Limites devem ser
estabelecidos, sob pena de a defesa da democracia tornar-se uma arma que pode
miná-la
O Brasil precisa se defender
dos defensores da democracia! Cuidado! O terreno está minado! O número de
falsos personagens que se arvoram em defensores das liberdades é propriamente
assustador. O País está rumando para uma crise institucional de proporções importantes,
com as instituições se desagregando internamente, para além dos conflitos cada
vez mais visíveis entre elas, enquanto os responsáveis políticos nada mais
fazem do que defender seus interesses eleitorais, corporativos, de privilégios
e outros, como se o bem coletivo pudesse ficar à deriva.
Bolsonaro e seu filho Eduardo só se preocupam com uma anistia generalizada que os beneficiaria, usando para isso, sem quaisquer limites, todo e qualquer meio, inclusive as tarifas impostas, que contrariam os interesses nacionais. Fazem o jogo dos EUA em prejuízo de seu próprio país, algo inaceitável para um ex-presidente. Agir contra a própria nação é propriamente um crime. Do ponto de vista eleitoral, tanto mais inexplicável é, uma vez que sua própria base foi prejudicada, em particular o agronegócio, seu pilar de sustentação. Se o deputado tinha alguma pretensão presidencial, ela simplesmente esvaiu-se. Entre o Brasil e os EUA, optaram por esse último, sob o pretexto de estarem defendendo as nossas liberdades! Ora, o País sofreu um imenso tarifaço e eles defenderam que o presidente americano tenha ingerência no Judiciário brasileiro. Pasmem, declaram defender as liberdades.
Os liberticidas, os que
arquitetaram o golpe, devem sim ser punidos. E exemplarmente. No entanto,
torna-se necessário fazer a distinção entre os mentores e os seguidores, os que
apenas serviram como massa de manobra. Os participantes das depredações de 8 de
janeiro deveriam ser anistiados ou serem objetos de penas leves, algo que não
tem nada a ver com condenações impróprias como a de uma mulher condenada a 14
anos de prisão por manchar de batom uma estátua. Foram bucha de canhão. O golpe
já tinha sido naquele então inviabilizado pela atitude corajosa de generais do
Alto Comando do Exército, que o impediram. Uma vez tal decisão tomada, o que se
seguiu foi a atitude desesperada de remanescentes golpistas.
Tampouco cabe a Lula
apresentar-se como defensor da democracia e dos interesses nacionais. Provocou
o presidente Trump com fanfarronices de um homem descontrolado, alheio ao papel
de um presidente e, menos ainda, de um democrata.
Tornou-se internacionalmente
um personagem cômico. Defende sozinho uma desdolarização dos negócios
internacionais, como se fosse uma prerrogativa do Brics, que nem o apoiam. Só
fala para sua base petista, que fica exultante em seu atordoamento. Solidarizou-se
com Putin, que procura, tão simplesmente, anexar a
Ucrânia e foi julgado
internacionalmente por sequestrar crianças! O nosso humanista se cala.
Tornou-se um porta-voz do
Hamas, divulgando como verídica qualquer mentira de lá proveniente. E não
consegue nem mais se conter. Seu antissemitismo se escancarou ao retirar o
Brasil da posição de observador da Aliança Internacional em Memória do Holocausto,
dedicada a combater o antissemitismo no mundo. Seus aliados terroristas o
aplaudiram. Como pode se exibir como defensor do humanismo e das liberdades?
Ademais, ainda se diz cada vez mais “esquerdista e socialista” numa curiosa
encenação de ideias retrógradas que não deram lugar à democracia em nenhum
lugar do mundo. E não cessa de lançar bravatas contra Trump, tendo tornado o
Itamaraty um puxadinho dessas ideias capitaneadas pelo Palácio do Planalto. O
seu silêncio seria um poderoso instrumento diplomático.
O ministro Alexandre de
Moraes, embora tenha tido uma posição de destaque em defesa da democracia ao
posicionarse decisivamente no julgamento da tentativa de golpe de Estado,
passou a exercer poderes que ultrapassam as regras de um Estado Democrático de Direito.
Não pode unir em sua pessoa as funções de delegado, promotor e juiz, passando a
imiscuir-se em qualquer assunto político que diz ser de sua competência.
Limites devem ser estabelecidos, sob pena de a defesa da democracia tornarse
uma arma que pode miná-la.
Não pode ele, apesar de ser
injustamente punido pelo presidente americano, que está, por sua vez, decidindo
muito além de suas prerrogativas internacionais, reagir a elas dobrando as
apostas e agravando os conflitos. Por mais que Bolsonaro tenha tentado um golpe
de Estado, pelo qual não foi ainda julgado, não pode ele ter cortada a sua
liberdade de expressão, constitucionalmente assegurada. Tampouco deve ser o
Supremo Tribunal Federal (STF) um anexo dos perdedores dos embates
legislativos, que a ele recorrem para extrair algum ganho, pervertendo as
instituições democráticas. Nem mesmo um defensor dos privilégios abusivos do
Judiciário que afrontam os sentimentos nacionais, enfraquecendo, assim, as
instituições democráticas. Cabe ao STF ser uma Corte Constitucional e não um
ator político. A democracia disso também depende. •
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