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Na contramão do Supremo Tribunal Federal
Está traçado o destino do senador Flávio Bolsonaro. O inquérito que o investiga, e a Fabrício Queiroz, por terem embolsado dinheiro público destinado a pagar o salário de servidores da Assembleia Legislativa do Rio, será devolvido à primeira instância da Justiça. Tal decisão seja tomada pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal na volta das férias de julho.
É verdade que o ministro Marco Aurélio Mello tem por hábito votar na contramão da esmagadora maioria dos seus pares. Ele detesta decisões unânimes. Mas desta vez não será assim. Pelo contrário. Mello foi o primeiro ministro a se manifestar contrário à decisão do Tribunal de Justiça do Rio de transferir o inquérito para a segunda instância, como Flávio queria e comemorou.
Celso de Mello, o ministro mais antigo do Supremo, que se aposenta em novembro próximo, foi sorteado para relator do caso. Ele poderá conceder liminar contra o que o Tribunal de Justiça do Rio decidiu por 2 votos contra um. Ou, se preferir, submeter a matéria ao exame do plenário. Se conceder liminar, ela produzirá efeito de imediato. O resultado, de todo modo, será o mesmo.
É pacífico o entendimento no Supremo que a prerrogativa de foro especial para julgamento só se aplica quando o suposto crime foi cometido no exercício do mandato. Flávio está sendo processado pelo que fez ao tempo em que era deputado estadual. Deixou de ser quando se elegeu senador. Voltará aos cuidados do juiz Flávio Itabaiana, famoso por suas sentenças severas.
À espera do 4º ministro da Educação em um ano e meio de governo
Mais uma escolha errada de Bolsonaro
Carlos Decotelli está ministro, não é ministro da Educação. Sua investidura no cargo inspira cuidados depois que seu currículo como professor desmanchou-se no ar igual a uma bolha de sabão. Dormiu ministro de ontem para hoje. Acordou ministro. Mas não faz a mínima ideia de até quando será assim.
A nota que o presidente Jair Bolsonaro soltou em sua defesa soou a ouvidos afinados da República como um sinal de despedida. Bolsonaro disse que só recebeu mensagens favoráveis depois de ter escolhido Decotelli para ministro e chamou de “inadequações curriculares” o que na verdade não passou de uma fraude.
Constava do currículo de Decotelli que ele era doutor em Economia pela Universidade de Rosário, na Argentina. Nunca foi. E que tinha o título de pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha. Não tinha. A Fundação Getúlio Vargas investiga se Decotelli plagiou parte de sua tese de mestrado.
Com que autoridade ele poderia assumir o cargo de ministro? A posse, por sinal, estava marcada para hoje, mas foi adiada. Bolsonaro abriu consultas para a escolha de outro nome. Na reunião ministerial de abril último, o presidente queixou-se da falta de informações para que pudesse tomar decisões acertadas.
Foi um ataque sem disfarce aos aparelhos de inteligência do governo. Na ocasião, seu alvo preferencial era a Polícia Federal que gostaria de pôr sob seu controle direto. Como foi possível nomear Decotelli para ministro da Educação sem que as informações básicas que determinaram sua escolha tivessem sido conferidas?
A certa altura da ditadura militar de 64, o ex-governador da Guanabara, Carlos Lacerda, debochou do Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão do Exército, famoso por espionar a vida dos adversários do regime. Segundo ele, o SNI não funcionava às segundas-feiras porque os jornais não circulavam naquele dia.
Nos estertores da ditadura, o general Golbery do Couto e Silva, o primeiro chefe do SNI, criticou o órgão, mas por outra razão: “Criei um monstro”. O SNI tornara-se tão poderoso que dos seus quadros saíram dois presidentes da República – os generais Emílio Garrastazu Médici e João Batista de Oliveira Figueiredo.
Nostálgico da ditadura, Bolsonaro lamenta que o SNI tenha sido extinto pelo presidente Fernando Collor, dando lugar a uma nova comunidade de informações que falha em suas tarefas mais rudimentares. Os filhos do presidente não perderam a esperança de emplacar o sucessor do ministro que foi sem nunca ter sido.
O primeiro ministro da Educação do governo Bolsonaro não sabia falar direito português. O segundo não sabia escrever. O terceiro fraudou o currículo. Aguarda-se o próximo.
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