O Globo
Mesmo com alterações, proposta da CCJ
preserva o essencial: integração no combate ao crime organizado
É bom augúrio que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tenha aprovado, por 43 votos a 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Embora o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), tenha feito alterações no texto original, em linhas gerais ele preserva a essência do projeto. Elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a PEC amplia a participação federal no combate às organizações criminosas, tarefa de que o Planalto sempre tentou se esquivar temendo desgaste político.
Um dos trechos alterados atribuía ao governo
federal competência “privativa” para legislar sobre normas gerais de segurança
pública, defesa social e sistema penitenciário. Segundo Mendonça Filho, a
exclusão do trecho, com o objetivo de preservar a autonomia dos estados, não
atrapalhará a implantação de um sistema único para registros de identidades,
boletins de ocorrência e antecedentes criminais. Outra modificação tem a ver
com a competência para investigar crimes. Pelo texto original, apenas a Polícia
Federal (PF) e as polícias civis funcionariam como polícia judiciária, atuando
na investigação. Foi retirado o termo “exclusivamente”, permitindo que outras
corporações, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), também cumpram esse
papel.
Entre outras medidas, a PEC amplia o escopo
de atuação da PF e da PRF (esta última passa a patrulhar também ferrovias e
hidrovias), acelera a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp),
promove a integração dos bancos de dados das unidades da Federação e permite
que o combate à violência seja feito de forma mais integrada e racional.
De início, a PEC foi vista com desconfiança
por governadores, especialmente do Sudeste e do Sul, temerosos da ingerência do
governo federal. Antes do envio ao Congresso, Lewandowski alterou o texto para
deixar claro que a ideia não era tirar autonomia deles. Mas as arestas não
foram todas aparadas, mesmo depois da aprovação na CCJ. Deputados da oposição
consideram que ainda há concentração de poder em Brasília. Está certo Mendonça
Filho ao dizer que ser de oposição não o impede de dialogar com o governo. “A
segurança pública afeta o dia a dia da população brasileira. Não seria
responsável o Congresso simplesmente abdicar de debater uma PEC enviada pelo
Executivo”, disse.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação da Comissão Especial que analisará o texto, etapa que antecede a apreciação em plenário. A estimativa é que os trabalhos comecem em agosto. É preciso que os parlamentares tenham senso de urgência. Não dá mais para adiar o combate integrado ao crime organizado. A situação é dramática, e os cidadãos têm plena consciência disso. A violência continua sendo apontada nas pesquisas como principal preocupação dos brasileiros. Divergências entre os entes federativos são naturais, especialmente num tema sensível e complexo como a segurança pública. Mas não devem impedir avanços. É hora de deixar picuinhas de lado. O combate à violência precisa ser feito de forma conjunta pelos estados e pelo governo federal, como já ocorre na saúde e na educação. Ninguém vencerá essa luta lutando sozinho.
Setor público precisa criar barreiras
eficazes contra crimes digitais
O Globo
Tem se tornado mais frequente e preocupante a
invasão de sistemas do governo, em especial do Judiciário
Os crimes digitais têm proliferado em todas
as esferas. O setor público, em particular o Judiciário, se revela
especialmente vulnerável. O caso de maior repercussão até agora envolve a
deputada federal Carla
Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão por ter encomendado a
invasão ilegal dos computadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
para forjar mandados de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Alexandre de Moraes. Mas a incapacidade do Estado de deter esse tipo de
ameaça tem alcance bem maior.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de
Contas da União (TCU)
no ano passado constatou a vulnerabilidade preocupante dos órgãos públicos. Das
229 instituições avaliadas, apenas 14 haviam implementado mais de 70% de
medidas de segurança recomendadas. O hacker contratado por Zambelli nem
precisou de muita sofisticação para invadir o sistema do CNJ. “Ele basicamente
explorou um acesso clandestino às credenciais de juízes e conseguiu entrar sem
autorização. Se existisse um sistema de gestão, com autenticação multifator, já
teria sido mais difícil”, diz Luca Belli, coordenador do Centro de Tecnologia e
Sociedade da Fundação Getulio Vargas.
