Marco Antonio Villa: A Previdência e seus mitos

- Istoé

Se a reforma é a solução para os nossos problemas, qual é a razão para seu fracasso em 18 países? Em vez de discursos, precisamos de um projeto nacional

Ninguém discute a necessidade de ser aprovada uma reforma da Previdência. É imperioso enfrentar o grave problema das contas públicas. Contudo, o que está em questão é o que deve ser alterado nas regras atuais. É impossível obter, como deseja o governo, uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos. A PEC retira direitos dos mais pobres, isto é inegável. Rico não solicita, nunca usufruiu e não sabe o que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Também não é possível imaginar que o “andar de cima” deseje algum um dia obter a aposentadoria rural ou receber o abono do PIS. A capitalização, que deve financiar a Nova Previdência, não será aprovada, inclusive porque até hoje o governo não explicou como vai funcionar. Argumentou que enviará ao Congresso Nacional como projeto de lei.

Assim, sua aprovação será, literalmente, um cheque em branco a ser preenchido pela equipe econômica. Alguém imagina que os parlamentares vão aprovar? Vale destacar que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou um relatório analisando trinta países que adotaram o regime de capitalização.

Em dezoito deles o modelo já foi abandonado. Não causa estranheza? Se esta é a solução para os nossos problemas, qual seria a razão para seu fracasso em tantos lugares? E sem a capitalização, como irá funcionar a Nova Previdência?

O governo insiste na versão de que fez a sua parte. Agora caberia ao Congresso aprovar a reforma, como se o Legislativo estivesse a serviço do Executivo, sem, portanto, ter vida própria, ignorando solenemente o que dispõe a Constituição. Só que não há uma administração superior imperial. Na mesma urna que elegeu o Presidente da República foram também eleitos os deputados e senadores. Portanto, os dois poderes têm a mesma legitimidade, a do voto popular.

E cada poder funciona com dinâmica própria. A do executivo federal, pela vontade exclusiva do Presidente da República. No caso do Congresso é necessário ouvir os 513 deputados federais e 81 senadores. Ou seja, são processos distintos e cada um deve ser respeitado. Se o Palácio do Planalto tinha tanta pressa, porque não enviou a PEC em fevereiro, quando da abertura dos trabalhos legislativos?

Cabe também perguntar: o que o governo propõe além da reforma da Previdência? Nestes primeiros cinco meses nada foi apresentado. O que ouvimos foi um discurso monotemático e com tinturas catastróficas, o que pode significar ausência de um projeto nacional para o País.