• Janot pediu transferência para 1ª instância; petista perdeu foro ao deixar de ser ministro
Carolina Brígido - O Globo
-BRASÍLIA- O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava-Jato na primeira instância, o pedido de abertura de inquérito contra o ex-ministro Jaques Wagner. Celso de Mello explicou que, como perdeu o cargo de ministro, Wagner deixou de ter direito ao foro privilegiado. Com isso, a investigação deixa de estar a cargo do Supremo.
O pedido de abertura de inquérito foi enviado de forma oculta pela Procuradoria-Geral da República ao STF. Com a resolução assinada há duas semanas pelo presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, proibindo esse tipo de sigilo, Celso de Mello tornou o caso público.
“Deixou de existir, no âmbito da Suprema Corte, a categoria dos ‘procedimentos ocultos’, muito embora ainda prevaleça a possibilidade de impor-se, em casos excepcionais e em respeito ao interesse público, o regime de sigilo”, explicou Celso de Mello, em despacho.
Jaques Wagner foi ministro da Casa Civil e, depois, da Secretaria de Governo até a presidente Dilma Rousseff ser afastada do cargo, pelo Senado, no processo de impeachment. O pedido de transferência das investigações para a primeira instância foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Wagner divulgou nota dizendo que foi surpreendido pela decisão porque o caso dele não tem relação com a Lava-Jato e, portanto, para ele, não deveria ser remetido a Curitiba.
“Quero reiterar que sempre estive e estou à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento. As doações e despesas das minhas campanhas foram declaradas e devidamente auditadas pela Justiça Eleitoral. Assim, as supostas declarações do senhor Nestor Cerveró são mentirosas e não possuem o menor fundamento na realidade”, diz a nota.
Nenhum comentário:
Postar um comentário