O caso mais recente, revelado no início de
junho, levou a operações policiais em Santa Catarina, Alagoas, São Paulo e Rio
Grande do Sul, contra criminosos que haviam furtado a senha de juízes para dar
baixa em restrições judiciais a veículos cadastrados no sistema Renajud, criado
pelo CNJ para conectar o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito. Os
policiais cumpriram mandados de prisão, busca e apreensão em Balneário Camboriú
(Santa Catarina), Marechal Deodoro (Alagoas) e Canoas (Rio Grande do Sul),
sinal da dispersão geográfica do crime digital.
No início do ano, a partir de iniciativa do
Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi deflagrada a
Operação Skyfall, contra um suspeito de ter violado 80 senhas para falsificar
documentos e adulterar processos no Tribunal de Justiça catarinense. Na
adolescência, ele já havia sido investigado por cometer crimes cibernéticos.
Depois, já adulto, desenvolveu um programa que acessava de forma automática
plataformas privadas e do sistema judiciário.
Com o advento da inteligência artificial, as
técnicas de invasão de sistemas digitais têm se tornado mais sofisticadas. Se,
no mundo privado, é preciso cercar-se de todo cuidado e atenção para evitar
cair em golpes, na esfera pública a preocupação é ainda maior. São necessárias
políticas robustas para proteger informações sensíveis e sistemas mais
avançados que as ferramentas usadas pelos invasores. É essencial haver
segurança nas informações em poder do Estado, em nome tanto da privacidade dos
cidadãos quanto do interesse nacional.
Justiça acerta ao enquadrar Bolsonaro
Folha de S. Paulo
Ex-presidente enviou R$ 2 milhões a Eduardo,
que conspira contra o Brasil nos EUA, e se escondeu na embaixada da Hungria em
2024
Personagem principal no inquérito do Supremo
Tribunal Federal (STF)
que trata da tentativa de promover um golpe militar no país, o
ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL)
fez por merecer as medidas
restritivas a ele impostas na sexta (18), incluindo o uso de tornozeleira
eletrônica e a proibição de se comunicar com seu filho Eduardo
Bolsonaro, que conspira, a partir dos Estados
Unidos, contra a soberania do Brasil.
Bolsonaro também está proibido de se
manifestar em redes sociais, deve ficar em casa de 19h às 7h e nos fins de
semana e não pode se aproximar de embaixadas.
No pedido que embasou a decisão do ministro
do Supremo Alexandre
de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) citou
"indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de
ações para obstruir o curso da ação penal".
Na operação de busca e apreensão realizada na
casa do ex-presidente foram encontrados US$ 14 mil. Recorde-se, Bolsonaro
passou dois dias escondido na embaixada da Hungria logo
após ter seu passaporte retido pela Polícia
Federal no ano passado.
Desde que o presidente Donald Trump começou
a chantagear
o Brasil com a ameaça de tarifas de 50%, citando uma "caça às
bruxas", Bolsonaro se mostrou cada vez mais à vontade, a ponto de dizer
que a represália seria "resultado direto do afastamento do Brasil dos seus
compromissos históricos com a liberdade".
No início de junho, o ex-presidente havia
confessado ter enviado R$ 2 milhões para manter seu filho Eduardo nos EUA, de
onde ele segue atiçando a administração Trump a punir o Brasil para tentar
salvar a pele do pai.
Como retaliação às medidas restritivas contra
Bolsonaro, o governo dos EUA cancelou
de forma arbitrária os vistos de entrada no país de Moraes e de mais
sete ministros do STF, em uma demonstração cabal do conluio engendrado por
Eduardo e Trump .
Com Bolsonaro agora enquadrado pela Justiça,
é preciso também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) se ocupe do
principal: buscar a melhor saída negociada para a questão das tarifas. Se forem
de fato aplicadas a partir de agosto, têm potencial para impactar talvez de
modo severo a economia brasileira.
Após tratar inicialmente com sobriedade a
ameaça, Lula descambou para o embate político nos últimos dias, a fim de tentar
melhorar sua popularidade.
Chamar adversários de "inimigos da
pátria" e acusar Trump de querer ser "imperador do mundo" são
falas que não ajudam a resolver o impasse. Tarifas altas também prejudicarão
empresas dos EUA, sendo este talvez o melhor argumento para negociação.
Vale o mesmo para Tarcísio
de Freitas (Republicanos),
em modo de adulação total a Bolsonaro. São Paulo é
quem mais tem a perder com as tarifas de Trump.
Possíveis adversários em 2026, Lula e
Tarcísio devem deixar a politicagem rasteira de lado para tentar contornar a
grave ameaça que paira sobre o país.
