Há um submundo digital que consegue se manter anônimo ao invadir privacidades
Há impactos inevitáveis na política e no Judiciário decorrentes da divulgação de mensagens hackeadas, supostamente trocadas entre o ainda juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava-Jato. Mesmo que ainda não se saiba em que contexto as mensagens teriam sido trocadas, nem se as conversas transcritas foram ou não adulteradas para a divulgação pelo site Intercept, PT e aliados aproveitam para enfatizar a velha tese de que Moro agiu de forma parcial ao condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá.
Deve-se lembrar que a sentença do ex-presidente foi confirmada em mais duas instâncias: no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, para o qual condenados recorriam de sentenças de Moro, baseado em Curitiba; e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Não importa a narrativa política de PT e aliados. É óbvio que o material, ainda sendo divulgado pelo site, sustentará não só o discurso da inocência de Lula e de demais petistas (o partido também defenderá os empreiteiros que se mancomunaram com os políticos?), assim como tentará destruir todo o acervo de provas obtidas pela Lava-Jato, um passo histórico no enfrentamento da corrupção nos altos desvãos do poder, no Executivo, Legislativo e nas estatais.
Não se sabe como isso seria, porque arquivos roubados não servem de provas na Justiça, como entende a maioria dos juristas. Além do mais, condenações que têm sido feitas na primeira instância, em que estava Moro, se sustentam em provas cabais, obtidas por investigações ajudadas pelo instrumento da “colaboração premiada”, que reforçou o arcabouço jurídico do país por meio da Lei das Organizações Criminosas, sancionada por Dilma Rousseff em 2013.
Mesmo que haja flancos vulneráveis na legislação de combate à corrupção, o Judiciário, a partir de denúncias encaminhadas pelo Ministério Público, tem conseguido o feito inédito de prender ricos e poderosos, algo nunca visto em 130 anos de República. E por isso há constantes ataques à Lava-Jato. Alguns perceptíveis, outros nem tanto.
O hackeamento dos telefones de Moro, do procurador Deltan Dallagnol e de outros procuradores alerta para o risco que correm as instituições e o próprio estado democrático de direito. A invasão de privacidade agride um dos direitos constitucionais, e a situação é tão mais grave porque os invasores se protegem num absoluto anonimato.
O próprio Estado se encontra vulnerável a ações de piratas digitais que atuam a partir dos mais diversos interesses. Edward Snowden, refugiado em Moscou, tinha acesso a informações sigilosas quando trabalhava na CIA, e divulgou várias por meio do WikiLeaks, de Julian Assange, preso na Inglaterra. De tendência anarquista ou não, o WikiLeaks ajudou a campanha de Trump ao divulgar e-mails rackeados de Hillary Clinton, adversária do republicano. Não há ingênuos neste submundo digital.
Nenhum comentário:
Postar um comentário