Lula entre os bancos e as fintechs, por Adriana Fernandes

Folha de S. Paulo

Veto para os bancos fazerem a portabilidade de salários e aposentadorias é entrave à concorrência

Em jogo, um embate sobre segurança versus competição que vai nortear decisões com potencial impacto na vida dos brasileiros

O veto de Lula ao prazo de dois dias para as instituições financeiras fazerem automaticamente a portabilidade de salários e aposentadorias se transformou em mais um foco de tensão na disputa entre bancos e fintechs.

Em jogo, um embate sobre segurança versus competição, que vai nortear decisões regulatórias do Ministério da Fazenda e do Banco Central nos próximos meses e anos —e com potencial impacto no dia a dia da vida dos brasileiros com conta em alguma instituição financeira.

Na lei sancionada pelo presidente nesta semana, o Congresso tinha alterado o prazo de 10 para 2 dias. Lamentavelmente, o governo vetou o corte, mesmo com o diagnóstico de que a portabilidade é um instrumento importante para fomentar a competição e com pouca efetividade até no Brasil.

Lula alegou que, embora houvesse boa intenção do legislador, o prazo rígido poderia aumentar a exposição dos consumidores bancários ao risco de fraudes.

Os bancos pressionaram e conseguiram negociar com o governo um prazo de cinco dias, que será regulamentado em breve pelo Conselho Monetário Nacional.

É inegável que a portabilidade precisa ser feita com segurança e num prazo razoável para as devidas checagens. Dois dias parecem ser suficientes para os bancos avaliarem essas condições. Com o prazo de cinco dias, ganham mais tempo para amarrar o cliente. Com outro veto, ficou também para o CMN a definição de restrições do INSS para que os aposentados recebam pelas fintechs.

Nessa disputa, os bancos, em particular os grandes, têm uma vantagem competitiva, porque desenvolveram ao longo dos anos relacionamento com as empresas e compraram muitos direitos de pagar a folha de salários. A maior delas é a do INSS.

O projeto tirava essa vantagem competitiva dos grandes bancos. Eles não pagam pela folha à toa. Fazem isso porque conseguem extrair lucros por meio de tarifas e taxas de juros mais altas.
Esse não é um debate menor na economia brasileira, principalmente num país em que a taxa de juros está em 15% ao ano.