O sol e o aquecimento global são para todos
Folha de S. Paulo
Eventos extremos afetam ricos e pobres;
adaptação ao fenômeno precisa constar de políticas internas e negociações
globais
As classes mais favorecidas de países
desenvolvidos recebem neste verão do Norte o sinal que se repetirá até se
convencerem de que o aquecimento global está a rugir. A consciência da ameaça
pode demorar, ou chegar tarde, mas nem os ricos se encontram a salvo.
O estado petroleiro do Texas, nos Estados
Unidos, presencia a
tragédia das enchentes de 4 de julho. Uma cabeça d’água no rio Guadalupe
varreu um acampamento cristão para meninas e causou a morte de 27 crianças e
jovens que dormiam em abrigos construídos numa área de inundação.
Casas levadas na correnteza como se fossem de
papel e carros boiando eram mais comuns no Sul do planeta. Áreas
tropicais enfrentam
chuvas torrenciais e deslizamentos a flagelar populações pobres, com
seus casebres frágeis em zonas de risco.
Agora, cenas similares ocorrem amiúde em
locais afluentes, e não são só em capitais como Porto Alegre, São Paulo, Rio de
Janeiro e Belo Horizonte. Na segunda (14), duas pessoas morreram num carro
arrastado pela água na cidade americana de Plainfield, Nova Jersey. Emitiram-se
alertas no estado de Nova York.
Linhas de metrô foram fechadas por inundação
de estações e trilhos. Imagens de plataformas submergidas circularam por redes
sociais. Tudo isso com chuvas de 150 a 200 mm em algumas horas, precipitação
até então característica de regiões equatoriais.
Eventos extremos assim são o que a
climatologia prevê há décadas em consequência da mudança
climática. Incremento de energia na atmosfera acarreta mais evaporação e
mais ventos, semeando tempestades. Mesmo que a precipitação média não aumente,
chuvas pontuais se tornam violentas e destruidoras.
Como tais desastres já estão em curso,
impõem-se os temas da adaptação para o fenômeno e da mitigação de seus efeitos
às políticas públicas de cada nação e às negociações globais. Nova York e Nova
Jersey precisarão reformar a drenagem de túneis, assim como São Paulo constrói
piscinões para dar conta dos pés d’água.
Por óbvio, isso onerará a todos, impondo
custos aos contribuintes e também multiplicando mortos e desabrigados.
Sociedades ricas têm infraestrutura e recursos para se sair melhor, por ora
—houve duas vítimas fatais em Nova Jersey e duas centenas no Rio Grande do Sul
em 2024.
O peso maior recai sobre países de renda
média e baixa. Mas espectros como o do furacão Katrina, em 2005, e o da onda
de calor de
2003 na Europa, que
ora se reedita, continuarão a rondar ricos e pobres em todo o mundo.
Bagunça ambiental
O Estado de S. Paulo
A necessária dinamização de processos de
licenciamento não pode servir de fachada para a aniquilação da proteção
ambiental, a que o projeto recém-aprovado pela Câmara infelizmente se presta
Brilha no anedotário político brasileiro a
campanha que Lula da Silva, então em seu segundo mandato presidencial, fez
contra uma perereca que, segundo ele, estava atravancando uma obra no Rio
Grande do Sul. No bestiário lulopetista, a tal perereca se tornou o símbolo do
atraso a que as autoridades ambientais submetiam o País no processo de
licenciamento de obras – que, para Lula, priorizava a salvação de um batráquio
em extinção em detrimento do progresso do País.
Desde a semana passada, contudo, Lula não tem
mais com o que se preocupar. Pererecas e outros obstáculos naturais ao
progresso serão facilmente removidos a partir da aprovação, pelo Congresso, da
nova lei de licenciamento ambiental.
A pretexto de modernizar e agilizar o
processo de licenciamento, algo que este jornal defende, os deputados criaram
uma aberração legislativa. Um exemplo teratológico é a chamada Licença
Ambiental Especial (LAE), por meio da qual se acelera a emissão da licença, sem
levar em conta o potencial de risco ao meio ambiente, caso o governo defina que
a obra é “estratégica” – um termo vago o suficiente para servir a todo tipo de
conveniência.
