Congresso, alvo errado, por Maria Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo

Legislativo é a cara do país real, não o da elite letrada que nele não se reconhece

Instituição impõe limites a políticas mais extremadas de direita

Há uma escalada nas críticas que os formadores de opinião têm disparado contra o Congresso Nacional e o cambiante agrupamento político que o controla —o famoso centrão.

As recentes manifestações de mau humor com as duas casas legislativas nutrem-se do vertiginoso crescimento do valor das emendas no Orçamento; da malsucedida tentativa de aprovar a PEC da Blindagem; da rejeição da MP que tributava alguns tipos de investimentos destinados a aliviar o caixa do governo; e do comportamento ambíguo dos partidos daquele grupo, que estão, mas não estão, na base governista.

Comentaristas políticos chamam os parlamentares de "picaretas" e "delinquentes"; a ala mais à esquerda do governo qualifica o Big Center —como já teve a honra de ser citado no exterior— de inimigo do povo; e o próprio governo flerta com a possibilidade de assim nomear os que ditam as regras nas duas casas.

Motivos para justificada crítica certamente não faltam. Porém, melhor do que imprecar, talvez seja atentar para o papel deste Legislativo —e da direita pragmática que o controla— no funcionamento do presidencialismo multipartidário do país. Onde, por sinal, parcela majoritária da população inclina-se à direita e, eleição após eleição, leva a Brasília parlamentares desse campo. Em certo sentido, o Congresso e o centrão são a cara do país real, não o de sua elite letrada, que nele não se reconhece.

Do ângulo institucional, o Legislativo, com suas prerrogativas, é "ponto de veto", como dizem os politólogos, típico de um modelo de democracia caracterizado por numerosos mecanismos a impedir a concentração de capacidade de decisão no Executivo. Tal sistema leva às últimas consequências o que caracteriza toda e qualquer democracia: o incentivo a soluções negociadas, que, por sua natureza, não agradam completamente a ninguém. Deixam, isto sim, um travo amargo de frustração.

Do ponto de vista político, a existência do centrão, flexível e realista, viabiliza a concertação possível, filtrando as propostas mais extremas e produzindo resultados moderados, mudanças incrementais. A contrapartida de seu pragmatismo é a opacidade das trocas e a multiplicação de oportunidades de má alocação de recursos públicos e de seu desvio em benefício privado.

Assim, o sistema que limita a concentração de poder e produz moderação, gera, em contrapartida, numerosas chances de corrupção e reduz o alcance de reformas progressistas. É o que ocorre. Mas também impõe limites a políticas mais extremadas de direita. Foi o que se viu no nefasto quadriênio de Bolsonaro, quando as piores propostas vindas do Planalto encalharam nas gavetas dos líderes das duas casas.

Finalmente, decisões morosas, negociações opacas e corrupção visível dão espaço a investidas de tipo populista, cuja retórica, antielitista e antipluralista, encontra no Congresso alvo fácil —e equivocado.

Há quem imagine possível melhorar a vida política do país com bem desenhadas reformas. Há quem aposte no aperfeiçoamento das muitas instituições de controle no Judiciário, no Ministério Público, no Executivo e no próprio Legislativo; na imprensa e no monitoramento da sociedade. Mas o Congresso sempre será o que dele fizerem os eleitores.