Essa esquerda precisa acabar com essa vida de Médico e Monstro.
Um comentário:
Verdade.
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