A desigualdade persistirá enquanto deixarmos
de taxar, adequadamente, o topo da pirâmide subtributada
O anúncio da elevação do Imposto sobre
Operações Financeiras foi acompanhado por protestos generalizados e por
acusações de que a única preocupação do governo atual é aumentar os tributos.
Isso já é costume no Brasil e, como afirma M. Solano, escancara um fato
extremamente preocupante: o setor financeiro e alguns segmentos da elite de
nosso país continuam a exigir que sejam tratados como uma "casta
intocável".
Nossa situação tributária é uma das piores do mundo: enquanto a maioria da população paga impostos, regressivamente, sobre consumo e renda, o grande capital e as operações financeiras, de altíssimo valor, gozam de privilégios escandalosos. Procura-se, através da mídia, convencer a população de que se trata de uma tentativa, por parte do governo, de cobrir gastos descontrolados e de interesses políticos em função das eleições do próximo ano_ mentiras propagadas, justamente, pelos setores interessados em manter seus benefícios. Escondem da população que se trata, acima de tudo, de um problema ético gravíssimo: problema da Justiça Tributária.
Vivemos numa sociedade profundamente
desigual na qual a maioria tem pouco ou nada e a minoria acumula cada vez
mais. Não é de estranhar que uma tal sociedade seja marcada por uma
resistência persistente à justiça fiscal, em que os que têm mais
contribuíssem com mais: hoje, quem recebe salário paga,
proporcionalmente, mais imposto do que quem tem lucro. Nosso congresso é
dominado por representantes dos interesses de segmentos, que se esforçam por
perpetuar essa desigualdade histórica_ uma característica estrutural de nossa
sociedade, um dos países de pior distribuição de renda do mundo.
Esses parlamentares protestam, mas, ao mesmo
tempo silenciam sobre o aumento expressivo de emendas parlamentares,
que subiram de 6 bilhões de reais, em 2014, para mais de 50 bilhões em 2024, o
que desmoraliza o discurso da gastança incontrolada por parte do executivo.
Esse mesmo congresso aprovou projeto que aumentou incentivos fiscais em
cerca de 600 bilhões de reais por ano e renovou a desoneração da folha de
pagamento de 17 setores privilegiados da economia, dificultando a arrecadação
necessária para as políticas sociais. Justamente nesse país tão injusto,
não faltam apoiadores dessa situação dispostos a sabotar qualquer política
capaz de reduzir a regressividade de nosso sistema tributário e barrar a tendência
de aumento da dependência do governo ao financiamento da banca financeira
por meio do crescimento da dívida pública. Quando se fala de tributação de
lucros e dividendos, de tributação adicional sobre ganhos acima de 50 mil reais
por mês, sobre a taxação dos super-ricos, fala-se de reduzir a desigualdade. A
desigualdade persistirá enquanto deixarmos de taxar, adequadamente, o topo
da pirâmide subtributada.
Há, infelizmente, pouco interesse, por parte de muitos, em relação a essas questões, certamente, por não compreenderem que o que está sendo debatido toca a vida de todos os brasileiros e pode agravar, ainda mais, a desigualdade, impondo limites nos gastos com saúde, educação e na construção de moradias para os mais pobres. Todo esse debate é, porém, uma oportunidade histórica de fazer algo significativo para combater a altíssima regressividade de nosso sistema tributário.
*Professor de Filosofia da UFC
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