O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma carta na noite deste domingo
sobre o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump ao Brasil, ao fazer uma
longa defesa da democracia brasileira e do Poder Judiciário. Segundo ele, as
sanções impostas "por um tradicional parceiro comercial" foram
"fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos
anos".
O republicano, ao anunciar a tarifa de 50%
sobre os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos, afirmou que o
Brasil faz uma "caça às bruxas" ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),
que é réu no Supremo, acusado de tentativa de golpe de estado em 2022, quando
perdeu as eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente americano também criticou
decisões do Judiciário brasileiro contra big techs. Barroso afirma no início do
documento que "cabia ao Executivo e, particularmente, à Diplomacia – não
ao Judiciário – conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos
acontecimentos".
Passada a reação inicial, pontuou, "considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal".
Na última semana, após o tarifaço, o
ministro Gilmar Mendes, decano do STF, já havia se posicionado em defesa do
Supremo e da democracia por meio da rede social X (antigo Twitter), incluindo
uma publicação em inglês.
Em três páginas, Barroso cita uma série de
acontecimentos históricos no Brasil, que vão desde a Era Vargas, passa pela
Ditadura Militar e chega a 2019, ano que marcou o primeiro mandato do governo
de Bolsonaro.
O presidente do STF diz que, a partir de
2019, o país viveu momentos que íncluíram: tentativa de atentado terrorista a
bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia
Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo e "acusações falsas de
fraude eleitoral na eleição presidencial".
Ele ainda cita "mudança de relatório das
Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas
urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF,
inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em
portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito".
Na carta, cita a denúncia do Procurador-Geral
da República, Paulo Gonet, contra Bolsonaro e outros acusados de golpe, ao
citar que o plano incluia assassinar o presidente da República, o vice e um
ministro do Supremo - Alexandre de Moraes, que é relator do processo contra o
ex-presidente.
"Foi necessário um tribunal independente
e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países
do mundo, do Leste Europeu à América Latina", falou Barroso.
Ele ainda defende que há nos autos do
processo contra Bolsonaro "confissões, áudios, vídeos, textos e outros
elementos que visam documentar os fatos". "O STF vai julgar com
independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão
responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado
democrático de direito", falou o ministro.
Já em relação às big techs, Luís Roberto
Barroso pontuou que o Tribunal foi "chamado a decidir casos concretos
envolvendo as plataformas digitais". Segundo ele, o STF "produziu
solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a
liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os
valores constitucionais".
"Escapando dos extremos, demos um dos
tratamentos mais avançados do mundo ao tema: conteúdos veiculando crimes em
geral devem ser removidos por notificação privada; certos conteúdos envolvendo
crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos
próprios algoritmos; e tudo o mais dependerá de ordem judicial, inclusive no
caso de crimes contra honra", complementou Barroso.
Ao final do documento, disse que "é nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo".
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