Ademais, a nova legislação enfraquece a Lei
da Mata Atlântica, bioma mais ameaçado do País. A permissão para que áreas
primárias e secundárias do bioma sejam suprimidas “abre brechas para que
qualquer município, mesmo sem estrutura técnica, Plano Diretor ou Conselho de
Meio Ambiente, possa autorizar o desmatamento dessas áreas”, como bem destacou
a Fundação SOS Mata Atlântica.
Ao dar mais poder para que Estados e
municípios definam critérios de licenciamento, a nova lei também vai na
contramão do que deveria promover, pois, ao invés de uniformizar regras, acaba
por fragmentá-las.
Por fim, mas não menos importante, amplia-se
o uso da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de
baixo ou médio risco, mediante autodeclaração do empreendedor, salvo em
situações envolvendo desmatamento ou impacto significativo – medida que tem
gerado preocupação sobre fiscalização e riscos ambientais.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh
Farias, até afetou indignação e disse que o presidente Lula da Silva com
certeza irá vetar esse “PL da devastação”. Mas a verdade é que o governo não se
esforçou para barrar o avanço das medidas, mesmo ciente do mal-estar que elas
vão gerar na COP-30, que o Brasil sediará em novembro.
O projeto de lei passou com sólido apoio da
base aliada – na Câmara, cerca de 60% dos votos favoráveis vieram de partidos
com assento na Esplanada dos Ministérios, enquanto no Senado foram 45%. Além
disso, vários ministros de Lula declararam publicamente seu aval ao projeto, a
começar por Rui Costa, da Casa Civil, Carlos Fávaro, da Agricultura, e
Alexandre Silveira, de Minas e Energia.
Assim, a ministra do Meio Ambiente, Marina
Silva, ficou isolada dentro do próprio governo como a única voz a criticar
duramente a nova legislação. Não é de hoje que Marina fala sozinha no governo,
mas esse caso é particularmente exemplar.
A ministra declarou que o governo buscará
alternativas para “reparar” o projeto e que provavelmente o texto deverá gerar
judicialização generalizada, como tem sido a regra em casos polêmicos como
esse. O fato, contudo, é que o projeto aprovado é praticamente um convite para
um interminável terceiro turno judicial, o que deve acrescentar insegurança
jurídica e mais atrasos.
Enquanto isso, a oposição já se posiciona
para derrubar possíveis vetos de Lula, sobretudo em razão do clima de
revanchismo que se instalou no Congresso após o presidente vetar, corretamente,
o injustificável aumento do número de deputados de 513 para 531.
Pelo bem do País, o Executivo deve corrigir
os excessos do Legislativo no que diz respeito ao afrouxamento das regras
ambientais. Do lado do Legislativo, o mínimo que se espera é que não se paute
pela vingança. Se estiverem preocupados com o Brasil, o meio ambiente e o
desenvolvimento sustentável, governo e oposição não têm outro caminho a não ser
o do entendimento.
Lula põe Trump em seu palanque
O Estado de S. Paulo
Ao descobrir os benefícios que as ameaças de
Trump trazem à sua popularidade, Lula desandou a atacar o presidente americano,
minando o trabalho dos canais diplomáticos
Ao ver os primeiros indícios de que obtém
dividendos políticos com as ameaças feitas ao Brasil pelo presidente dos EUA,
Donald Trump, o presidente Lula da Silva começou a fazer o que se espera de um
populista contumaz como ele. Das primeiras reações, razoavelmente acertadas
pela combinação entre firmeza e equilíbrio por parte do governo para responder
à ação tresloucada do presidente americano em favor de Jair Bolsonaro, Lula
partiu para o tudo ou nada, velho hábito seu, e passou a falar sem parar – invariavelmente
devolvendo provocações a Trump, indo além do ponto no uso das palavras
adequadas à diplomacia internacional e se dedicando a estragar o trabalho dos
canais diplomáticos e comerciais.
Num pronunciamento em cadeia de rádio e TV,
com jeito e intenção claramente eleitoreiros, estava ali o Lula de sempre,
convertendo em comício antecipado o que poderia ser uma bem-vinda prestação de
contas à Nação diante dos delírios trumpistas. É improvável que Trump tenha se
abalado a acompanhar o pronunciamento, cujo único propósito era capitalizar
eleitoralmente a justa indignação dos brasileiros diante dos ataques de Trump
ao País. Nessa toada, Lula classificou Bolsonaro e seus acólitos de “traidores
da Pátria”, o que só se justifica num palanque, e não num discurso oficial.
