Jarbas de Holanda
Uma das principais medidas do chamado pacote de bondades da União às administrações municipais, anunciado ontem pelo presidente Lula em megaencontro com cerca de 4.500 prefeitos – o alongamento do prazo de quitação das dívidas com o INSS, de 60 meses para 20 anos, por meio de uma Medida Provisória – poderá pôr rapidamente em xeque, testando-a para valer, a posição conjunta manifestada pelos novos presidentes da Câmara e do Senado em defesa de maior autonomia das duas Casas diante do Executivo, a partir da resistência ao uso abusivo de MPs. Resistência que, para ser efetivada, ademais da prática de rigor na pré-avaliação das reais urgência e relevância delas, precisará envolver sério exame da pertinência constitucional de cada uma.
Uma das principais medidas do chamado pacote de bondades da União às administrações municipais, anunciado ontem pelo presidente Lula em megaencontro com cerca de 4.500 prefeitos – o alongamento do prazo de quitação das dívidas com o INSS, de 60 meses para 20 anos, por meio de uma Medida Provisória – poderá pôr rapidamente em xeque, testando-a para valer, a posição conjunta manifestada pelos novos presidentes da Câmara e do Senado em defesa de maior autonomia das duas Casas diante do Executivo, a partir da resistência ao uso abusivo de MPs. Resistência que, para ser efetivada, ademais da prática de rigor na pré-avaliação das reais urgência e relevância delas, precisará envolver sério exame da pertinência constitucional de cada uma.
Ora, sob a justificativa da necessidade genérica de ações cíclicas contra a crise econômica (em grande parte dependentes, mesmo, de mais gastos públicos, não em despesas de custeio mas para investimentos), o governo Lula, com a oferta de tal “bondade” às prefeituras devedoras do INSS, de um passivo superior hoje a R$ 14 bilhões, agravará o problema do crescente déficit previdenciário e por um caminho extremamente preocupante – o de perigosa “flexibilização” (a rigor desrespeito) da Lei de Responsabilidade Fiscal. Que constitui pilar básico (não obstante ainda carente de complementações importantes) dos bons fundamentos macroeconômicos do país construídos nos governos FHC e mantidos, até agora, nos dois mandatos do atual presidente, a partir da gestão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.
Quanto à tramitação no Congresso da MP do refinanciamento das dívidas dos municípios ao INSS (se o Planalto confirmá-la, ignorando as consistentes objeções que a iniciativa suscitará), seus novos presidentes José Sarney e Michel Temer terão que confrontar, para honrarem a promessa autonomista, fortíssimo movimento de milhares de prefeitos em favor da aprovação. Movimento de caráter multipartidário, representativo do propósito maior do megaencontro ou comício realizado ontem em Brasília: a montagem de uma aliança direta com bases municipais dos diversos partidos em favor da candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff.
Temer explicita ambiguidade do PMDB
A conquista do comando das duas Casas do Congresso confirmou a avaliação – feita conjuntamente pelas alas peemedebistas da Câmara e do Senado, logo após as eleições municipais de novembro último – de que, dali por diante, a direção do partido deveria trocar o horizonte exclusivo de vinculação ao projeto lulista para 2010 pela abertura a opções de aliança com o PSDB oposicionista e de candidatura própria, sem prejuízo da manutenção de sua presença no Executivo, e até da ampliação dela por causa da maior dependência do Palácio do Planalto à legenda em face do reforço de seu papel com o enfraquecimento do PT. A ambigüidade da nova postura do PMDB foi bem explicitada em longa entrevista do presidente Michel Temer, na edição de segunda-feira da Folha de S. Paulo, com o título “É provável que o PMDB caminhe para a candidata do presidente”, e o subtítulo “Para deputado, além de Dilma, Aécio e Serra ‘são habilitados a comandar o país’; hipótese de ter nome próprio também não é rejeitada”. Seguem-se trechos da entrevista.
Vitórias no Congresso e divergência interna – “Folha: Qual será o impacto na decisão do PMDB das eleições do sr. para presidir a Câmara e de Sarney para comandar o Senado? Temer: Diz-se que o PMDB ficou muito forte porque ganhou as duas Casas. Mas, na verdade, o partido é forte porque elegeu muitos prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores e governadores...”. “Folha: As alas do PMDB da Câmara e do Senado têm divergências desde 1995. Com as eleições do sr. e de Sarney, a tendência é continuar a guerra? Temer: A divergência mais acentuada foi superada com minha eleição para a presidencia do partido um ano atrás. Vez por outra há rusgas. Mas a minha eleição e a de Sarney mostram que é preciso manter a unidade para chegarmos fortes em 2010”.
Popularidade de Lula. Serra – Aécio – Candidatura própria – “Folha: Lula tem hoje alta popularidade. O gerenciamento da crise pelo governo terá influencia na decisão do PMDB era 2010? Temer: Acho que sim, mas registro que Lula é um fenômeno de popularidade. No plano pessoal, tem 84% de aprovação (pesquisa CNT/Sensus) E está tomando medidas adequadas. Folha: Se a crise enfraquecer Lula, há chance de entendimento com a oposição na sucessão de 2010? Temer: Não sei dizer agora. O PMDB vai decidir coletivamente no momento próprio. Folha: o sr. é amigo do Serra. Descarta aliança com ele? Temer: Não descarto nenhuma hipótese. Tudo vai depender das relações políticas do PMDB com as eventuais candidaturas. Sem descartar, quero deixar claro, a hipótese de candidatura própria do PMDB. Os eventos recentes mostram a força que o partido adquiriu, que o credencia apresentar candidatura própria”. “Folha: Entre Serra, Dilma e Aécio, quem está mais preparado para ser presidente? Temer: Embora a resposta possa parecer mineira, os três. São três figuras habilitadas a comandar o país”.
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