Depois de anos de excessos, os bancos públicos tiveram que fazer uma parada para rever as suas atividades, recuperar os índices de rentabilidade e fortalecer as suas bases de capital. Ao mesmo tempo, o governo iniciou uma ampla reforma no sistema de crédito direcionado, cortando subsídios e flexibilizando amarras que impediam uma intermediação mais eficiente de recursos na economia.
Embora todas essas providências sejam necessárias, uma das consequências foi uma retomada mais lenta do crédito bancário do que se costumava ver nos ciclos de expansão monetária. Dados divulgados pelo Banco Central na última semana registram uma alta de apenas 5,5% no crédito bancário em 2018. Para 2019, a previsão é um crescimento de apenas 6% nos financiamentos.
Os segmentos do mercado de crédito têm apresentado desempenho bastante diferentes entre si. A carteira dos bancos privados registrou uma alta de 12,5% em 2018, enquanto que os bancos públicos tiveram uma queda de 0,5%. Essa retração foi causada sobretudo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujo estoque de empréstimos recuou 8,9%. Mas, mesmo excluindo o BNDES, ainda assim os bancos públicos apresentam fraca expansão, de 3%.
O crédito livre, com juros definidos em mercado, registrou uma expansão de 11,2% em 2018. Já o crédito direcionado, com juros estabelecidos pelo governo e beneficiado por diferentes tipos de subsídios, teve uma retração de 0,6% no ano passado.
Não é apenas a retração dos bancos públicos e dos empréstimos direcionados que explica o fraco crescimento do mercado de crédito. Parte das empresas ainda não concluiu o seu processo de desalavancagem, depois de aumentarem excessivamente os níveis de endividamento em anos recentes. Os investimentos têm sido fracos porque a economia opera com um alto nível de ociosidade. Os níveis de confiança do empresariado não estão plenamente recuperados. Há sinais de que a demanda por financiamentos se deslocou para os mercados de capitais e externo.
Há clara retração na oferta por parte dos bancos oficiais. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil aumentaram as taxas de juros e desaceleraram as concessões de financiamentos, sobretudo para grandes empresas. O objetivo é recuperar os índices de rentabilidade e fortalecer a base de capital para cumprir os índices prudenciais do acordo internacional de Basileia 3.
A redução da presença do setor publico no mercado de crédito é bem vinda porque representa o desmonte de extravagâncias do passado recente. Em 2007, os bancos oficiais respondiam por 34% do crédito bancário no país. Essa participação de mercado se mostrou suficiente para dar vazão à oferta contracíclica de crédito durante a crise financeira mundial de 2008, quando o mercado de crédito privado secou.
O que era para ser uma estratégia temporária para atravessar a crise, porém, acabou por se transformar em uma política desenvolvimentista permanente. Em 2012, o governo Dilma Rousseff determinou que os bancos federais cortassem as taxas de juros e ampliassem a oferta de empréstimos para forçar uma maior competição no mercado bancário. Com isso, a participação das instituições financeiras oficiais no conjunto de empréstimos e financiamentos da economia chegou a 56% em 2015.
Nos últimos dois anos e meio, os bancos públicos tiveram que recuar, depois de esgotado o modelo estatizante. Os cortes de juros levaram a uma queda nos lucros. O acelerado crescimento das carteiras de empréstimos - que em alguns anos superou 30% - consumiu as margens de capital. Com essa dieta forçada, a participação dos bancos públicos no crédito caiu para 51% em 2018.
A crise fiscal dos últimos cinco anos obrigou o governo a reformar o sistema de crédito direcionado. Não havia mais espaço no Orçamento para bancar os subsídios. O Tesouro Nacional exigiu o pagamento antecipado de empréstimos ao BNDES para atenuar o ritmo de avanço da divida pública. De 2016 a 2018, a participação do crédito direcionado no crédito total caiu de 50% para 46%.
O ajuste dos bancos públicos e do crédito direcionado representa uma restrição na oferta de financiamentos quando a economia ainda não se recuperou da recessão. Ainda assim, é um preço que vale a pena pagar para permitir que o próximo ciclo de expansão do crédito ocorra em bases mais sustentáveis.
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