Mas Lula queria se fazer ouvir por Trump e
para isso deu uma entrevista à CNN Internacional, na qual declarou que o
presidente americano “não foi eleito para ser o imperador do mundo”. A mensagem
provocativa chegou à Casa Branca, que reagiu, dizendo que Trump está apenas
preocupado com os interesses americanos. Lula deve ter ficado satisfeito por
ter incomodado ligeiramente o presidente dos EUA, mas o Brasil certamente não
ganhou nada com isso.
O cálculo de Lula, contudo, é imediato: vai
jogar todas as fichas no entrevero com Trump para impulsionar sua popularidade.
Num palanque em Goiânia, anunciou que o governo vai taxar gigantes de
tecnologia – algo que já estava em estudo, mas que adquiriu velocidade para
reagir a Trump. Também esbravejou que “não é um gringo que vai dar ordem a este
presidente” e, bem ao seu estilo, levou o bate-boca para o terreno
pornográfico, ao sintetizar o que, segundo ele, é o espírito da carta de Trump
com ameaças ao Brasil: “Ou dá ou desce”.
O bom senso recomenda prudência e serenidade
neste momento, mas Lula é Lula. Como raposa política que é, percebeu que a
exortação ao nacionalismo e à soberania parece ser mais eficiente do que a
reinvenção da luta de classes promovida pelo PT para recuperar a musculatura
política perdida de seu presidente-candidato. Há limites, contudo, entre a
defesa intransigente das instituições e dos interesses do povo brasileiro e a
inclusão de métodos eleitoreiros para não desperdiçar a oportunidade que Trump
lhe deu.
É legítimo e necessário reagir ao tarifaço
trumpista e também é parte do jogo político deixar clara a responsabilidade de
Jair Bolsonaro pela situação preocupante que o País vive, ameaçado de sofrer
sanções absurdas por parte dos EUA só porque o presidente americano, incitado
pela família Bolsonaro, considera injusto o processo contra o ex-presidente
brasileiro por suposta tentativa de golpe.
O que não é aceitável é Lula sabotar, com
seus discursos eleitoreiros, os esforços de diplomatas e empresários que tentam
negociar com o governo americano. Como de hábito, Lula colocou os seus
interesses e os de seu partido antes dos interesses do Brasil, em vez de se
comportar como chefe de Estado consciente da limitadíssima capacidade
brasileira de fazer frente aos arreganhos de Trump. Lula só pensa em melhorar
sua performance nas pesquisas e parece já ter concluído que o governo americano
não vai voltar atrás. Pode até ser verdade, mas é dever do presidente tentar, a
todo custo, fazer-se ouvir pelos americanos em termos conciliadores, e não
atiçar os ânimos para transformar a crise em rasteira oportunidade eleitoral.
Petrobras cada vez mais petista
O Estado de S. Paulo
Plano de voltar à distribuição é amontoado de
erros da Petrobras que mira controle de preços
A intenção da Petrobras de voltar à
distribuição de combustíveis a partir do zero, investindo na criação de uma
nova subsidiária, para fazer os preços dos postos de revenda espelharem com
exatidão as oscilações promovidas em suas refinarias, é um aglomerado de erros.
Vai contra o conceito de abertura de mercado que norteou a quebra do monopólio
do petróleo, em 1997, e contra noções comerciais elementares de investimento e
retorno, além de querer transformar a empresa em administradora de preços que
desde o início dos anos 2000 deixaram de ser fixados pelo governo.
O retorno da companhia ao segmento de
distribuição de gasolina e diesel – do qual se retirou depois da venda da BR
Distribuidora, atual Vibra, concluída em 2021 – vem sendo cogitado desde o
começo da atual gestão de Lula da Silva, em 2023. De início, a alternativa tida
como a mais provável era a de reaver o controle da Vibra, tarefa complicada
numa empresa que passou a ter o controle pulverizado, na qual os maiores
acionistas não chegam a ter 10% de participação acionária.
O aumento da participação acionária da Previ
(dos funcionários do Banco do Brasil) na Vibra em 2024 alimentou rumores de que
seria o fundo de pensão o veículo de pressão do governo para que a Petrobras
retomasse as rédeas na distribuidora. A Previ conseguiu o direito de indicar
dois conselheiros de administração na empresa, mas passou a ser investigada
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apura se o investimento contribuiu
para o déficit bilionário do ano passado no principal plano de benefícios da entidade.
