TCU aponta ‘gestão temerária’ na Petrobras

Segundo o tribunal, senador e ex-diretor da estatal assinaram acordos ‘desfavoráveis’

Chico de Gois - O Globo

BRASÍLIA — O senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, foram apontados, em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 10 de novembro de 2010, como responsáveis por assinar contratos “expressivamente desfavoráveis à Petrobras”, como anotaram os técnicos do tribunal, caracterizando o que o relatório chama de gestão temerária.

Cerveró é o mesmo que foi o responsável por fazer um resumo “falho e incompleto”, nas palavras da presidente Dilma, que levaram o conselho de administração da Petrobras a aprovar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, gastando, no total, US$ 1,18 bilhão numa empresa que custava US$ 42 milhões.

Delcídio era diretor de Gás da Petrobras em 2001, enquanto Cerveró era o gerente-executivo de Energia na época, quando a petroleira firmou contratos para construção e operacionalização das termelétricas Barbosa Lima Sobrinho e Mário Lago, no Estado do Rio, e Termoceará, no Ceará. As transações consumiram R$ 2,8 bilhões em cinco anos, somente a título de contribuição de contingência para as empresas contratadas, segundo consta do acórdão do TCU.

Em 2001, quando os contratos foram assinados, o país vivia o drama do apagão e do racionamento de energia. Para minimizar o problema para suas operações, a Petrobras firmou contratos para participar em consórcios de usinas merchant — termelétricas que vendem energia no mercado de curto prazo. A diferença entre as usinas merchant e as demais é que, nas primeiras, os compradores são produtores independentes de energia, enquanto nas demais geralmente são indústrias e o mercado distribuidor.

A Petrobras não participou da construção das plantas nem detinha participação acionária na época, mas, por contrato, obrigou-se a ressarcir eventuais prejuízos dos consórcios. As usinas pertenciam totalmente à iniciativa privada (Enron, El Paso e MPX). A participação da Petrobras se daria, em dois dos consórcios, apenas para fornecimento do gás. No caso da usina da MPX, de Eike Batista, que operava no Ceará, nem isso — ela forneceria para uma estatal cearense que, por sua vez, repassaria para a termelétrica.

Senador contesta relatório

No entanto, de acordo com o TCU, os contratos assinados foram totalmente desfavoráveis à estatal. “A distribuição dos riscos dos consórcios das usinas merchant foi definida de forma desfavorável à Petrobras, expondo a empresa a riscos desnecessários e caracterizando ato de gestão temerária”, afirma o relatório.

O senador Delcídio contestou o acórdão do TCU. Segundo ele, as medidas adotadas na época se deram por causa do momento que o país vivia, de racionamento e risco de apagão.

— O mercado de energia sofreu muito na época. Todas as operadoras tiveram prejuízo. Quando em 2002 acabou o racionamento, o mercado de energia havia diminuído 25%, voltando aos níveis de 1998 — declarou o senador.

Segundo ele, as usinas criticadas pelo TCU foram projetadas para enfrentar o racionamento:

— Quando terminou o racionamento, as hidrelétricas foram se recuperando aos poucos, mas o mercado de energia ainda demorou a retornar aos níveis anteriores.

A reportagem não conseguiu falar com Nestor Cerveró.