• Está na hora de retomar o processo de desinflação
- Valor Econômico
Para Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, "não é razoável" manter a meta de inflação em 4,5% para 2017. Seria compreensível e defensável se o Banco Central alongasse o prazo de convergência do IPCA para a meta. "Escolhe um prazo e anuncia", advogou ele a esta coluna.
Em contrapartida o presidente interino, Michel Temer, poderia retomar o processo de desinflação, que está paralisado na meta de 4,5% ao ano há mais de uma década, desde 2005.
Nessa direção, há diversas possibilidades. Uma, por exemplo, seria adiar a convergência para 2018 e reduzir a meta para 4% no ano seguinte.
Outra hipótese, mais restritiva, poderia ser a antecipação da redução da meta para 2018. O que não seria despropositado, na medida em que o último relatório trimestral de inflação do Banco Central indicava que com juros de 14,25% ao ano e taxa de câmbio de R$ 3,70 a inflação baixaria para 4,5% no primeiro trimestre de 2018.
É fato que o comportamento dos preços piorou de março para cá, mas também é verdade que a taxa de câmbio está um pouco mais valorizada e as expectativas de mercado melhoraram.
Este mês o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá que definir qual será a meta para a inflação de 2018 e ratificar ou não a de 2017, que é de 4,5% com um intervalo de tolerância menor, de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
A inflação em 12 meses até maio subiu para 9,32%. Era de 9,28% no mês anterior. A alta dos preços resiste à mais profunda e duradoura recessão da economia e isso reforça a importância de uma política fiscal contracionista e de um Banco Central prudente.
Arminio celebra o retorno do "tripé macroeconômico", conforme anunciado pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, entendido como a combinação da responsabilidade fiscal, taxa de câmbio flutuante e meta para a inflação. O experimento da nova matriz econômica, assim batizada pelo ex-secretário de Política Econômica, Márcio Holland, foi um retumbante fracasso.
O ex-presidente do BC e sócio da Gávea Investimentos confia, também, que chegou ao fim a era da "esquizofrenia" que marcou as atuações do Banco Central e do restante do governo, sobretudo do Ministério da Fazenda, quando o primeiro operava uma política monetária contracionista e o outro expandia à exaustão o gasto público. Ou seja, ligava-se o ar-condicionado e o aquecedor ao mesmo tempo e no mesmo ambiente.
O fim dessa contradição sem pé nem cabeça abre novos espaços para a futura queda da taxa básica de juros, a Selic, que está estável em 14,25% desde julho de 2015.
Ilan, que tomou posse ontem no comando do BC, abordou essas questões com clareza durante a sabatina no Senado, na quarta-feira. "A eficiência da política monetária do Banco Central será tanto maior quanto mais bem-sucedidos forem os esforços na implantação de reformas e na recuperação da responsabilidade fiscal".
E acrescentou: "A atuação harmônica e autônoma entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central será um fator-chave de sucesso para a recuperação econômica sustentável que todos queremos ver à frente".
O regime macroeconômico adequado, segundo Arminio, consiste em uma política fiscal voltada para o compromisso com um teto para o gasto público e redução do endividamento como proporção do PIB. À política monetária cabe tomar conta da inflação - tarefa que será tão menos custosa quanto mais bem sucedido for o retorno à responsabilidade fiscal e ao superávit das contas públicas - e dar racionalidade ao crédito público.
A proposta de emenda constitucional (PEC) que congela o gasto público em valores reais ao patamar realizado no ano anterior corrigido pela inflação é uma providência bem vinda. Mas ela só faz sentido se for acompanhada da reforma da previdência, que é a maior despesa do orçamento.
Arminio chama a atenção, também, para qual será o teto de partida. "Se for o gasto executado este ano, é muito elevado".
Ele propõe que o governo se desfaça das medidas que tanto aumentaram a despesa pública na gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, começando pela farta desoneração de impostos que comprovadamente não resultou em nada de bom para a economia. No ano passado o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quis reverter parte substancial das desonerações, mas a proposta foi desbastada pelo Congresso deixando uma conta ainda salgada.
Sugere, também, a revogação de medidas que aumentaram a vinculação de gastos orçamentários como o Plano Nacional de Educação, na parte que amplia o financiamento da educação pública para 10% do Produto Interno Bruto até 2020.
Há um buraco de mais de 6% do PIB nas contas públicas, formado pelo déficit de 2,75% do PIB estimado para o ano e o superávit primário de 3,5% do PIB, necessário para estancar o endividamento crescente, estimou.
Isso representa um ajuste de cerca de R$ 370 bilhões, o que não é brincadeira. Nesse sentido, foi de extremo mau gosto a recente aprovação do projeto de lei que reajustou os salários para algumas categorias do setor público ao custo estimado de R$ 53 bilhões para os próximos três anos, que pode, porém, ser maior.
Por mais que se justifique que esse agrado era necessário para o Congresso votar a DRU (Desvinculação das Receitas da União) e aplainar o caminho para a aprovação das reformas, o fato é que o Estado está quebrado e o momento não permite atos de generosidade. Foi uma medida inadequada e inoportuna. Sobretudo considerando que enquanto o funcionalismo goza de estabilidade no emprego e recebe reajustes e é, portanto, imune aos ciclos econômicos, os trabalhadores do setor privado pagam a recessão com o desemprego ou redução de salários.
Há um diagnóstico correto, indicação de medidas na direção certa e uma equipe econômica de excelente qualidade. Cabe a Temer segurar as demandas por gastos, que são infinitas, e ao Congresso olhar para o povo e tirar o país desse fundo de poço em que foi jogado.
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