Lula da Silva nunca escondeu o
descontentamento sobre a privatização da BR e o desejo de que a Petrobras
retome a distribuidora e as refinarias que vendeu e retorne à petroquímica.
Assume um discurso de retrocesso monopolista que, mesmo parecendo inviável,
colabora para o aumento da percepção de risco da companhia. Tudo isso é parte
do vale-tudo do lulopetismo para reaver a influência estatal em algumas das
maiores empresas brasileiras, o que inclui empresas privatizadas, como
Eletrobras e Vale.
De acordo com reportagem do Estadão, o
Conselho de Administração da Petrobras deve avaliar a inclusão da volta ao
setor de distribuição no Plano de Negócios 2026-2030, em elaboração. A ideia –
de jerico – é investir num projeto totalmente novo (greenfield), inclusive
porque a marca BR Distribuidora permanece arrendada até 2029. Parece uma
fórmula que já nasce fadada ao prejuízo e qualquer comparação com o déficit do
investimento da Previ pode não ser apenas uma coincidência. Decisões de
negócios movidas pela busca de poder político nada têm de estratégicas, ao
menos não do ponto de vista comercial.
Lula da Silva, ao lado da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, reclamou com veemência por não ter identificado nos postos de combustíveis a redução de 5,6% no preço da gasolina que a companhia promoveu em suas refinarias em junho. A queixa não parece dissociada da medida agora em avaliação e o motivo implícito é o controle de preços. Um desastre.
Educação do Ceará em destaque
O Povo (CE)
Quando o assunto é educação, sabe-se que há
desafios a serem solucionados a médio e longo prazo. O Ceará, no entanto, é
destaque positivo no tema, e a notícia divulgada acerca da alfabetização dos
cearenses é, mais uma vez, motivo de celebração. O Estado superou, de novo, a
meta nacional e se manteve como o único estado brasileiro a alcançar 85,3% das
crianças da rede pública alfabetizadas na idade certa em 2024, referente ao fim
do 2º ano do ensino fundamental. Atingiu, assim, o maior índice do País.
A meta cearense era de 80%. Além disso, o
Ceará é o único estado do Brasil que superou a meta nacional de alfabetização
na idade certa. Os dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) fazem
parte do novo Indicador Criança Alfabetizada (ICA). Em todo o Brasil, 59,2% das
crianças alcançaram o nível adequado de alfabetização, o que já é considerado
um avanço em relação a 2023 (quando o índice atingiu 56%). A meta nacional era
de 60% para 2024.
Os números colocam o Ceará na liderança
nacional em alfabetização de crianças. Supera em mais de 25 pontos percentuais
a média brasileira, que ficou abaixo da meta de 60% estabelecida para 2024. De
acordo com a avaliação nacional também, mais da metade dos municípios
brasileiros atingiram sua meta individual de alfabetização, e quase 60%
melhoraram seus indicadores em relação ao ano anterior.
Em segundo lugar e terceiro lugar estão os
estados de Goiás e de Minas Gerais, respectivamente com 72,7% e 72,1%. Onze
estados atingiram suas metas regionais. Ademais, outros 18 estados apresentaram
avanço nos números, mas seis registraram piora. São eles: Amazonas, Bahia,
Paraná, Pará, Rondônia e Rio Grande do Sul.
É interessante lembrar que, segundo o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),
considera-se alfabetizada a criança que é capaz de ler palavras, frases e
textos curtos; localizar informações explícitas em pequenos textos (como
bilhetes, crônicas e trechos de contos infantis); e inferir informações em
textos com linguagem verbal e não verbal.
O Governo do Ceará atribui esse resultado à
colaboração com os municípios por meio do Programa Aprendizagem na Idade Certa.
É preciso, por certo, creditar o êxito ao sistema, aos recursos
disponibilizados, ao comprometimento dos gestores e, sobretudo, aos docentes
que se dedicam para que a etapa de alfabetização, no processo de ensino e
aprendizagem, seja bem-sucedida.
Isso deve ser um tema para festejar, mas
também um assunto motivador para estimular mais investimentos na educação: na
oferta de recursos, no oferecimento de transporte e lanche para os alunos, na
valorização dos professores - seja na remuneração justa, seja na capacitação
constante.
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