• Decano do Supremo Tribunal Federal declinou da competência da Corte máxima para processar e julgar ex-ministro do governo Dilma que perdeu privilégio do foro especial
Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou repassar ao juiz Sérgio Moro a investigação relativa ao ex-ministro da Casa Civil do governo Dilma, Jaques Wagner.
O decano da Corte tomou a decisão porque com a decisão do Senado em afastar por 180 dias Dilma da Presidência seus ministros caíram também e, por consequência, perderam o doro privilegiado perante o Supremo.
Jaques Wagner foi citado na deleção premiada do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró (Internacional). Segundo Cerveró, o ex-ministro recebeu valores do esquema de corrupção instalado na Petrobrás para sua campanha ao governo da Bahia, em 2006.
Ao declinar da competência do STF para processar e julgar o caso, Celso Mello destacou que ‘a prerrogativa de foro perde a sua razão de ser, deixando de incidir e de prevalecer, se aquele contra quem foi instaurada a persecução penal não mais detém o ofício público cujo exercício representava o único fator de legitimação constitucional da competência penal originária do Supremo Tribunal’.
O ministro acolheu manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronunciou pelo envio dos autos para a Justiça Federal no Paraná, ‘de forma que lá se verifique a conexão entre os fatos narrados e o objeto investigativo da Operação Lava-Jato’.
Em nota, o ex-ministro afirmou que ‘ficou surpreso e estranhou’ a decisão do decano do STF. Ele destacou que as doações que sua campanha recebeu foram declaradas e auditadas. Afirmou que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos.
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