Responsável pelo pedido de registro do partido de Marina Silva defende rito expresso de validação de assinaturas
Especialistas em direito eleitoral consideram medida incomum; corregedora é mantida na relatoria do caso
Ranier Bragon
BRASÍLIA - O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Torquato Jardim afirmou ontem que a Rede Sustentabilidade, partido que Marina Silva tenta criar para concorrer ao Planalto, não pode ser vítima de falhas na Justiça Eleitoral.
Jardim é o principal responsável pelo pedido de registro da Rede, entregue anteontem ao TSE. Ele nega que a peça tenha o objetivo de afrouxar as regras eleitorais para criar a Rede a tempo.
A intenção de Marina de concorrer pela Rede só será possível caso a sigla esteja aprovada pelo TSE até o dia 5 de outubro. "Acredito que a sinceridade do projeto da Marina repercutirá na resposta do tribunal", disse Jardim.
Devido ao prazo limite, a Rede ingressou com o pedido no TSE antes de ter o mínimo de assinaturas de apoio (são exigidas 492 mil, mas só há certificação de 304 mil) e a aprovação em ao menos nove tribunais regionais (a Rede só tem uma até agora).
Sob o argumento de que os cartórios eleitorais estão descumprindo o prazo legal de validação das assinaturas, de 15 dias, o partido quer que o TSE obrigue os cartórios a certificar os nomes mesmo que não haja a conferência da veracidade dos dados, apenas por meio da publicação das listas. As assinaturas não questionadas seriam, assim, automaticamente validadas.
Jardim reconhece que a tese, se aceita, representará uma inovação. "Mas é uma inovação que não fere a lei. E há precedentes", diz ele.
Ontem, a assessoria do partido também soltou uma nota negando que esteja pleiteando tratamento privilegiado ou afrouxamento da lei.
Advogados e ministros do TSE ouvidos pela Folha disseram considerar o pedido inusual, por abrir brecha para fraudes: "Isso não tem fundamento. A conferência de assinaturas não é um faz de conta, senão passa apoio de Batman, do Robin Hood", afirma o professor da UnB Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
Torquato Jardim afirma que possíveis irregularidades podem ser investigadas e, caso sejam comprovadas, levem à cassação do registro da Rede.
A ação da Rede foi publicado ontem pelo TSE. O plenário manteve a ministra Laurita Vaz como relatora do processo. Antes, ela havia tentado deixar a relatoria do caso, pediu que a matéria fosse sorteada, mas, por ser a corregedora-geral eleitoral, terá de analisar um pedido de providência apresentado pela Rede, de acordo com a presidente do tribunal, Cármen Lúcia.
Fonte: Folha de S. Paulo
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