quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Rede pede 'inovação' ao TSE, diz advogado

Responsável pelo pedido de registro do partido de Marina Silva defende rito expresso de validação de assinaturas

Especialistas em direito eleitoral consideram medida incomum; corregedora é mantida na relatoria do caso

Ranier Bragon

BRASÍLIA - O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Torquato Jardim afirmou ontem que a Rede Sustentabilidade, partido que Marina Silva tenta criar para concorrer ao Planalto, não pode ser vítima de falhas na Justiça Eleitoral.

Jardim é o principal responsável pelo pedido de registro da Rede, entregue anteontem ao TSE. Ele nega que a peça tenha o objetivo de afrouxar as regras eleitorais para criar a Rede a tempo.

A intenção de Marina de concorrer pela Rede só será possível caso a sigla esteja aprovada pelo TSE até o dia 5 de outubro. "Acredito que a sinceridade do projeto da Marina repercutirá na resposta do tribunal", disse Jardim.

Devido ao prazo limite, a Rede ingressou com o pedido no TSE antes de ter o mínimo de assinaturas de apoio (são exigidas 492 mil, mas só há certificação de 304 mil) e a aprovação em ao menos nove tribunais regionais (a Rede só tem uma até agora).

Sob o argumento de que os cartórios eleitorais estão descumprindo o prazo legal de validação das assinaturas, de 15 dias, o partido quer que o TSE obrigue os cartórios a certificar os nomes mesmo que não haja a conferência da veracidade dos dados, apenas por meio da publicação das listas. As assinaturas não questionadas seriam, assim, automaticamente validadas.

Jardim reconhece que a tese, se aceita, representará uma inovação. "Mas é uma inovação que não fere a lei. E há precedentes", diz ele.

Ontem, a assessoria do partido também soltou uma nota negando que esteja pleiteando tratamento privilegiado ou afrouxamento da lei.

Advogados e ministros do TSE ouvidos pela Folha disseram considerar o pedido inusual, por abrir brecha para fraudes: "Isso não tem fundamento. A conferência de assinaturas não é um faz de conta, senão passa apoio de Batman, do Robin Hood", afirma o professor da UnB Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

Torquato Jardim afirma que possíveis irregularidades podem ser investigadas e, caso sejam comprovadas, levem à cassação do registro da Rede.

A ação da Rede foi publicado ontem pelo TSE. O plenário manteve a ministra Laurita Vaz como relatora do processo. Antes, ela havia tentado deixar a relatoria do caso, pediu que a matéria fosse sorteada, mas, por ser a corregedora-geral eleitoral, terá de analisar um pedido de providência apresentado pela Rede, de acordo com a presidente do tribunal, Cármen Lúcia.

Fonte: Folha de S. Paulo

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